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3.2 Reformas Institucionais
Depois da transformação da organização regional, de Conferência de Coordenação em
Comunidade, em 1992, tornou-se necessário rever os mecanismos institucionais e as estruturas
da SADC. A decisão de reformar os mecanismos institucionais foi tomada em 1998, quando
a Cimeira concordou em definir directrizes de política para facilitar a conclusão rápida da
transformação numa Comunidade de desenvolvimento dinâmica, através da Revisão e
Racionalização do Programa de Acção da SADC. Observou-se que os mecanismos e as
estruturas institucionais utilizados desde a formação da organização, em 1980, apresentavam
uma série de desafios e deficiências, incluindo:
● Linhas de autoridade e responsabilização pouco claras, resultando em má comunicação,
coordenação e desempenho, bem como duplicação de esforços e recursos entre os
principais actores nas estruturas descentralizadas como as SCUs, Comissões,
Secretariado, Pontos de Contato Sectoriais e Pontos de Contato Nacionais;
● Disparidades e provisão frequentemente inadequada de recursos e pessoal pelos Estados
Membros, levando a uma distribuição desigual de responsabilidades e obrigações;
● Diferenças nos procedimentos e regras de gestão e administrativos, diversidade de
padrões, qualificações e critérios de desempenho para o pessoal envolvido na gestão de
programas regionais;
● Proliferação de reuniões e aumento dos custos associados devido ao rápido aumento de
setores e, portanto, de uma infinidade de prioridades e actividades apesar dos limitados
recursos disponíveis; e
● Incapacidade do Secretariado de executar o seu mandato previsto no Tratado,
especialmente o de realizar o planeamento e a gestão estratégica.
86 Foi, portanto, acordado durante uma Cimeira Extraordinária realizada em Windhoek,
na Namíbia, em Março de 2001, o desencadeamento de reformas institucionais, levando em
consideração a questão da propriedade, a necessidade de participação das partes interessadas,
a sustentabilidade financeira e a eficácia de custos, e o equilíbrio entre a eficiência e a eficácia.
A Cimeira de 2001 adoptou o Relatório sobre a Revisão das Operações das Instituições da
SADC, incluindo o Órgão de Política, Defesa e Segurança, e concordou em alterar o Tratado
da SADC em conformidade.
Os Estados Membros sublinharam que esta transformação devia ser gradual e gerida
de forma adequada. Eles enfatizaram que o realinhamento das instituições da SADC devia
ser consistente com a Agenda Comum e as prioridades estratégicas para se enfrentar os desafios
e explorar as oportunidades do século XXI. A Agenda Comum adoptada na mesma Cimeira
priorizou a promoção do crescimento económico sustentável e equitativo e do desenvolvimento
socioeconómico; a promoção de valores políticos comuns; e a consolidação e manutenção da
democracia, paz e segurança.
As reformas institucionais que ganharam efeito legal através da Emenda do Tratado
(2001) resultaram em nove instituições e órgãos principais:
✦ Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo;
✦ Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança;
✦ Troika;
✦ Conselho de Ministros;
✦ Comité Integrado de Ministros;
✦ Comité Permanente de Altos Funcionários;
✦ Comissões Nacionais da SADC;
✦ Tribunal; e
✦ Secretariado.
As reformas viram a introdução de novas estruturas institucionais, nomeadamente a
Troika, o Comité Integrado de Ministros, as Comissões Nacionais da SADC e o Tribunal,
enquanto as Comissões e as Unidades de Coordenação Sectorial foram eliminadas, e as
questões pendentes sobre o Órgão da SADC sobre Política, Defesa e Segurança foram
finalizadas.