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SARCOF
O Fórum Regional de Previsão Climática para a África Austral (SARCOF) é um processo que
foi iniciado em 1997 para que todos os parceiros da comunidade de previsão do clima possam
colaborar no desenvolvimento de uma previsão regional de consenso, que é fornecida
gratuitamente. As actualizações da previsão são realizadas periodicamente durante a época
chuvosa.
1997-98 A 17ª Cimeira da SADC, realizada em Blantyre, no Malawi, a 8 de Setembro de 1997, foi acolhida
pelo Presidente Bakili Muluzi e presidida pelo Presidente Nelson Rolihlahla Mandela, da África
do Sul.
Declaração da SADC sobre Género e Desenvolvimento
A 17ª Cimeira da SADC emitiu uma Declaração histórica sobre o Género e Desenvolvimento,
que aceita a igualdade de género como um direito humano fundamental e exige representação
igual de mulheres e homens nas estruturas de tomada de decisões a todos os níveis, bem como o
acesso total e o controlo das mulheres sobre os recursos produtivos como terra,
gado, crédito, tecnologia moderna e emprego formal. A Secretária-Geral da
Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing, na China, em
1995, Gertrude Mongella, da República Unida da Tanzânia, foi convidada
especial nesta Cimeira. Ela disse aos líderes da SADC que a Declaração reflectia
a sua vontade de se adaptar aos tempos, e ela expressou a esperança de que o novo
quadro institucional, incluindo uma Unidade de Género no Secretariado da
SADC, fosse colocado a um nível superior nas estruturas de tomada de decisões e
lhe fosse alocado recursos suficientes.
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Fórum Parlamentar da SADC
A 17ª Cimeira da SADC saudou a iniciativa do Fórum Parlamentar da SADC,
que compreende os parlamentos nacionais dos Estados Membros, e aprovou o seu
estabelecimento como instituição autónoma, afirmando que iria promover o
diálogo e a participação popular nos assuntos da SADC. Os objectivos são
familiarizar e aproximar a SADC aos cidadãos da região, procurando colher os
seus pontos de vista sobre questões de interesse comum e fortalecendo o conceito de construção
da comunidade, através de uma cooperação mais estreita, trabalho em sintonia e implementação
eficaz, bem como da promoção dos princípios partilhados de direitos humanos e democracia. O
Fórum Parlamentar da SADC é hospedado pelo Parlamento da Namíbia, em Windhoek, e o
Presidente fundador é o Presidente da Assembleia Nacional, Mosé Tjitendero.
Protocolo do Sector Mineiro
Foi assinado o Protocolo do Sector Mineiro, que prevê a harmonização de políticas, estratégias
e programas nacionais e regionais para o desenvolvimento de recursos minerais, através da
interdependência e da integração da indústria de mineração da região, para aumentar a sua
participação nos mercados internacionais.
Protocolo sobre Educação e Formação
O Protocolo sobre Educação e Formação fornece um quadro de políticas para a harmonização
e padronização dos sistemas nacionais de educação e formação, incluindo políticas; ensino e
formação básica, intermédia e superior; pesquisa e desenvolvimento; serviços de publicação e
biblioteca.
Declaração da SADC sobre Minas Terrestres
A Declaração Rumo a uma África Austral Livre de Minas Terrestres Antipessoal prevê uma região
livre de minas terrestres e apela à proibição total do uso, produção, comércio e armazenamento
de minas terrestres antipessoal nos Estados Membros da SADC, relembrando o sofrimento
humano desencadeado sobre os civis inocentes.