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Prevenção e erradicação da violência contra mulheres e crianças
Foi adoptada em 1998 um Adenda à Declaração da SADC sobre Género e Desenvolvimento
relativa à Prevenção e Erradicação da Violência contra Mulheres e Crianças, com a Cimeira
a condenar veementemente os níveis crescentes de violência contra mulheres e crianças como
uma violação grave dos direitos humanos fundamentais. Na Adenda, os Estados Membros da
SADC resolveram adoptar medidas específicas, incluindo legislação, acções de educação
pública, formação, sensibilização e prestação de serviços.
SADC unese contra o HIV e SIDA
Os Estados Membros da SADC expressaram a sua profunda preocupação com a rápida
propagação do HIV e SIDA em todos os sectores da população, com consequências sociais e
económicas de longo alcance, visto que a população mais afectada é o grupo jovem, que é
economicamente activo. Os Estados Membros concordaram em trabalhar juntos para renovar
estratégias e programas, comprometer mais recursos e continuar com abordagens
multissectoriais, para garantir que os ganhos socioeconómicos não sejam revertidos em áreas
como mortalidade infantil, alfabetização, esperança de vida e aquisição de habilidades. A
colaboração e a coerência das políticas para abordar o HIV e SIDA são uma prioridade para
a região e os parceiros de desenvolvimento.
Iniciativas da SADC para restaurar a paz e a estabilidade na República Democrática do Congo (RDC)
A Cimeira expressou profundo pesar pela eclosão da guerra na RDC, como resultado das
tentativas dos rebeldes e os seus aliados de remover o Governo do Presidente Laurent Kabila
do poder, e saudou as iniciativas da SADC e dos Estados Membros para ajudar na restauração
40 da paz, segurança e estabilidade, em particular as iniciativas de Victoria Falls e Pretória, e
elogiou os Governos de Angola, Namíbia e Zimbabwe por fornecerem tropas para ajudar o
Governo e o povo da RDC. O Presidente da SADC, Presidente Nelson Rolihlahla Mandela,
acolheu recentemente uma Cimeira Especial da SADC com a presença do Presidente do
Ruanda, Pasteur Bizimungu, que apelou a um cessar-fogo na RDC e a um processo de paz e
reconstrução.
Sector de Assuntos Jurídicos e Protocolo sobre Turismo
Foi estabelecido um novo sector de Assuntos Jurídicos e foi assinado um novo Protocolo sobre
Turismo..
Comunidade Económica Africana e CERs
A 18ª Cimeira reafirmou a sua decisão de que todas as actividades e políticas da SADC devem
ser realizadas no contexto da realização dos objectivos da Comunidade Económica Africana
(CEA), e comprometeu a SADC, como alicerce, a desempenhar um papel catalítico e estratégico
na criação da CEA. O Protocolo sobre as Relações entre a CEA e as CERs foi assinado em
Fevereiro de 1998, em Addis Abeba, na Etiópia.
Homenagem a Nelson Rolihlahla Mandela
Na tradição de se despedir de líderes que se aposentam, a 18ª Cimeira manifestou o seu apreço
pela sábia liderança que o antigo Presidente N.R. Mandela forneceu à SADC e à República
da África do Sul. Ele foi mais tarde agraciado com a Medalha Seretse Khama SADC na 20ª
Cimeira em 2000.
Iniciativas de Desenvolvimento Espacial
O conceito de Iniciativas de Desenvolvimento
Espacial está a ganhar força com o Corredor de
Desenvolvimento de Maputo (MDC) a atrair
investimentos do sector privado avaliados em 400
milhões de dólares e a gerar mais de 6.000 empregos,
com iniciativas relacionadas em ferrovias, postos de
fronteira, desenvolvimento industrial e o Porto de