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● supervisionar a implementação das políticas da SADC e a execução adequada dos seus
programas;
● aconselhar a Cimeira sobre questões de política geral e de funcionamento e
desenvolvimento eficaz e harmonioso da SADC;
● aprovar as políticas, estratégias e programas de trabalho da SADC;
● dirigir, coordenar e supervisionar o funcionamento das instituições da SADC que lhe são
subordinadas.

3.1.3 Comissões
Para assegurar a eficácia dos mecanismos institucionais, acordou-se em estabelecer comissões,
cujo papel seria orientar e coordenar as políticas e programas de cooperação e integração em
áreas setoriais designadas. Elas trabalhavam em estreita colaboração com o Secretariado, mas
eram subordinadas e reportavam ao Conselho de Ministros. Eram financiadas conjuntamente
pelos Estados Membros, em condições de igualdade. As Comissões Sectoriais estabelecidas
são apresentadas na Tabela 3.1.

Comissões Sectoriais da SADCC Tabela 3.1

Comissões Funções das Comissões País de Coordenação
Comissão de Energia Coordenar a cooperação no pro­ Angola
grama regional de energia

84 Comissão de Assegurar uma estreita coorden­ Moçambique
Transportes e ação entre os Estados­Membros
Comunicações da África no funcionamento dos sistemas
Austral de transporte e comunicações na

Fonte SADC

3.1.4 Comité Permanente de Altos Funcionários
O Comité Permanente de Altos Funcionários é constituído por um Secretário Permanente ou
um funcionário de categoria equivalente de cada Estado Membro da SADC. A principal função
dos Altos Funcionários é actuar como comité técnico consultivo do Conselho de Ministros.

3.1.5 Secretariado
A Cimeira aprovou o estabelecimento de um Secretariado para assegurar o planeamento e a
continuidade nas deliberações da SADCC. O Secretariado estaria baseado no Botswana e
seria chefiado por um Secretário Executivo. Esta estrutura ficou operacional a partir de 1 de
Julho de 1982.
Responsabilidades de Coordenação dos Tabela 3.2 3.1.6 Unidades de Coordenação Sectorial
Sectores para os Estados Membros Os líderes da SADCC concordaram em 1981 em atribuir a
coordenação de sectores específicos aos Estados Membros,
como mostrado na Tabela 3.2. A lógica por detrás deste
País Sector arranjo institucional era promover um sentido de propriedade
e envolver directamente os Estados Membros na iniciação e
Angola Energia implementação de programas e actividades da organização
Botswana Doenças Animais e Pesquisa Agrícola regional. Aos novos Estados Membros seriam atribuídas
Eswatini Desenvolvimento da mão de obra responsabilidades de coordenação à medida que se juntassem
Lesotho Utilização da Terra e Conservação do Solo
Malawi Pesca e Vida Selvagem à SADCC.
Moçambique Transportes Os Estados Membros da SADCC estabeleceram
Tanzânia Indústria e Comércio Unidades de Coordenação Setorial (SCUs) nos respectivos
Zâmbia Mineração ministérios governamentais responsáveis pelo sector específico
Zimbabwe Agricultura e Segurança Alimentar
Source SADC