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Secretário Executivo Interino
O Secretário Executivo Adjunto da SADC, Dr. Prega Ramsamy, das Maurícias, foi
nomeado Secretário Executivo Interino a partir de 1 de Janeiro de 2000.
2.2.2 Principais Marcos em 2001-2010
A 20ª Cimeira da SADC foi realizada em Windhoek, na 2000-2001
Namíbia, de 6 a 7 de Agosto de 2000, acolhida pelo Presidente
Samuel Shafiishuna Nujoma e presidida pelo Presidente
Joaquim Alberto Chissano, de Moçambique.
Crescimento económico positivo impactado pela dívida, risco de desastres e
insegurança alimentar
A 20ª Cimeira da SADC discutiu questões com impacto no desenvolvimento económico,
observando que, em média, a região tinha atingido taxas de crescimento do PIB positivas nos
cinco anos desde 1995, projectada em 3,5 por cento para o ano 2000, embora isto não fosse
adequado para concretizar a redução da pobreza. A Cimeira observou a liberalização do controlo
cambial na região, porquanto as economias tinham adoptado regimes de taxas de câmbio
orientados para o mercado, e que também o clima de investimento tinha melhorado, embora o
fluxo de investimento não tivesse correspondido às expectativas. A dívida externa continuava a
ser um grande impedimento para os Estados Membros da SADC, e a Cimeira expressou o seu
apreço pelo cancelamento de alguma dívida bilateral, mas notou que isto não tinha sido eficaz na
redução do fardo porque a maior parte da dívida era devida a instituições multilaterais. As fortes
chuvas então registadas causaram graves inundações em vários Estados Membros no início do 43
ano, com perdas de vidas, casas, colheitas e gado, bem como a destruição de infra-estruturas, o
que teve impacto na segurança alimentar, uma vez que a disponibilidade regional de cereais era
insuficiente para cobrir o consumo e as necessidades de reservas estratégicas.
HIV e SIDA são de grande preocupação
O HIV e SIDA continuava a ser uma grande preocupação, com mais de 10% da população
adulta infectada em alguns Estados Membros. Foi estabelecido um Subcomité Técnico
Multissectorial da SADC para o Combate ao HIV / SIDA e um Quadro Estratégico e
Programa de Acção da SADC para o Combate ao HIV / SIDA 2000-2004. A 20ª Cimeira
aprovou os Princípios para Orientar as Negociações com as Empresas Farmacêuticas sobre o
Fornecimento de Medicamentos para o Tratamento de Complicações Relacionadas com o
HIV / SIDA, incluindo o papel crítico da pobreza e da desnutrição; a manutenção dos
cuidados e dos suprimentos de medicamentos apropriados; a equitabilidade, o preço
comportável e a acessibilidade.
Oito protocolos ratificados e em vigor
Oito dos 11 protocolos da SADC foram ratificados por dois terços dos Estados Membros e
entraram em vigor. Novos protocolos foram assinados para o Tribunal da SADC e o respectivo
Regulamento, o Protocolo Revisto sobre os Recurso Hídricos Compartilhados, e sobre
Assuntos Jurídicos.
Apelo ao Congresso dos EUA para reconsiderar a Lei sobre a Democracia no Zimbabwe, de 2000
A 20ª Cimeira da SADC emitiu uma declaração relativa à Lei sobre a Democracia no
Zimbabwe, de 2000, exortando o Congresso dos Estados Unidos a reconsiderar a sua política
para o Zimbabwe e a retirar a Lei antes de ser aprovada.
Cimeira dos Signatários do Acordo de CessarFogo na RDC
A Segunda Cimeira dos Signatários do Acordo de Cessar-Fogo na RDC realizou-se em
Lusaka, Zâmbia, de 14 a 15 de Agosto de 2000, a convite do Presidente Frederick J.T. Chiluba,
com vários Estados Membros da SADC representados e as Nações Unidas, a OUA, o
Secretariado da SADC e a Zâmbia a participar como testemunhas do Acordo de Cessar-Fogo.
A Cimeira abordou questões que incluíam o destacamento de observadores militares da ONU
e o Diálogo Inter-Congolês facilitado por Quett Ketumile Joni Masire.