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✒ Protocolo da SADC sobre a Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
A Força em Estado de Alerta da SADC funciona como uma ferramenta do Órgão de Cooperação
nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, que é operacionalizado pelo Protocolo da SADC
sobre a Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança assinado em 2001. O Protocolo foi
ratificado e entrou em vigor a 2 de Março de 2004 e oferece um quadro institucional com base no
qual os Estados Membros coordenam políticas e actividades nesta área.

✒ Centro Regional de Formação em Manutenção da Paz
O Centro Regional de Formação em Manutenção da Paz (RPTC) da SADC foi estabelecido em
2003 para oferecer acções de formação para as missões de apoio à paz na região e para as
operações conjuntas com outras partes de África. O RPTC desempenha um papel fundamental
na implementação da Força em Estado de Alerta da SADC, proporcionando formação em
manutenção da paz para militares, polícias e pessoal civil, e tem participado na preparação e
execução de todos os principais exercícios de manutenção da paz realizados na região. O RPTC
também realiza cursos de capacitação em mediação regional e nacional de conflitos como
forma de fortalecer as capacidades de mediação nacional nos Estados Membros da SADC.

✒ Planeamento Estratégico
O Plano Estratégico Indicativo do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
(SIPO) foi desenvolvido para operacionalizar o Protocolo, com base nos objectivos e na agenda
comum da SADC. O primeiro plano estratégico, SIPO I, foi assinado em 2004, resultando em uma
acção mais concertada dentro dos vários sectores e entre os funcionários. O conhecimento mútuo
decorrente de uma maior familiarização com o funcionamento das instituições de cada Estado
Membro, resultante desta interacção, tem conduzido a uma relação de confiança cada vez maior.
O SIPO está agora incluído no plano estratégico regional, o RISDP 2020-2030, como parte integrante
do planeamento regional. 7
✒ Defesa Mútua
Foi assinado em 2003 um Pacto de Defesa Mútua, que entrou em vigor a 17 de Agosto de 2008.

✒ Policiamento
O policiamento das fronteiras na região da SADC é um elemento importante para a paz e segurança,
em coordenação com a Organização de Cooperação dos Comandantes-Gerais da Polícia da
África Austral (SARPCCO), para a prevenção de crimes como roubo de veículos, armas ilegais e
tráfico de pessoas.

✒ Mulher, Paz e Segurança
A SADC desenvolveu um quadro regional que serve como guia para a integração do género nos
sistemas e processos regionais de paz e segurança. A Estratégia Regional da SADC sobre a Mulher,
Paz e Segurança (2018-2022) visa abordar os desafios vividos por mulheres e crianças, garantindo
a plena participação e o acesso às suas competências em actividades, programas e projectos
de paz e segurança. A estratégia é uma ferramenta política fundamental para apoiar a
implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU (UNSCR) na região.