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1986-87      Medalha da SADCC Seretse Khama

                                O primeiro beneficiário da Medalha Seretse Khama da SADCC, entregue na Cimeira de
                                    Agosto de 1986, em Angola, foi o Mwalimu Julius Kambarage Nyerere, antigo Presidente
                                    da República Unida da Tanzânia. Outros recipientes posteriores da medalha foram o
                                    Presidente Samora Machel, de Moçambique (a título póstumo, em 1987); o Presidente
                                    Agostinho Neto, de Angola (a título póstumo, em 1995); o Presidente Sir Quett Ketumile
                                    Joni Masire, do Botswana (1998); o President Nelson Rolihlahla Mandela, da África do
                                    Sul (2000); e em 2010, o Presidente Kenneth David Kaunda, da Zâmbia; o Presidente
                                    Samuel Shafiishuna Nujoma, da Namíbia; e o Brigadeiro-Geral (na reserva) Hashim
                                    Mbita, da Tanzânia, que foi Secretário Executivo do Comité de Libertação da OUA de
                                    1972 a 1994.

                                                Abordagem regional para a produção agrícola e segurança alimentar
                                                Depois  da  seca,  a  produção  agrícola  melhorou  em  alguns  Estados
                                                Membros, mas alguns ainda enfrentavam uma situação de insegurança
                                                alimentar  devido  a  bolsas  persistentes  de  seca  e  desestabilização  sul-
                                                africana. A Cimeira enfatizou a necessidade de uma abordagem regional
                                                para a produção agrícola e segurança alimentar, e instou os Ministros
                                                responsáveis pela Agricultura a redobrar os esforços.
                                Promoção Comercial Intra­SADCC
                                Foi aprovado um programa de Promoção Comercial Intra-SADC como parte integrante da
                                expansão da produção pelos Estados Membros com base na complementaridade, vantagem
        30                      comparativa e distribuição equitativa dos benefícios. O programa incluía a consideração de
                                uma Linha de Crédito à Exportação Regional e Fundos Rotativos de Refinanciamento de
                                Exportações Nacionais nos Estados Membros onde se mostrasse necessário.

                                Criação do Sector da Indústria e Comércio
                                A indústria foi agregada à Unidade de Coordenação do Sector do Comércio e um novo sector
                                da Indústria e Comércio foi criado no Programa de Acção, coordenado pela República Unida
                                da Tanzânia.

                                Cooperação regional no âmbito da Convenção de Lomé
                                Foi  assinado  em  Janeiro  de  1986  um  Memorando  de  Entendimento  (MdE)  sobre  a
                                programação de fundos de cooperação regional ao abrigo da Terceira Convenção de Lomé,
                                prevendo a programação conjunta de recursos regionais nos sectores de concentração de
                                segurança alimentar e transporte / comunicações, com o desenvolvimento de mão-de-obra
                                como um sector de apoio.
                  1987-88       Programa de Acção da SADCC
                                O Programa de Acção da SADCC, abrangendo 12 sectores económicos, necessitava de 2,5 mil
                                milhões de dólares para a sua implementação, e isso foi garantido a partir de recursos locais e da
                                comunidade internacional, ou estava em negociação. No entanto, a Cimeira da Zâmbia, realizada
                                em Julho de 1987, notou que a implementação era dificultada por factores externos e era
                                necessária uma acção concertada por parte da comunidade internacional para pôr termo à
                                agressão sul-africana, para o desmantelamento do apartheid e assegurar a independência da
                                Namíbia, observando os actos de agressão e homicídio em massa cometido por agentes a mando
                                do regime, e um novo padrão de assassinatos e raptos de civis inocentes por agentes sul-africanos.
                                A Cimeira notou a futilidade de investir em infra-estrutura que era sabotada pela África do Sul.
                                A Cimeira também apelou aos países e instituições credoras para tomarem medidas apropriadas
                                para aliviar o peso da dívida paralisante que estava a ter um impacto negativo sobre as economias
                                nacionais e na implementação do programa regional.

                                Reserva Alimentar Regional
                                Propôs-se a criação de uma Reserva Alimentar Regional para servir de mecanismo para enfrentar
                                as crises de seca e insegurança alimentar, preferencialmente através da produção local.
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