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Instrumentos legais da SADC 2005

Instrumento Objectivo Data da Data da Entrada
Assinatura em Vigor
Protocolo sobre a Facilitar a entrada nos Estados Membros sem a necessidade de 18.08.05 Ainda não em
Facilitação da Circulação vistos para visitas de boa-fé, residência permanente e temporária, vigor
de Pessoas na Região da estabelecimento próprio e trabalho no território de outro Estado
SADC Membro
Conselho Consultivo O SEAC foi criado com a função de conselheiro das estruturas da 18.08.05 18.08.05
Eleitoral da SADC SADC e da Comissão Eleitoral dos Estados Membros.

Instrumentos legais da SADC 2006

Instrumento Objectivo Data da Data da Entrada
Assinatura em Vigor
Memorando de Uma revisão do IGMOU de 1995 que estabelece o SAPP, o acordo foi 23.02.06 23.02.06
Entendimento assinado pelos Ministros da SADC responsáveis pela Energia para
Intergovernamental para trazer novos actores e criar um ambiente propício para o
o Grupo de Empresas de investimento no sector
Electricidade da África
Austral
Declaração de Windhoek Contribui para a realização da Agenda Comum da SADC através de 27.04.06 27.04.06
sobre uma nova parceria uma parceria mais eficaz com melhor coordenação e alinhamento de 155
entre a SADC e os procedimentos e diálogo institucional regular, incluindo a troca de
Parceiros de Cooperação experiências e práticas eficazes
Internacional

Protocolo sobre Finanças Avança na harmonização das políticas financeiras e de investimento 18.08.06 16.04.10
e Investimento dos Estados Membros para consistência com os objectivos da SADC e
para garantir que as alterações a estas políticas num país não
causem ajustamentos indesejáveis noutros Estados Membros
MdE relativo ao O MdE visa estabelecer e desenvolver uma Área de Conservação 07.12.06 07.12.06
Estabelecimento da Área Transfronteiriça, que será chamada de Área de Conservação
de Conservação Transfronteiriça Kavango-Zambeze (KAZA TFCA)
Transfronteiriça
Kavango-Zambeze

Instrumentos legais da SADC 2007

Instrumento Objectivo Data da Data da Entrada
Assinatura em Vigor
Memorando de O MOU foi um compromisso dos Estados Membros de cooperar no 17.08.07 17.08.07
Entendimento entre os financiamento para a construção da sede da SADC em Gaberone,
Estados Membros da Botswana. O país anfitrião foi encarregado de subscrever a
SADC sobre a Sede da contribuição da SADC para a parceria público-privada que foi usada
SADC para o projecto de construção.

Memorando de O MOU forneceu a base legal para a operacionalização da Brigada de 17.08.07 17.08.07
Entendimento sobre Prontidão da SADC.
Estabelecimento da
Brigada de Prontidão da
SADC