Page 50 - sadc40port
P. 50

Prevenção e erradicação da violência contra mulheres e crianças
                               Foi adoptada em 1998 um Adenda à Declaração da SADC sobre Género e Desenvolvimento
                               relativa à Prevenção e Erradicação da Violência contra Mulheres e Crianças, com a Cimeira
                               a condenar veementemente os níveis crescentes de violência contra mulheres e crianças como
                               uma violação grave dos direitos humanos fundamentais. Na Adenda, os Estados Membros da
                               SADC resolveram adoptar medidas específicas, incluindo legislação, acções de educação
                               pública, formação, sensibilização e prestação de serviços.

                               SADC une­se contra o HIV e SIDA
                               Os Estados Membros da SADC expressaram a sua profunda preocupação com a rápida
                               propagação do HIV e SIDA em todos os sectores da população, com consequências sociais e
                               económicas de longo alcance, visto que a população mais afectada é o grupo jovem, que é
                               economicamente activo. Os Estados Membros concordaram em trabalhar juntos para renovar
                               estratégias  e  programas,  comprometer  mais  recursos  e  continuar  com  abordagens
                               multissectoriais, para garantir que os ganhos socioeconómicos não sejam revertidos em áreas
                               como mortalidade infantil, alfabetização, esperança de vida e aquisição de habilidades. A
                               colaboração e a coerência das políticas para abordar o HIV e SIDA são uma prioridade para
                               a região e os parceiros de desenvolvimento.

                               Iniciativas da SADC para restaurar a paz e a estabilidade na República Democrática do Congo (RDC)
                               A Cimeira expressou profundo pesar pela eclosão da guerra na RDC, como resultado das
                               tentativas dos rebeldes e os seus aliados de remover o Governo do Presidente Laurent Kabila
                               do poder, e saudou as iniciativas da SADC e dos Estados Membros para ajudar na restauração
        40                     da paz, segurança e estabilidade, em particular as iniciativas de Victoria Falls e Pretória, e
                               elogiou os Governos de Angola, Namíbia e Zimbabwe por fornecerem tropas para ajudar o
                               Governo e o povo da RDC. O Presidente da SADC, Presidente Nelson Rolihlahla Mandela,
                               acolheu recentemente uma Cimeira Especial da SADC com a presença do Presidente do
                               Ruanda, Pasteur Bizimungu, que apelou a um cessar-fogo na RDC e a um processo de paz e
                               reconstrução.

                               Sector de Assuntos Jurídicos e Protocolo sobre Turismo
                               Foi estabelecido um novo sector de Assuntos Jurídicos e foi assinado um novo Protocolo sobre
                               Turismo..

                               Comunidade Económica Africana e CERs
                               A 18ª Cimeira reafirmou a sua decisão de que todas as actividades e políticas da SADC devem
                               ser realizadas no contexto da realização dos objectivos da Comunidade Económica Africana
                               (CEA), e comprometeu a SADC, como alicerce, a desempenhar um papel catalítico e estratégico
                               na criação da CEA. O Protocolo sobre as Relações entre a CEA e as CERs foi assinado em
                               Fevereiro de 1998, em Addis Abeba, na Etiópia.

                               Homenagem a Nelson Rolihlahla Mandela
                               Na tradição de se despedir de líderes que se aposentam, a 18ª Cimeira manifestou o seu apreço
                               pela sábia liderança que o antigo Presidente N.R. Mandela forneceu à SADC e à República
                               da África do Sul. Ele foi mais tarde agraciado com a Medalha Seretse Khama SADC na 20ª
                               Cimeira em 2000.

                                                               Iniciativas de Desenvolvimento Espacial
                                                               O  conceito  de  Iniciativas  de  Desenvolvimento
                                                               Espacial  está  a  ganhar  força  com  o  Corredor  de
                                                               Desenvolvimento  de  Maputo  (MDC)  a  atrair
                                                               investimentos do sector privado avaliados em 400
                                                               milhões de dólares e a gerar mais de 6.000 empregos,
                                                               com iniciativas relacionadas em ferrovias, postos de
                                                               fronteira, desenvolvimento industrial e o Porto de
   45   46   47   48   49   50   51   52   53   54   55