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1986-87 Medalha da SADCC Seretse Khama
O primeiro beneficiário da Medalha Seretse Khama da SADCC, entregue na Cimeira de
Agosto de 1986, em Angola, foi o Mwalimu Julius Kambarage Nyerere, antigo Presidente
da República Unida da Tanzânia. Outros recipientes posteriores da medalha foram o
Presidente Samora Machel, de Moçambique (a título póstumo, em 1987); o Presidente
Agostinho Neto, de Angola (a título póstumo, em 1995); o Presidente Sir Quett Ketumile
Joni Masire, do Botswana (1998); o President Nelson Rolihlahla Mandela, da África do
Sul (2000); e em 2010, o Presidente Kenneth David Kaunda, da Zâmbia; o Presidente
Samuel Shafiishuna Nujoma, da Namíbia; e o Brigadeiro-Geral (na reserva) Hashim
Mbita, da Tanzânia, que foi Secretário Executivo do Comité de Libertação da OUA de
1972 a 1994.
Abordagem regional para a produção agrícola e segurança alimentar
Depois da seca, a produção agrícola melhorou em alguns Estados
Membros, mas alguns ainda enfrentavam uma situação de insegurança
alimentar devido a bolsas persistentes de seca e desestabilização sul-
africana. A Cimeira enfatizou a necessidade de uma abordagem regional
para a produção agrícola e segurança alimentar, e instou os Ministros
responsáveis pela Agricultura a redobrar os esforços.
Promoção Comercial IntraSADCC
Foi aprovado um programa de Promoção Comercial Intra-SADC como parte integrante da
expansão da produção pelos Estados Membros com base na complementaridade, vantagem
30 comparativa e distribuição equitativa dos benefícios. O programa incluía a consideração de
uma Linha de Crédito à Exportação Regional e Fundos Rotativos de Refinanciamento de
Exportações Nacionais nos Estados Membros onde se mostrasse necessário.
Criação do Sector da Indústria e Comércio
A indústria foi agregada à Unidade de Coordenação do Sector do Comércio e um novo sector
da Indústria e Comércio foi criado no Programa de Acção, coordenado pela República Unida
da Tanzânia.
Cooperação regional no âmbito da Convenção de Lomé
Foi assinado em Janeiro de 1986 um Memorando de Entendimento (MdE) sobre a
programação de fundos de cooperação regional ao abrigo da Terceira Convenção de Lomé,
prevendo a programação conjunta de recursos regionais nos sectores de concentração de
segurança alimentar e transporte / comunicações, com o desenvolvimento de mão-de-obra
como um sector de apoio.
1987-88 Programa de Acção da SADCC
O Programa de Acção da SADCC, abrangendo 12 sectores económicos, necessitava de 2,5 mil
milhões de dólares para a sua implementação, e isso foi garantido a partir de recursos locais e da
comunidade internacional, ou estava em negociação. No entanto, a Cimeira da Zâmbia, realizada
em Julho de 1987, notou que a implementação era dificultada por factores externos e era
necessária uma acção concertada por parte da comunidade internacional para pôr termo à
agressão sul-africana, para o desmantelamento do apartheid e assegurar a independência da
Namíbia, observando os actos de agressão e homicídio em massa cometido por agentes a mando
do regime, e um novo padrão de assassinatos e raptos de civis inocentes por agentes sul-africanos.
A Cimeira notou a futilidade de investir em infra-estrutura que era sabotada pela África do Sul.
A Cimeira também apelou aos países e instituições credoras para tomarem medidas apropriadas
para aliviar o peso da dívida paralisante que estava a ter um impacto negativo sobre as economias
nacionais e na implementação do programa regional.
Reserva Alimentar Regional
Propôs-se a criação de uma Reserva Alimentar Regional para servir de mecanismo para enfrentar
as crises de seca e insegurança alimentar, preferencialmente através da produção local.