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Ameaças emergentes à segurança
Foi apresentado à Cimeira um Relatório de Avaliação sobre Ameaças Emergentes à
Segurança na Região, e aquela instruiu o Secretariado para preparar um plano de acção
para implementação, que priorizará medidas para combater o terrorismo, ataques violentos
e crimes cibernéticos, e abordar os efeitos adversos das mudanças climáticas. A Cimeira
saudou a decisão do Governo de Moçambique de chamar a atenção da SADC para a
situação dos ataques violentos no país, expressou a solidariedade e o compromisso da SADC
de apoiar Moçambique no combate ao terrorismo e aos ataques violentos, e condenou todos
os actos de terrorismo e ataques armados.
Emenda ao Protocolo sobre o Controlo de Armas de Fogo
Foi assinado um Acordo para alterar o Protocolo da SADC sobre o Controlo de Armas de
Fogo, Munições e Outro Material Conexo.
Estatuto da Força em Estado de Alerta da SADC e seus Componentes Destacados na Região
A Cimeira aprovou um Acordo entre os Governos dos Estados Membros da Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral relativamente ao Estatuto da Força em Estado de Alerta
da SADC e seus Componentes Destacados na Região para Fins de Treino, Operações de
Apoio à Paz, Exercícios e Assistência Humanitária.
Solidariedade com as Maurícias pelo desastre marinho
A Cimeira manifestou a sua solidariedade com o Governo e o Povo das Maurícias pela
catástrofe ambiental ocorrida nas suas águas causada por um navio encalhado e apelou aos
82 Estados Membros da SADC e à Comunidade Internacional para apoiarem as Maurícias na
contenção da catástrofe.
Desenvolvimento de novo Protocolo sobre Trabalho e Emprego
A Cimeira aprovou o desenvolvimento de um novo Protocolo sobre Trabalho e Emprego e,
para o efeito, aprovou a retirada do Protocolo existente sobre o Trabalho e Emprego.
Mecanismo para homenagear os fundadores da SADC
O Mecanismo para Homenagear os Fundadores da
SADC foi aprovado pela 40ª Cimeira da SADC, que
exortou os Estados Membros a operacionalizá-lo,
afirmando que ele representa uma oportunidade para
elevar a consciência dos cidadãos da SADC sobre os
ideais e os benefícios de uma comunidade regional
partilhada. Os líderes e o povo dos Estados Membros
que conquistaram a independência nas décadas de
1960 e 1970 fizeram sacrifícios económicos e outros
para apoiar os países vizinhos sob o domínio colonial
e o apartheid, em solidariedade e com a crença de
que não seriam verdadeiramente independentes até
que todos fossem independentes e pudessem buscar
o desenvolvimento económico juntos, em unidade,
como uma comunidade regional com um futuro
partilhado. As realizações da SADC, incluindo o
desenvolvimento e a integração industrial, são marcos
significativos na trajectória em direção à
materialização das aspirações dos líderes fundadores,
Os nove Países independentes que fundaram a SADCC estiveram representados na Cimeira em conforme apresentado na declaração de 1980 África
Lusaka, Zâmbia, a 1 de Abril de 1980 por: Austral: Rumo à Libertação Económica.
De pé, da esquerda para a direita: Dick Matenje, do Malawi; Robert Mugabe, PrimeiroMinistro
designado do Zimbabwe; Príncipe Mabandla Dlamini, PrimeiroMinistro do Reino de Eswatini;
Mooki Vitus Molapo, Ministro do Comércio e Turismo do Reino do Lesotho. Sentados, da
esquerda para a direita: José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola; Seretse Khama,
Presidente fundador do Botswana; Kenneth David Kaunda, Presidente Fundador da Zâmbia;
Samora Machel, Presidente fundador de Moçambique; Mwalimu Julius Kambarage Nyerere,
Presidente fundador da República Unida da Tanzânia.