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a adopção de protocolos em áreas específicas de integração, confere prioridade à participação
da população da região, preconiza a facilitação da circulação de pessoas dentro da região, a
remoção progressiva de barreiras ao fluxo de capital, bens e serviços, e dá prioridade à paz
e segurança.

Comércio preferencial
A Cimeira tomou nota de uma proposta da Área de Comércio Preferencial dos Estados da África
Oriental e Austral (PTA) de que a SADCC e a PTA se fundissem num Mercado Comum da
África Oriental e Austral (COMESA), mas reafirmou o seu consenso de que a SADCC e a PTA
tinham personalidades e mandatos distintos e que deviam continuar a existir como entidades
autónomas, mas complementares.

Seca
A Cimeira declarou que a sua principal preocupação era a seca que estava a assolar a região
novamente e agradeceu ao Presidente Masire pela sua liderança na resolução desta situação,
bem como à comunidade internacional pelas promessas de apoio feitas na Conferência da
SADCC / ONU sobre a Emergência causada pela Seca na África Austral, realizada em
Genebra, em Junho. A Cimeira orientou os Ministros da Agricultura para tomarem as medidas
adequadas e estabelecerem um sistema de segurança alimentar regional e nacional.
Paz
A Cimeira foi informada pelos líderes de Angola e Moçambique sobre os acordos alcançados
para a paz nos seus países, e foi posteriormente informada pelos Movimentos de Libertação da
34 África do Sul sobre os principais desenvolvimentos ocorridos na África do Sul, incluindo as
negociações e a unidade das forças patrióticas.

1993-94 A 13ª Cimeira da SADC realizada em Eswatini a 5 de Setembro de 1993 foi acolhida por Sua
Majestade o Rei Mswati III e presidida pelo Presidente Sir Quett Ketumile Joni Masire, do
Botswana. A Cimeira decidiu eleger um Vice-Presidente e escolheu Sua Majestade o Rei
Mswati III.

Ratificação do Tratado e do Protocolo sobre Imunidades e Privilégios
Todos os Estados-Membros ratificaram o Tratado que institui a SADC e o Protocolo sobre
Imunidades e Privilégios, pelo que os instrumentos entraram em vigor a 5 de Outubro de 1993.
Construção e Mobilização Comunitária
Ao abrigo da decisão tomada pelos Chefes de Estado e de Governo, em 1992, de priorizar a
consciencialização sobre os ideais e os objectivos da SADC, foi lançada em Julho de 1993 uma
Campanha de Construção e Mobilização da Comunidade. A campanha cobriu todos os Estados
Membros e teve como objectivo criar entre os cidadãos da SADC um sentimento de pertença a
uma comunidade com um futuro comum partilhado.
Arte e cultura na construção da comunidade
O Projecto do Festival de Arte e Cultura da SADC foi concebido em 1993 com potencial para
ser uma ferramenta dinâmica na construção da comunidade. Isto resultou no primeiro Festival
de Música da SADC, realizado em 1995, seguido mais tarde por um Festival de Teatro da SADC,
um Festival de Dança da SADC e um Festival de Arte e Artesanato da SADC, organizados por
diferentes Estados Membros.

Apoio Visível e Unificado a Angola no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
A Cimeira notou que a crise em Angola seria objecto de um debate especial no Conselho de
Segurança da ONU a 15 de Setembro e apelou aos Estados Membros para que assegurassem a
presença dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da SADC para dar um apoio visível e
unificado a Angola.