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Crianças
“À luz das graves circunstâncias das crianças na África do Sul, decorrentes da desestabilização, a
Cimeira expressou o seu apoio às Nações Unidas pela convocação, em Nova Iorque, em Setembro
de 1990, da Conferência Mundial sobre as Crianças, e solicitou aos Presidentes Robert G. Mugabe
e Sam Nujoma para falarem em nome da região.” (Comunicado da Cimeira)
A Cimeira realizada na República Unida da Tanzânia, em Agosto de 1991, observou que a 1991-92
Opções e estratégias pós­apartheid
região estava a passar por mudanças económicas, políticas e sociais fundamentais que teriam
um grande impacto no seu futuro, e saudou os passos iniciais dados para a abolição do apartheid
na África do Sul, como evidenciado pelo levantamento do banimento dos Movimentos de
Libertação e a revogação de algumas leis racistas. No entanto, a Cimeira observou que o
apartheid ainda existia e lamentou a continuação da violência.
A Cimeira saudou o fim da guerra em Angola e as negociações de paz em Moçambique,
e exortou a comunidade internacional a prestar assistência aos dois países, canalizando enorme
ajuda de emergência para a reconstrução, bem como assistência material e apoio aos exilados
sul-africanos que regressavam à casa.
A Cimeira concluiu que estes desenvolvimentos careciam de uma resposta concertada
dos Estados Membros da SADCC para afirmar a liderança da região e criar um quadro para
as relações futuras na região. A Cimeira orientou o Conselho para identificar opções e
estratégias para a cooperação regional na era pós-apartheid e estabeleceu um Comité
Conjunto de Planeamento dos Estados Membros da SADCC e os Movimentos de Libertação
para dirigir este trabalho.
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Situação de Walvis Bay
A Cimeira notou com pesar que a situação de Walvis Bay e das ilhas offshore, que eram parte
integrante da Namíbia, permanecia sem solução, e apelou à comunidade internacional para
ajudar a Namíbia a recuperar a soberania de Walvis Bay.

2.2 DESENVOLVIMENTOS PÓS-1992
A análise feita nesta secção segue uma ordem cronológica na apresentação dos principais
marcos e decisões tomadas na construção da SADC e é organizada no ciclo do Ano da SADC
entre Cimeiras, incluindo os Anfitriões e os Presidentes da Cimeira no respectivo período. A
lista completa de instrumentos jurídicos, incluindo Protocolos, Declarações, Cartas,
Memorandos de Entendimento e Acordos da SADC assinados entre 1992 e 2020 é apresentada
no Anexo a seguir ao Capítulo 6.

2.2.1 Principais marcos alcançados em 1992-2000
A 12ª Cimeira da SADC, realizada em Windhoek, na Namíbia, a 17 de Agosto de 1992, foi 1992-93
acolhida pelo Presidente fundador, Samuel Shafiishuna Daniel Nujoma, e presidida pelo
Presidente Quett Ketumile Joni Masire, do Botswana.

Declaração, Tratado e Protocolo da SADC
O Relatório do Conselho de Ministros sobre a Formalização da SADCC foi aprovado como
uma base para fortalecer a SADCC e dar-lhe um estatuto legal apropriado para criar uma
Comunidade Económica Regional (CER) dos Estados da África Austral. Os Estados
Membros da SADCC aprovaram e assinaram uma nova Declaração, um Tratado e um
Protocolo sobre mecanismos mais profundos e formais de cooperação e integração no
âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). O Tratado prevê