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Cimeira Extraordinária sobre a Reestruturação das Instituições da SADC, Março de 2001
A Cimeira Extraordinária da SADC foi realizada em Windhoek, na Namíbia, a 9 de Março
de 2001, e foi acolhida e presidida pelo Presidente Samuel Shafiishuna Nujoma, com o
objectivo de reestruturar as instituições da SADC.
A Cimeira adoptou o Relatório sobre a Revisão das Operações das Instituições da
SADC, que recomendou uma nova estrutura simplificada e reforçada para permitir que a
SADC enfrentasse os desafios e tirasse partido das oportunidades do século 21, com a criação
de quatro Direcções no Secretariado da SADC sob as quais todos os sectores deviam ser
agrupados:
• Comércio, Indústria, Finanças e Investimento
• Infra-estrutura e Serviços
• Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais
• Desenvolvimento Social e Humano e Programas Especiais.
Foi criado o Departamento de Planeamento Estratégico, Género e Desenvolvimento, e
Harmonização de Políticas, para fortalecer o Secretariado e servir como grupo de reflexão
para a integração regional e edificação da comunidade.
As funções da Cimeira e do Conselho de Ministros permanecem conforme especificado
no Tratado da SADC, mas o sistema da Troika seria formalizado para operar aos níveis da
Cimeira, Órgão, Conselho e Comité Permanente de Altos Funcionários. Foi criado um novo
Comité Integrado de Ministros, para supervisionar as principais áreas de integração, incluindo
a implementação.
A estrutura do Secretariado foi revista novamente em 2005 e em 2017.
Recursos Financeiros e Humanos
Os Estados Membros concordaram em garantir a sustentabilidade da SADC através do 45
fornecimento de recursos financeiros e humanos adequados que poderiam ser
complementados por outras fontes, com uma fórmula equitativa para as contribuições dos
Estados Membros.
Comissões Nacionais da SADC
Como parte da reestruturação, o Tratado da SADC emendado exige que os Estados Membros
estabeleçam Comissões Nacionais de múltiplas partes interessadas na composição, para
reflectir as áreas-chave das quatro novas direcções, a fim de facilitar a participação nacional
nas actividades da SADC e melhorar a comunicação com o Secretariado da SADC.

Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional
A Cimeira instruiu o Comité de Revisão e o Secretariado a prepararem um Plano Estratégico
Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP).
Declaração sobre armas de fogo, munições e outros materiais conexos
Esta Declaração é um compromisso para enfrentar os desafios da fabricação, armazenamento,
tráfico, posse e uso ilícitos de armas de fogo como o primeiro estágio para o desenvolvimento
de um protocolo.

Secretário Executivo
O Dr. Prega Ramsamy, das Maurícias, o Secretário Executivo Adjunto da SADC, foi nomeado
pela Cimeira Extraordinária como Secretário Executivo, por um período de quatro anos, após
servir como Secretário Executivo Interino desde Janeiro de 2000.