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Sistemas de Aviso Prévio
A Estratégia Regional de Adaptação no Sector da Água / Mudanças Climáticas e o Sistema de
Aviso Prévio de Cheias foram desenvolvidos em 2015 e integrados no programa do Centro de
Serviços Climáticos (CSC) da SADC, incluindo um servidor central instalado dentro do CSC e
nós de computador nos centros dos serviços hidrológicos dos Estados Membros e no Secretariado
da Comissão da Bacia Hidrográfica do Zambeze (ZAMCOM). Também foram desenvolvidas e
distribuídas aos Estados Membros afectados ferramentas e sistemas de aviso prévio para preparação
para fazer face à ocorrência de desastres nas bacias dos rios Limpopo e Zambeze.
Foi instalado no CSC da SADC um sistema de aviso prévio dotado de várias funções.
Algumas das funções incluem o fornecimento de serviços operacionais regionais de informação
climática para monitorar e fornecer previsões para todas as condições climáticas sazonais. Além
disso, o sistema prevê o desenvolvimento e distribuição de produtos meteorológicos, ambientais e
hidro-meteorológicos. Embora o sistema de aviso prévio esteja em funcionamento, a sua integração
e automação para uso online continuavam pendentes em Agosto de 2020. Sessões anuais de
capacitação de especialistas em clima nacionais continuam a ser realizadas com o apoio do
Secretariado da SADC, para aumentar a capacidade do sistema de aviso prévio da região.
Água
A SADC reconheceu a importância dos recursos hídricos partilhados para o
desenvolvimento e integração regional, reconhecendo que estes recursos não podem
ser geridos de forma eficaz dentro do contexto restritivo das fronteiras nacionais. Por conseguinte,
os Estados Membros adoptaram o Protocolo sobre Cursos de Água Compartilhados em 1995, 115
revisto em 2000 para reflectir os princípios adoptados na Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito dos Uso dos Cursos de Água Internacionais para Fins Distintos da Navegação. O Protocolo
Revisto entrou em vigor em Setembro de 2003, com o objectivo de “promover uma cooperação
estreita e coordenada na gestão, protecção e utilização dos cursos de água compartilhados e fazer
avançar a agenda da SADC de integração regional e redução da pobreza”.
Os princípios delineados no Protocolo são operacionalizados através do Plano de Acção
Estratégico Regional (RSAP) para o Desenvolvimento e Gestão Integrada de Recursos Hídricos.
O objectivo é fornecer um ambiente favorável sustentável, liderança e coordenação no
planeamento estratégico e uso de recursos hídricos, e para o desenvolvimento de infra-
estruturas, através da aplicação da gestão integrada de recursos hídricos a nível nacional,
regional, de bacia hidrográfica e comunitário.
O RSAP é implementado em fases e ajustado regularmente, para atender às
necessidades em mudança da região. Quatro fases do plano de acção foram implementadas
desde 1999.
Organizações de gestão de bacias hidrográficas
A região da SADC tem um total de 13 bacias hidrográficas principais que são partilhadas por
dois ou mais países, como ilustrado na Tabela 4.7. Uma das principais conquistas alcançadas
no sector da água foi o estabelecimento de Organizações de Gestão de Bacias Hidrográficas
(RBOs) para coordenar o desenvolvimento de recursos hídricos partilhados na região. O
estabelecimento destas RBOs permitiu aos Estados Membros da SADC gerir e coordenar de
forma sustentável os recursos partilhados sem quaisquer conflitos graves. Os marcos incluem
a assinatura do acordo de acolhimento do Secretariado para as Bacias dos Rios Incomati e
Maputo e o estabelecimento do Secretariado da Bacia de Cuvelai. Outro desenvolvimento-
chave foi a assinatura do Acordo de Cooperação em Três Bacias do Buzi, Pungoé e Save
(BUPUSA), entre a República de Moçambique e a República do Zimbabwe em 2019.