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Capítulo 2

TRANSFORMANDO A SADC - AS PRINCIPAIS DECISÕES

Introdução
O Capítulo 2 apresenta uma visão geral da
trajetória das principais decisões e marcos
gerais alcançados anualmente pela SADC nos
últimos 40 anos no que diz respeito aos
mecanismos institucionais, instrumentos
jurídico-legais e planos estratégicos que foram
usados para emergir do apartheid para
construir uma Comunidade Económica
Regional (CER). A parte 2.1 concentra-se nos
marcos registados nos anos de formação da
SADCC (1980-1992). A parte 2.2 aborda a
transformação em SADC, depois da
Declaração de Windhoek (1992-2020). Os
marcos e os impactos sectoriais específicos são
abordados no Capítulo 4.

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2.1 OS ANOS DE FORMAÇÃO

2.1.1 Principais Marcos 1980-1992
Declaração de Lusaka ­ África Austral: Rumo à Libertação Económica 1980-81
Os nove líderes que se reuniram na Cimeira de Lusaka, em Abril de 1980, fizeram uma
declaração conjunta da sua estratégia para uma integração mais estreita das suas economias.
A Declaração, intitulada África Austral: Rumo à Libertação Económica, foi um compromisso de
integrar as suas economias e reduzir gradualmente a dependência, particularmente, mas não
apenas, da então África do Sul do apartheid. O desenvolvimento económico acelerado e a
autosuficiência regional eram os objectivos gémeos da Declaração, que também continha um
apelo à cooperação externa e ao apoio internacional.

Programa de Acção de Lusaka
Durante a Cimeira inaugural, os Chefes de Estado e de Governo aprovaram o Programa de
Acção de Lusaka, que continha os seguintes objectivos:
● Transporte Criar uma Comissão de Transporte e Comunicações da África Austral,
com sede em Maputo, para coordenar o uso dos sistemas de transporte e comunicação
existentes, e o planeamento e financiamento de instalações regionais adicionais;
● Pecuária Coordenar o controlo e a eliminação da febre aftosa em toda a região, e o
desenvolvimento das instalações existentes no Botswana para a produção de vacinas para
servir todos os países governados pela maioria na África Austral;
● Segurança Alimentar Elaborar um plano de segurança alimentar para a região;
● Pesquisa Agrícola Estabelecer um centro regional de pesquisa agrícola especializado
em áreas propensas à seca e propor que o Centro Internacional de Pesquisa em Agricultura
nas zonas Semiáridas (ICRASAT) crie um Centro Regional da África Austral no
Botswana;
● Industrialização e Energia Alinhar e harmonizar as políticas de industrialização e
energia;
● Formação Partilhar instalações de formação nacionais dentro da região; e,
● Fundo de Desenvolvimento Realizar estudos conducentes ao estabelecimento de um
Fundo de Desenvolvimento da África Austral.