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A primeira alocação financeira do PPDF foi aprovada em Fevereiro de 2016, quando
o DBSA aprovou a verba de 3,5 milhões de dólares para o desenvolvimento da linha regional
de transporte de electricidade que interliga vários países, nomeadamente Moçambique, África
do Sul e Zimbabwe. Até à data, o PPDF apoiou um total de nove projectos, dois dos quais no
sector dos transportes e sete no sector da energia.

Rumo a um Fundo de Desenvolvimento Regional
O Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC tem estado nos planos desde a cimeira
inaugural da SADC. Um dos pontos da agenda do Programa de Acção de Lusaka foi a
“realização de estudos para a formulação de propostas para a constituição de um Fundo de
Desenvolvimento da África Austral”. O ímpeto ganhou velocidade com a aprovação do
Acordo de Operacionalização do Fundo pela 36.ª Cimeira da SADC em Agosto de 2016.
Presentemente, o Secretariado está a finalizar o esboço do Quadro Regional de
Mobilização de Recursos da SADC que determinará como se pode criar espaço fiscal para
permitir aos Estados Membros financiar actividades, programas e projectos regionais.
A adopção de um fundo de desenvolvimento regional permitirá que a SADC financie
plena e independentemente a sua própria agenda de integração. Actualmente, estima-se que
apenas 10 por cento dos projectos regionais sejam financiados pelos Estados Membros da
SADC, enquanto o restante vem de parceiros de cooperação internacionais. Esta situação tem
comprometido a sustentabilidade dos programas regionais.

Rumo à inclusão financeira
Para promover a inclusão financeira, a SADC aprovou a Estratégia de Inclusão Financeira e
108 Acesso das PME ao Financiamento em 2016, e o Plano de Implementação de Inclusão
Financeira em 2017. A estratégia visa cumprir três objectivos interligados - melhorar os meios
de subsistência; impulsionar o crescimento económico; e estimular a industrialização.
Dez (10) Estados Membros desenvolveram estratégias de inclusão financeira ou um
roteiro nacional para a inclusão financeira, e houve uma melhoria de 8% na inclusão
financeira entre os adultos na região, cuja taxa se situa em 68%.
No que diz respeito às remessas transfronteiriças na região, que são cruciais para a
inclusão financeira e o alívio da pobreza, o custo das remessas transfronteiriças foi reduzido
em 3,6 pontos percentuais, de uma média de 13 por cento por transacção, em 2016, para
cerca de 9,4 por cento em 2019, no corredor entre a África do Sul e Botswana, Eswatini,
Lesotho, Malawi, Moçambique, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

Política-Quadro de Investimento
Para melhorar o ambiente de investimento e de negócios e remover as barreiras ao
investimento, a SADC está a implementar um Programa Regional de Acção para o
Investimento e desenvolveu uma Política-Quadro de Investimento para orientar os Estados
Membros no desenvolvimento dos seus Planos de Acção de Investimento Nacional.
A Política-Quadro de Investimento Regional da SADC visa facilitar a coordenação
regional e explorar as economias de escala na melhoria dos quadros e políticas de investimento
nos Estados Membros da SADC. Também fornece um mecanismo para a partilha do
conhecimento e o diálogo sobre política em torno de boas práticas. Além disso, foi desenvolvido
um Modelo de Tratado de Investimento Bilateral para auxiliar os Estados Membros na
negociação de tratados de investimento. Na área tributária, foram desenvolvidas três directrizes
para facilitar a cooperação tributária na região, designadamente, Directrizes sobre a
Cooperação em Matéria de Imposto sobre o Valor Acrescentado; Directrizes sobre a
Cooperação em Matéria de Impostos Especiais; e Directrizes sobre a Cooperação em Matéria
de Incentivos Fiscais.

4.2.2 Desenvolvimento de infra-estruturas de apoio à integração regional
O desenvolvimento das redes de transportes, comunicações e outras infra-estruturas foi uma
das motivações para a fundação de uma comunidade regional. Os líderes da Conferência de
Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) concordaram em 1980 em