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Protocolo sobre Finanças e Investimento
O Protocolo sobre Finanças e Investimento, que foi assinado em Agosto de
2006 e entrou em vigor em Abril de 2010, é o documento orientador para a
promoção dos mercados financeiros e da integração na SADC. Um dos seus
principais objectivos é promover uma maior cooperação regional para aumentar a
atractividade da região como destino do investimento. O Protocolo visa facilitar o
desenvolvimento e o fortalecimento dos mercados financeiros e de capitais, bem como o
estabelecimento de um Fundo de Preparação e Desenvolvimento de Projectos da SADC, para
promover o desenvolvimento sustentável na região.

Sistema Regional de Pagamento
Registaram-se progressos notáveis na área dos sistemas de pagamento e todos os Estados Membros,
excepto a União das Comores, estão a implementar o Sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real
(Sistema LBTR), que facilita a realização mais rápida das transações e a eficiência nos pagamentos.
O Sistema LBTR-SADC modernizou e harmonizou os sistemas de pagamentos e
compensação tanto a nível doméstico como regional, resultando em custos de transacção
reduzidos, uma vez que elimina a necessidade de bancos correspondentes. Onde as transacções
levavam de dois a três dias para serem compensadas, com o Sistema LBTR-SADC
passaram a ser liquidadas em tempo real, sujeitas à disponibilidade de financiamento
no banco pagador, e as taxas pagas a bancos de compensação não pertencentes
à SADC são poupadas.
No total, 85 bancos (bancos centrais e bancos comerciais)
participam no sistema. O Sistema LBTR-SADC teve um desempenho
impressionante desde Julho de 2013, quando o sistema entrou em 107
operação, com mais de 1,8 milhões de transações liquidadas até ao final
de Junho de 2020, representando 7,17 triliões de Randes. No entanto,
o Comité dos Governadores dos Bancos Centrais (CCBG) ainda está
a dialogar com a Associação dos Bancos da SADC para garantir que
as poupanças resultantes da remoção de bancos correspondentes do
sistema sejam repassadas aos consumidores.
A plataforma multi-moeda LBTR da SADC entrou em
operação em Outubro de 2018. Atenção particular está agora focada
no desenvolvimento de modelos de compensação e liquidação, com
referência específica às moedas da SADC que ainda não estão incluídas
no Sistema LBTR-SADC, participação de não bancos como membros de
liquidação no sistema LBTR-SADC para fins de liquidação de obrigações de
Transacções Compensadas numa Base Imediata (TCIB) e nos critérios de
participação e mecanismos de governação do regime TCIB.

Centro de Recursos para o Financiamento do Desenvolvimento
O Centro de Recursos para o Financiamento do Desenvolvimento (DFRC) está em pleno
funcionamento e a apoiar eficazmente as Instituições de Financiamento do Desenvolvimento (IFD)
em toda a região da SADC. Desde 2005, e através do apoio do DFRC, o número de membros da
rede de IFD aumentou de 18 para 41, cobrindo uma ampla gama de sectores, facilitando o
aumento na despesa em prol do desenvolvimento na região da SADC e na qualificação dos
recursos alocados para a região.

Fundo de Preparação de Projectos da SADC
Outro marco importante é o estabelecimento do Fundo de Preparação e Desenvolvimento de
Projectos (PPDF) da SADC. Este fundo tornou-se realidade em Agosto de 2018, após a assinatura
do Memorando de Acordo entre o Secretariado da SADC e o Banco de Desenvolvimento da
África Austral (DBSA). O PPDF apoia os Estados Membros da SADC com fundos para realizar
estudos de viabilidade, fazer os desenhos técnicos e de engenharia, realizar estudos de avaliação
de impacto ambiental e social, bem como preparar documentos de licitação e contratar serviços
de consultoria de transacções para tornar os projectos elegíveis para o financiamento e
implementação. O financiamento actual do PPDF foi obtido da União Europeia e do KfW. O
DBSA acolhe o PPDF em nome do Secretariado da SADC.