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3.2.5 Comités e Clusters Ministeriais Sectoriais
Os Comités e os Clusters Ministeriais Sectoriais são constituídos por Ministros dos Estados
Membros da SADC. Estes comités são directamente responsáveis por supervisionar as
actividades das principais áreas de integração, que incluem: Comércio, Indústria, Finanças
e Investimento; Infra-estrutura, Alimentação, Agricultura, Recursos Naturais e Meio
Ambiente; Desenvolvimento Social e Humano e Programas Especiais (HIV e SIDA,
Educação, Trabalho, Emprego e Género; Política, Defesa e Segurança; Assuntos Jurídicos
e Judiciários; e Integração Económica Regional. Os comités monitoram e controlam a
implementação do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional nas suas
áreas de competência e aconselham o Conselho de Ministros.

3.2.6 Comissões Nacionais da SADC
As Comissões Nacionais da SADC foram estabelecidas para fornecer contribuições a nível
nacional na formulação de políticas e estratégias regionais, bem como para coordenar e
supervisionar a implementação de programas a nível nacional. As comissões também são
responsáveis por desencadear projectos da SADC e emitir documentos como contributo para
a preparação de estratégias regionais.
As comissões incluem os principais intervenientes do governo, sector privado e sociedade
civil em cada Estado Membro e a disposição para o seu estabelecimento está reflectida no
Tratado da SADC.
Um desses comités é o Comité de Embaixadores / Altos Comissários da SADC,
estabelecido pelo Conselho de Ministros em Fevereiro de 2005.
Os Pontos de Contacto Nacionais (PCN) em cada Estado Membro são outra
88 característica-chave das estruturas nacionais da SADC. Os PCN são responsáveis pela
coordenação de programas, projectos e actividades nacionais destinados a promover os ideais
da agenda de integração regional da SADC a nível nacional.
Os Coordenadores Nacionais da Comunicação Social da SADC (NMC) têm a
responsabilidade de facilitar a circulação da informação e garantir que o Programa de
Trabalho da SADC seja conhecido e compreendido, através do fornecimento de informação
pública nos Estados Membros.

3.2.7 Secretariado da SADC
De acordo com o Artigo 14º do Tratado da SADC, o Secretariado da SADC é a principal
instituição executiva da SADC e, entre outras funções-chave, o Secretariado é responsável por:
• planeamento estratégico e gestão dos programas da SADC;
• implementação das decisões da Cimeira e do Conselho;
• coordenação e harmonização de políticas e estratégias;
• gestão de programas e projectos especiais;
• monitoria e avaliação;
• mobilização de recursos; e
• estudos.
O Secretariado reporta ao Conselho de Ministros e é chefiado pelo Secretário
Executivo, que é assistido por um ou mais Secretários Executivos Adjuntos, conforme a
Cimeira decidir de tempos a tempos.
O Secretário Executivo é responsável por consultar e coordenar com os governos e
outras instituições dos Estados Membros; empreender medidas destinadas a promover os
objectivos da SADC e melhorar o seu desempenho; promover a cooperação com outras
organizações, para a prossecução dos objectivos da SADC; e organizar e prestar serviços à
Cimeira, ao Conselho, ao Comité Permanente dos Altos Funcionários e a outras reuniões
convocadas sob orientação da Cimeira ou do Conselho.
Actualmente, o Secretário Executivo é coadjuvado pelo Secretário Executivo Adjunto
para a Integração Regional (DES-RI) e pelo Secretário Executivo Adjunto para os Assuntos
Institucionais (DES-CA).
A Tabela 3.3 Fornece uma visão geral da estrutura orgânica do Secretariado e as
responsabilidades de supervisão.