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3.2.1 Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo
As funções da Cimeira permaneceriam conforme delineadas no Tratado da SADC, como
também as estruturas relacionadas como o Conselho de Ministros e do Comité
Permanente de Altos Funcionários.
3.2.2 Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
O Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança é uma estrutura
estabelecida pelo Tratado (Artigo 9.º) e reporta à Cimeira. As suas operações são orientadas
pelo Plano Estratégico Indicativo do Órgão (SIPO) e geridas através de um Sistema de
Troika ao nível dos Chefes de Estado e de Governo. A estrutura e orientação estratégica
do Órgão estão focadas na prevenção de conflitos, fortalecimento dos processos
democráticos e salvaguarda da segurança humana, como ferramenta crítica para a
consolidação da paz e da segurança e como precursora do desenvolvimento regional
sustentável. O objectivo do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e
Segurança da SADC é promover a paz e a segurança na região da SADC.
3.2.3 Troika
O sistema de Troika confere autoridade entre as Cimeiras ao Presidente da Cimeira da
SADC, ao Próximo Presidente (Vice) e ao Presidente Cessante. Outros Estados Membros
podem ser convidados a participar nas reuniões da Troika, quando necessário. O
exercício de reforma institucional em 2001 decidiu formalizar este sistema, que foi
introduzido na Cimeira da SADC de 1999, realizada em Maputo, Moçambique. Ao
abrigo do sistema, a SADC dá à Troika autoridade para tomar decisões rápidas em nome
da SADC que normalmente seriam tomadas em reuniões do órgão deliberativo sobre 87
políticas agendadas em intervalos regulares, bem como o poder de fornecer orientação
política às instituições da SADC entre as Cimeiras regulares da SADC. O sistema de
Troika foi formalizado para operar ao nível da Cimeira, Órgão, Conselho de Ministros
e Comité Permanente dos Altos Funcionários. A Troika combinada, envolvendo a Troika
da Cimeira e a Troika do Órgão, é designada Dupla Troika.
3.2.4 Comité Integrado de Ministros
As reformas institucionais de 2001 viram o estabelecimento do Comité Integrado de
Ministros (CIM), cuja responsabilidade principal era supervisionar as actividades das
áreas prioritárias de integração e cooperação. O comité foi lançado em Março de 2003
e funcionou até Agosto de 2003, quando foi abolido sob a alegação de que havia muitos
desafios, que incluíram o baixo nível e grau de participação dos ministros setoriais, a
falta de uma divisão clara de responsabilidades entre o CIM e o Conselho de Ministros
e a fraca capacidade para operacionalizar os subcomités, tanto a nível nacional como
regional. Em 2008, o CIM foi substituído por Comités e Clusters Ministeriais Sectoriais
compostos por ministros de cada Estado Membro da SADC.