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Política e directrizes padronizadas
Outro marco alcançado no sector de transporte foi a adopção do Programa Tripartido de Facilitação
do Transporte e Trânsito (TTTFP), que é uma Unidade de Gestão de Programas baseada e liderada
pelo Secretariado da SADC.
Ao abrigo do TTTFP, é prestado assistência técnica e apoio aos Estados Membros em várias
áreas, incluindo o desenvolvimento de capacidades dos ministérios responsáveis pelo transporte e
regulação do sector do transporte rodoviário, e a implementação da Iniciativa de Gestão de Carga em
Veículos, de Normas e Regulamentos sobre Veículos e de Regimes Transfronteiriços de Seguro de
Responsabilidade Civil contra Terceiros de Veículos Motorizados.
Desde o lançamento do TTTFP, em 2017, os marcos alcançados incluem o desenvolvimento
e validação de um Acordo sobre a Gestão da Carga em Veículos; o Acordo Multilateral de Transporte
Rodoviário Transfronteiriço; a realização de acções de sensibilização nacional e regional em 17 dos
21 Estados Membros / Parceiros Tripartidos para identificar as necessidades de assistência técnica; e
o estabelecimento do Fórum de Reguladores do Transporte Rodoviário Transfronteiriço. Esforços
contínuos estão a ser estendidos aos Estados Membros rumo à adopção de quadros e diretrizes sobre
políticas padronizados.

Sector de Energia
A maioria das conquistas no sector de energia foi alcançada com o estabelecimento do
Protocolo sobre Energia. Assinado em 1996 e com entrada em vigor em 1998, o Protocolo
visa promover o desenvolvimento harmonioso das políticas energéticas nacionais e o atendimento de
assuntos de interesse comum para o desenvolvimento equilibrado e equitativo da energia em toda a 111
região.
Em linha com uma decisão de Junho de 2018 dos Ministros da Energia, a SADC deu início a
passos para rever o Protocolo sobre Energia para consolidar a política e o ambiente regulatório do
sector de energia da região, bem como para alinhar o Protocolo às tendências novas e emergentes.

Instituições de energia fortess
O desenvolvimento do Protocolo sobre Energia permitiu à SADC estabelecer instituições vibrantes
para coordenar o desenvolvimento de energia na região. Essas instituições são a Rede de Empresas
de Electricidade da África Austral (SAPP), criada em Agosto de 1995; a Associação Regional de
Reguladores de Electricidade da África Austral (RERA), lançada em 2002; e o Centro da SADC
para Energias Renováveis e Eficiência Energética (SACREEE), que se tornou operacional em 2018.
A SAPP está encarregada de coordenar o planeamento, a produção, o transporte e a
comercialização de electricidade na África Austral, enquanto o SACREEE lidera a promoção do
desenvolvimento de energia renovável na região. A RERA facilita o desenvolvimento de políticas
regulatórias, legislação e regulamentos regionais, bem como a monitoria e avaliação das práticas
regulatórias de electricidade entre os membros, e apoia o desenvolvimento de órgãos reguladores
de energia na região.
Através da SAPP, a região tem uma plataforma viável onde entidades produtoras de
electricidade na SADC podem facilmente partilhar potência eléctrica, comercializar o excedente e
gerir défices. Até à data, nove dos 12 Estados Membros da SADC situados na parte continental estão
interligados à rede regional, através da SAPP, permitindo-lhes fazer o comércio de electricidade. Trata-
se de Botswana, RDC, Eswatini, Lesoto, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Zâmbia e Zimbabwe.

Melhor produção de electricidade
Os Estados Membros da SADC registaram um aumento no investimento no sector da energia,
abordando os desafios e melhorando a produção de electricidade na região. Nos últimos 10 anos,
de 2008 a 2018, a SADC inaugurou nova capacidade de geração de 24.554 Megawatts (MW) de
electricidade.
O Plano do Sector de Energia e o RIDMP identificaram um total de 73 projectos de
produção de electricidade que foram considerados prioritários para aumentar a produção, dos
níveis inadequados actuais para a procura projectada de 96.000 MW até 2027. Como resultado
desta cooperação regional no planeamento energético, em 2007 a SADC registou, pela primeira
vez em uma década, um excedente de capacidade de produção de electricidade de cerca de 2.616
MW, o que contribuiu bastante para atenuar a escassez de energia eléctrica experimentada pela
maioria dos Estados Membros.