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Conferência Internacional de Doadores
Foi realizada em Moçambique, em Novembro de 1980, uma conferência internacional
de doadores para apresentar estas iniciativas de apoio financeiro no âmbito do Programa
de Acção de Lusaka. O Governo do Botswana foi incumbido de tomar medidas imediatas
de seguimento até que as instituições apropriadas pudessem ser estabelecidas, e de
examinar os mecanismos institucionais necessários para a coordenação dos programas.
1981-82 Criação de Instituições da SADCC
As instituições da SADCC foram formalizadas por um MdE sobre as Instituições da
Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral, assinado pelos Chefes
de Estado e de Governo, em Julho de 1981, durante a Cimeira realizada em Salisbury (actual
Harare), no Zimbabwe. A Cimeira aprovou o quadro institucional destinado a servir de
mecanismo eficaz e flexível para a realização de consultas e a tomada de decisões regionais,
nomeadamente:
✦ Reuniões da Cimeira
✦ Conselho de Ministros
✦ Comissões
✦ Comité Permanente de Altos Funcionários
✦ Secretariado.
Foi acordado que o Secretariado estaria operacional a partir de 1 de Julho de 1982,
com sede no Botswana e chefiado por um Secretário Executivo, para preparar os planos e as
reuniões e garantir a continuidade nas deliberações. A Cimeira concordou em evitar a criação
de uma grande burocracia em favor de um sistema que atribuísse a responsabilidade pelos
28 programas sectoriais aos governos dos Estados Membros.
Conferências anuais com agências de desenvolvimento
A primeira Conferência Anual com agências de desenvolvimento realizada depois da Conferência
Internacional de Doadores realizada em Moçambique, em 1980, decorreu no Malawi, em 1981,
com a presença de representantes de 20 governos e 12 agências de desenvolvimento, consolidando
ainda mais as relações da SADCC com os parceiros de cooperação internacionais e acelerando
a implementação das estruturas e programas da SADCC. Estas Conferências Anuais continuaram
e cada uma enfocou uma área temática diferente, em resposta à Declaração de Lusaka de 1980,
que clamava por uma "acção conjunta para garantir a cooperação internacional no âmbito da
nossa estratégia de libertação económica".
SATCC estabelecida como primeira organização subsidiária
A Convenção da Comissão de Transportes e Comunicações da África Austral (SATCC),
assinada pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de 1981, estabeleceu a SATCC
como a primeira organização subsidiária, com personalidade jurídica, o seu próprio Comité
de Ministros e competência executiva. A Comissão, com sede em Maputo, foi incumbida de
assegurar uma coordenação estreita entre os Estados Membros no funcionamento dos sistemas
de transporte da região.
1982-83 Transporte com excesso de apoios, SATCC vista como uma instituição eficaz
A Cimeira realizada em Botswana, em Julho de 1982, recebeu um relatório de progresso sobre
os sectores prioritários, nomeadamente Transportes e Comunicações. Os fundos
comprometidos para os dois sectores excederam as promessas feitas na conferência de Maputo,
e a Cimeira notou que a SATCC já era totalmente reconhecida como uma instituição
permanente e eficaz.
Secretário Executivo
O primeiro Secretário Executivo nomeado foi o Sr. Frederick Arthur Blumeris, do Zimbabwe
(à esquerda), que serviu de Outubro de 1982 até à sua morte em Março de 1984. Ele foi
substituído pelo Dr. Simba Makoni, do Zimbabwe (à direita), que serviu de meados de 1984
a Dezembro de 1993.