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Resposta regional à pandemia da COVID-19
Desde a eclosão do surto global do coronavírus conhecido como COVID-19,
em Dezembro de 2019, os Estados Membros da SADC alinharam a sua
resposta para enfrentar os desafios nacionais e regionais. A SADC registou o
seu primeiro caso de COVID-19 no início de Março de 2020 e, desde então,
a perda de vidas e o impacto económico têm vindo a aumentar, embora
tenham sido tomadas medidas para reduzir a propagação do vírus. Foram
adoptadas as seguintes medidas:
● Acordo entre os Estados Membros para estabelecer centros de operações de
emergência nacionais para facilitar a coordenação da logística e o
armazenamento de recursos para fazer face a desastres a nível nacional, e para
estabelecer Fundos Fiduciários de Emergência Nacionais e adoptar Estratégias de
Mobilização de Recursos Nacionais para facilitar a mobilização de recursos para as
respostas nacionais a desastres;
● Suspensão de reuniões presenciais regionais e recurso a tecnologia de ponta para fazer
reuniões virtuais;
● Restabelecimento e alargamento do Comité Técnico de Coordenação e Monitoria da
Implementação do Protocolo da SADC sobre Saúde;
● Implementação dos Serviços de Aquisição Conjunta da SADC para a aquisição de produtos
farmacêuticos e suprimentos médicos;
● Introdução do relatório sobre a Situação Regional da COVID-19 na SADC, que é produzido
e partilhado com os Estados Membros semanalmente, contendo recomendações para a sua
consideração;
● Introdução das Directrizes Regionais Revistas sobre a Harmonização e Facilitação de 119
Operações de Transporte Transfronteiriço em toda a Região e de Procedimentos
Operacionais Normalizados Regionais para a Gestão e Monitoria do Transporte Rodoviário
Transfronteiriço em Pontos Designados de Entrada e em Pontos de Controlo da Covid-19.

Estratégia de saúde e direitos sexuais e reprodutivos
Com apoio técnico do Programa das Nações Unidas “2gether 4 SRHR” (ONUSIDA,
FNUAP, UNICEF e OMS), da UNESCO e SheDecides, o Secretariado da SADC
desenvolveu a Estratégia de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (SRHR) da Região
da SADC 2019-2030. O objectivo da estratégia é fornecer um quadro de política e
programação para os Estados Membros da SADC acelerarem o gozo dos direitos de saúde
sexual e reprodutiva por todas as pessoas que vivem na região da SADC.
A estratégia baseia-se no Programa de Acção da Conferência Internacional sobre
População e Desenvolvimento, nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, no Plano de
Acção de Maputo 2016-2030 e na Estratégia de Saúde Sexual e Reprodutiva (SRH) da SADC
2006-2015, e fundamenta-se no pensamento mais actual sobre SRHR, conforme definido pela
Comissão Lancet-Guttmacher sobre a Aceleração do Progresso: SRHR para Todos, e no
Manifesto do movimento global SheDecides.
Também foi desenvolvido um Cartão de Pontuação (Scorecard) em SRHR da SADC
como ferramenta de responsabilização através da avaliação pelos pares de alto nível, para
acompanhar o progresso feito na implementação da estratégia de SRHR e o grau de
materialização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Este é o primeiro cartão de
pontuação multissetorial a ser adoptado por uma entidade regional e consiste em 20 indicadores-
chave que requerem acção acelerada para que os 10 resultados da estratégia sejam alcançados.
Um plano de M&A estava a ser finalizado em 2020 para monitorar a implementação da estratégia.

Serviços de aquisição conjunta de produtos farmacêuticos
Os de Serviços de Aquisição Conjunta (SPPS) de Produtos Farmacêuticos foi estabelecido em
2018 e é coordenado pelo Departamento de Armazéns de Medicamentos da República Unida
da Tanzânia. Espera-se que o serviço facilite a aquisição conjunta de medicamentos e produtos
de saúde essenciais e ajude os Estados Membros a partilhar informação sobre preços e
fornecedores para permitir a negociação de melhores preços junto dos fornecedores de
medicamentos de alta qualidade, reduzindo assim o custo administrativo do processo de compras.
A implantação completa do SPPS reduzirá os custos de aquisição na região e, com um ambiente
regulatório sólido, melhorará o processo de aquisição de medicamentos de qualidade.