Page 41 - sadc40port
P. 41
Políticas e Estratégias Sectoriais da SADCC
A Cimeira de 1987 observou a maturidade crescente da SADCC como organização, com o
alcance de um progresso significativo no desenvolvimento e elaboração da política da SADCC,
particularmente para as áreas de investimento e produção, e nos sectores da alimentação,
agricultura e recursos naturais, bem como os progressos registados na articulação de estratégias
para todos os sectores.
Primeiro Seminário de Negócios
Botswana acolheu a Conferência Anual com as agências de desenvolvimento em Fevereiro de 1987
e expandiu o escopo para incluir, pela primeira vez, representantes da comunidade empresarial de
dentro e fora da região, com o tema “Investimento na Produção”. O primeiro Seminário de
Negócios fez recomendações para a consideração dos Estados Membros e discussão a nível regional.
Congresso dos EUA exclui Angola e Moçambique do Apoio à SADCC
O Congresso dos EUA aprovou uma legislação para prestar assistência à SADCC, e a Cimeira
tomou nota disso, reconhecendo os benefícios do apoio económico à região, mas registou a sua
forte objecção à exclusão específica de Angola e Moçambique e a acções que violam a
integridade da SADCC, expressando o seu descontentamento sobre a tentativa de associar os
Estados Membros da SADCC ao terrorismo.
Melhoria nas economias e alívio da dívida 1988-89
A Cimeira de Moçambique, realizada em Julho de 1988, constatou a melhoria do desempenho
económico da maioria dos Estados Membros e saudou as iniciativas do grupo dos sete países
industrializados sobre o alívio da dívida da África Subsariana, bem como os compromissos de
31
apoio financeiro assumidos pela comunidade internacional. 31
Cooperação Comercial na SADCC
A Cimeira de 1988 concordou em cooperar no comércio no contexto da SADCC, gerida através
do Sector da Indústria e Comércio, coordenado pela Tanzânia, com base nos elementos
programáticos acordados.
Sucesso no Transporte
O Sector de Transportes e Comunicações já tinha conseguido assegurar
uma maior utilização das rotas regionais, através da Beira e Dar es
Salaam, e tinha feito progressos na reabilitação do sistema de transportes
de Maputo. A Cimeira expressou a sua esperança de que pudessem ser
feitos esforços para a reabilitação do Corredor do Lobito, em Angola.
Segurança Alimentar
A Cimeira tomou nota da melhoria geral registada na situação alimentar na região, na sequência
das condições meteorológicas favoráveis, mas continuava a haver uma grave escassez de alimentos
em Angola e Moçambique, causada principalmente pelas actividades de desestabilização da África
do Sul, que perturbavam a vida rural e causaram o deslocamento de milhões de pessoas.
Progresso na retirada da África do Sul de Angola e Namíbia
A Cimeira de 1988 tomou nota dos avanços apreciáveis registados nas negociações para a
retirada das tropas sul-africanas de Angola e para a independência da Namíbia, tendo
manifestado a esperança de que isso pudesse trazer um ambiente mais propício para o governo
sul-africano acabar com o apartheid, a principal causa do conflito na região, e instou-os a
negociar com os verdadeiros líderes da maioria negra.
A decisão de transformar a SADCC, de uma Conferência de Coordenação em Comunidade, 1989-90
Decisão de transformar a SADCC em comunidade
foi tomada durante a 9ª Cimeira da SADCC, realizada em Harare, em 1989, que instruiu
o Conselho de Ministros para formalizar a SADCC e dar-lhe um estatuto legal apropriado,
substituindo o MdE da SADCC por um Acordo, Carta ou Tratado.