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Instrumentos legais da SADC 2012

Instrumento Objectivo Data da Data da Entrada
Assinatura em Vigor
Protocolo sobre o Comércio Liberalizar progressivamente o comércio Intraregional de serviços 18.08.12 Ainda não em
de Serviços com base na equidade, equilíbrio e benefício mútuo vigor
Acordo sobre Cooperação em Um compromisso dos Estados-Membros de cooperar na 18.08.12 18.08.12
Impostos e Matérias Afins administração de questões fiscais

Declaração sobre a Um compromisso dos Estados Membros de cooperar na erradicação 18.08.12 18.08.12
Tuberculose no Sector Mineiro da Tuberculose no sector de mineração da SADC
Instrumentos legais da SADC 2014

Instrumento Objectivo Data da Data da Entrada
Assinatura em Vigor
Protocolo Sobre Gestão Promover a utilização equitativa e sustentável dos recursos naturais 18.08.14 Ainda não em
Ambiental para o e culturais e a protecção do meio ambiente para o benefício das vigor
Desenvolvimento gerações presentes e futuras
Sustentável
Protocolo sobre o Emprego Fortalecer a colaboração entre os Estados Membros e promover 18.08.14 Ainda não em
e Trabalho abordagens comuns aos desafios do mercado de trabalho para o vigor
desenvolvimento sustentável

Declaração sobre o Compromisso de aumentar os esforços, promover a cooperação e 18.08.14 18.08.14
Desenvolvimento Regional identificar iniciativas conjuntas para a implementação do Plano 157
de Infra-estruturas Diretor de Desenvolvimento Regional de Infra-estruturas.
Declaração de apoio aos Adoptada antes da Terceira Conferência dos Pequenos Estados 18.08.14 18.08.14
pequenos Estados insulares Insulares em Desenvolvimento (SIDS) marcada para Setembro de
em desenvolvimento 2014, em Samoa.
Instrumentos legais da SADC 2015

Instrumento Objectivo Data da Data da Entrada
Assinatura em Vigor
Estratégia e Roteiro de Ancorada em três pilares de Industrialização, Competitividade e 29.04.15 29.04.15
Industrialização da SADC Integração Regional, projectados para três fases cobrindo 2015-2063, e
baseada na Agenda 2063, com foco nas infra-estruturas fundamentais.
Acordo e Declaração Política Cria uma Área Tripartida de Comércio Livre envolvendo o COMESA- 10.06.15 Ainda não em
sobre a Área Tripartida de EAC-SADC. Assinado pela maioria dos membros das três Comunidades vigor
Comércio Livre Económicas Regionais (CERs) e entra em vigor após a ratificação por
14 membros.

Princípios e Diretrizes da SADC Revistos após amplas consultas pelo SEAC para aprimorar as 20.07.15 20.07.15
que regem as eleições directrizes adoptadas pela Cimeira em 2004, incluindo o papel do
democráticas SEAC e implantação de SEOMs, e aprovado pelo Comité Ministerial do
(Revistos em 2015) Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança
Aprovação da criação do Fundo O Fundo de Contingência da SADC foi criado para ser usado em apoio 15.08.15 15.08.15
de Contingência da SADC ao destacamento missões especiais
Estratégia Regional Contra o Promove uma abordagem comum na luta colectiva contra o 18.08.15 18.08.15
Terrorismo na SADC terrorismo, incluindo a partilha de informações sobre legados
terroristas; endossando e revendo a legislação nacional sobre a
prevenção e combate ao terrorismo.
Tribunal Administrativo da Aconselha a interpretação do Tratado e Protocolo da SADC adoptado 18.08.15 18.08.15
SADC pelos Estados Membros das SADC

Declaração sobre o Um compromisso dos Estados Membros de capacitar os jovens como 18.08.15 18.08.15
Desenvolvimento e futuros líderes da região
Empoderamento da Juventude
na SADC