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Instrumentos legais da SADC 2019

Instrumento Objectivo Data da Data da Entrada
Assinatura em Vigor

Protocolo sobre a Melhorar o ambiente político para o desenvolvimento industrial e 18.08.19 Ainda não em
Indústria apoiar a implementação na região da SADC vigor
Protocolo sobre Permitir a transferência de criminosos condenados para cumprir as 18.08.19 Ainda não em
transferência suas penas nos seus países de origem vigor
interestadual de
criminosos condenados
Instrumentos legais da SADC 2020

Instrumento Objectivo Data da Data da Entrada
Assinatura em Vigor

Visão 2050 e Plano Três pilares para o desenvolvimento industrial e integração de 17.08.20 17.08.20
Estratégico Indicativo de mercado, desenvolvimento de infra-estruturas em apoio à
Desenvolvimento Regional integração regional e desenvolvimento social e humano, numa base
2020-2030 sólida de paz, segurança e governação democrática e
operacionalizada pelo RISDP 2020-2030
Acordo entre os Governos A Cimeira aprovou um Acordo entre os Governos dos Estados 17.08.20 17.08.20
dos Estados Membros da Membros da SADC em relação ao situação da Força de Prontidão da
SADC sobre o Estatuto da SADC e os seus Componentes implantados na Região para Fins de
Força de Prontidão da Formação, Operações de Apoio à Paz, Exercícios e Assistência
SADC Humanitária. 159
Acordo que altera o Altera o Protocolo da SADC sobre o Controlo de Armas de Fogo, 17.08.20 17.08.20
Protocolo da SADC sobre o Munições e Outros Materiais Conexos adoptado em 2001 e entrou em
Controle de Armas de vigor em 2004
Fogo, Munições e Outros
Materiais Conexos
Revogação do Protocolo A Cimeira aprovou o desenvolvimento de um Novo Protocolo sobre 17.08.20 17.08.20
sobre Emprego e Trabalho Emprego e Trabalho e, para o efeito, aprovou a revogação do
Protocolo existente sobre Emprego e Trabalho

Fonte Comunicados das Cimeiras da SADC 1980-2020 e outros documentos