Page 130 - sadc40port

Harmonização da regulação de medicamentos
O Projecto de Harmonização da Regulação de Medicamentos (HRM) da SADC fornece um
quadro para uma coordenação eficaz para aumentar a funcionalidade e a eficácia na regulação
de medicamentos na SADC e apoia a implementação do Plano de Negócios Farmacêutico da
SADC. Os objectivos do Projecto HRM são institucionalizar o uso de sistemas de registo de
medicamentos a nível nacional nos Estados Membros da SADC para reforçar a funcionalidade
e a eficácia na regulação dos medicamentos; fortalecer e ampliar as áreas de cooperação técnica;
desenvolver e implementar um Sistema de Informação de Gestão (SIG) nacional e regional para
facilitar a tomada de decisões e a partilha de informações entre os Estados Membros e as partes
interessadas; e facilitar a capacitação das Autoridades Reguladoras de Medicamentos Nacionais
(ARMN).
Ao abrigo de um Acordo de Cooperação tripartido entre o Secretariado da SADC, a
Agência da NEPAD e o Banco Mundial, o Projecto HRM da SADC melhorou significativamente
os processos regulatórios de medicamentos na região nas áreas de avaliação conjunta, inspecção
conjunta, auto-catalogação, desenvolvimento de directrizes, SGQ e capacitação institucional.

Acção para melhorar a nutrição
Através da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da SADC 2015–2025, existem objectivos
que a região está empenhada em alcançar para melhorar a nutrição e combater todas as formas de
malnutrição. A estratégia tem metas sobre o crescimento retardado, debilitação, anemia, baixo peso
à nascença, aleitamento materno exclusivo e excesso de peso, que estão em linha com as metas globais
da Assembleia Mundial da Saúde. Foi desenvolvido um Quadro de Acção da SADC para Melhorar
a Qualidade da Dieta das Crianças, para activar acções nacionais multissectoriais dos sectores da
120 saúde, alimentação, protecção social e água e saneamento (WASH).

Educação
O compromisso dos Estados Membros da SADC de garantir educação aos seus
cidadãos é evidenciado pelo aumento significativo do número de crianças e jovens que
frequentam a escola. Esta conquista é sustentada pelo Protocolo da SADC sobre Educação e
Formação, assinado em 1997 e entrou em vigor em 2000. O Protocolo orienta o Programa de
Educação e Desenvolvimento de Competências da SADC, que facilita e coordena a
harmonização e implementação de políticas regionais para garantir o acesso à educação e
formação de qualidade na região da SADC. Outros instrumentos importantes incluem o
Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento, nomeadamente o Artigo 14º, que apela
à igualdade de oportunidades de educação para raparigas e rapazes.