Page 53 - sadc40port
P. 53

Secretário Executivo Interino
                  O Secretário Executivo Adjunto da SADC, Dr. Prega Ramsamy, das Maurícias, foi
                  nomeado Secretário Executivo Interino a partir de 1 de Janeiro de 2000.


                  2.2.2  Principais Marcos em 2001-2010
                  A  20ª  Cimeira  da  SADC  foi  realizada  em  Windhoek,  na                2000-2001
                  Namíbia, de 6 a 7 de Agosto de 2000, acolhida pelo Presidente
                  Samuel  Shafiishuna  Nujoma  e  presidida  pelo  Presidente
                  Joaquim Alberto Chissano, de Moçambique.

                  Crescimento económico positivo impactado pela dívida, risco de desastres e
                  insegurança alimentar
                  A 20ª Cimeira da SADC discutiu questões com impacto no desenvolvimento económico,
                  observando que, em média, a região tinha atingido taxas de crescimento do PIB positivas nos
                  cinco anos desde 1995, projectada em 3,5 por cento para o ano 2000, embora isto não fosse
                  adequado para concretizar a redução da pobreza. A Cimeira observou a liberalização do controlo
                  cambial na região, porquanto as economias tinham adoptado regimes de taxas de câmbio
                  orientados para o mercado, e que também o clima de investimento tinha melhorado, embora o
                  fluxo de investimento não tivesse correspondido às expectativas. A dívida externa continuava a
                  ser um grande impedimento para os Estados Membros da SADC, e a Cimeira expressou o seu
                  apreço pelo cancelamento de alguma dívida bilateral, mas notou que isto não tinha sido eficaz na
                  redução do fardo porque a maior parte da dívida era devida a instituições multilaterais. As fortes
                  chuvas então registadas causaram graves inundações em vários Estados Membros no início do   43
                  ano, com perdas de vidas, casas, colheitas e gado, bem como a destruição de infra-estruturas, o
                  que teve impacto na segurança alimentar, uma vez que a disponibilidade regional de cereais era
                  insuficiente para cobrir o consumo e as necessidades de reservas estratégicas.
                  HIV e SIDA são de grande preocupação
                  O HIV e SIDA continuava a ser uma grande preocupação, com mais de 10% da população
                  adulta infectada em alguns Estados Membros. Foi estabelecido um Subcomité Técnico
                  Multissectorial da SADC para o Combate ao HIV / SIDA e um Quadro Estratégico e
                  Programa de Acção da SADC para o Combate ao HIV / SIDA 2000-2004. A 20ª Cimeira
                  aprovou os Princípios para Orientar as Negociações com as Empresas Farmacêuticas sobre o
                  Fornecimento de Medicamentos para o Tratamento de Complicações Relacionadas com o
                  HIV / SIDA, incluindo o papel crítico da pobreza e da desnutrição; a manutenção dos
                  cuidados  e  dos  suprimentos  de  medicamentos  apropriados;  a  equitabilidade,  o  preço
                  comportável e a acessibilidade.

                  Oito protocolos ratificados e em vigor
                  Oito dos 11 protocolos da SADC foram ratificados por dois terços dos Estados Membros e
                  entraram em vigor. Novos protocolos foram assinados para o Tribunal da SADC e o respectivo
                  Regulamento,  o  Protocolo  Revisto  sobre  os  Recurso  Hídricos  Compartilhados,  e  sobre
                  Assuntos Jurídicos.
                  Apelo ao Congresso dos EUA para reconsiderar a Lei sobre a Democracia no Zimbabwe, de 2000
                  A 20ª Cimeira da SADC emitiu uma declaração relativa à Lei sobre a Democracia no
                  Zimbabwe, de 2000, exortando o Congresso dos Estados Unidos a reconsiderar a sua política
                  para o Zimbabwe e a retirar a Lei antes de ser aprovada.

                  Cimeira dos Signatários do Acordo de Cessar­Fogo na RDC
                  A Segunda Cimeira dos Signatários do Acordo de Cessar-Fogo na RDC realizou-se em
                  Lusaka, Zâmbia, de 14 a 15 de Agosto de 2000, a convite do Presidente Frederick J.T. Chiluba,
                  com vários Estados Membros da SADC representados e as Nações Unidas, a OUA, o
                  Secretariado da SADC e a Zâmbia a participar como testemunhas do Acordo de Cessar-Fogo.
                  A Cimeira abordou questões que incluíam o destacamento de observadores militares da ONU
                  e o Diálogo Inter-Congolês facilitado por Quett Ketumile Joni Masire.
   48   49   50   51   52   53   54   55   56   57   58