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CAPÍTULO 3
AS INSTITUIÇÕES DA SADC
Introdução
Este capítulo analisa os mecanismos institucionais da SADC
desde o início, com foco na estrutura de governação,
começando com o ano de formação e depois a reforma.
Uma lista consolidada dos Presidentes da SADC é
fornecida na secção 3.4, e a secção 3.5 apresenta um breve
perfil dos Secretários Executivos que serviram na SADC
desde a sua formação.
3.1 Mecanismos institucionais nos anos de formação
As primeiras instituições foram estabelecidas após a
aprovação de um Memorando de Entendimento (MdE)
sobre as Instituições da Conferência de Coordenação para o
Desenvolvimento da África Austral, assinado pelos Chefes de
Estado e de Governo a 20 de Julho de 1981. Os mecanismos institucionais iniciais destinavam-se
a fornecer um quadro eficaz e flexível para a consulta e tomada de decisões a nível regional. Essas 83
estruturas continuaram a ser revistas e fortalecidas para consolidar e aprofundar a agenda de
integração. A Cimeira de 1981 aprovou o estabelecimento de cinco instituições:
❖ Cimeira;
❖ Conselho de Ministros;
❖ Comissões;
❖ Comité Permanente de Altos Funcionários; e
❖ Secretariado.
A Cimeira de 1981 acordou sobre um sistema descentralizado que atribuía a
responsabilidade pela implementação de programas aos Estados Membros, em vez de criar
uma grande burocracia. O acordo previa que cada Estado Membro estabelecesse Unidades
de Coordenação Setorial (SCUs) nos respectivos ministérios governamentais responsáveis pelo
sector específico que o país foi designado para coordenar.
3.1.1 Cimeira
A Cimeira é responsável pela orientação geral da política e controlo das funções, como órgão
de decisão sobre políticas da SADC. É constituído por todos os Chefes de Estado ou de
Governo da SADC e é gerido num sistema de Troika, que compreende o actual Presidente da
Cimeira da SADC, o próximo Presidente (o Vice-Presidente na altura) e o Presidente cessante.
A lista dos Presidentes da Cimeira desde a formação da SADCC em 1980 é apresentada na
secção 3.4.
3.1.2 Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros supervisiona o funcionamento e o desenvolvimento da SADC e
garante que as políticas sejam devidamente implementadas. O Conselho é composto por
Ministros de cada Estado Membro. De acordo com o Tratado da SADC, o Conselho de
Ministros é responsável por:
