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2008 Instrumentos legais da SADC

Instrumento Objectivo Data da Data da Entrada
Assinatura em Vigor
Declaração da SADC A Declaração comprometeu os Estados Membros a fortalecer os 20.04.08 20.04.08
sobre Erradicação da esforços para erradicar a pobreza através da adopção de estratégias
Pobreza e para alcançar a segurança alimentar, mitigar os impactos negativos
Desenvolvimento das mudanças climáticas, alcançar maior crescimento económico e
Sustentável acelerar o desenvolvimento, reabilitação e manutenção das infra-
estruturas.
Protocolo sobre o Prevê o empoderamento das mulheres, a eliminação da 17.08.08 22.02.13
Género e discriminação e o alcance da igualdade e equidade de género
Desenvolvimento através do desenvolvimento e implementação de legislação,
políticas, programas e projectos com foco de género
Protocolo sobre Ciência, Promove a cooperação e promove o desenvolvimento, a 17.08.08 Ainda não em
Tecnologia e Inovação transferência e o domínio da ciência, tecnologia e inovação nos vigor
Estados-Membros.

2009 Instrumentos legais da SADC

Instrumento Objectivo Data da Data da Entrada
Assinatura em Vigor

MdE sobre Cooperação e O MdE sustenta o quadro legal e institucional para o processo 08.09.09 08.09.09
Integração Regional entre Tripartido envolvendo o Mercado Comum para a África Oriental e
o COMESA, EAC e SADC Austral (COMESA), Comunidade da África Oriental (EAC) e SADC
156

Declaração sobre a Um compromisso dos Estados-Membros de cooperar no 08.09.09 08.09.09
Cooperação no Domínio desenvolvimento e implementação da legislação de defesa da
das Leis e Políticas de concorrência e do consumidor
Concorrência e de Defesa
do Consumidor

2010 Instrumentos legais da SADC

Instrumento Objectivo Data da Data da Entrada
Assinatura em Vigor
Carta que cria o Centro de CCARDESA foi criado para fortalecer a cooperação e eficiência na 05.11.2010 05.11.2010
Coordenação de Pesquisa gestão de pesquisa científica e treinamento para aliviar problemas
e Desenvolvimento comuns
Agrícola

2011 Instrumentos legais da SADC

Instrumento Objectivo Data da Data da Entrada
Assinatura em Vigor
Tratado sobre o O Tratado estabelece formal e legalmente a Área de Conservação 18.08.11 Ratificado
Estabelecimento da Área Transfronteiriça do Kavango-Zambeze (KAZA TFCA), e entra em vigor
de Conservação após a ratificação por quaisquer dos três Estados Parceiros
Transfronteiriça Kavango-
Zambeze