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Emprego e Trabalho
A SADC implementou medidas para promover o emprego pleno e produtivo
em toda a região. O principal instrumento jurídico é o Protocolo sobre Emprego
e Trabalho, adoptado em Agosto de 2014. No entanto, apenas um Estado Membro da SADC
ratificou o Protocolo, pelo que ainda não entrou em vigor. Está em curso um processo de
revisão do Protocolo para garantir que ele incorpore as mudanças ocorridas na dinâmica
global do mercado de trabalho.
Foram desenvolvidos vários instrumentos para tornar mais fácil para os Estados Membros
da SADC e o sector de emprego e trabalho promover interesses comuns, através de uma
cooperação mais profunda entre as várias partes interessadas. Os instrumentos incluem o Plano
de Acção para a Migração Laboral (2020-2025) adoptado em
2020 e as Directrizes sobre a Portabilidade das Prestações de
Segurança Social. Entre as principais realizações está o
estabelecimento de um Sistema de Informação do Mercado
de Trabalho, que acompanha o progresso feito usando 23
indicadores-chave do mercado de trabalho. O sistema fornece
aos Estados Membros informações sobre a procura e a oferta
de mão-de-obra e as tendências do mercado, para facilitar o
planeamento. Outra conquista é o desenvolvimento da
Portabilidade Transfronteiriça de Instrumentos de Protecção
Social, que auxilia na exportação / transferência de benefícios
obtidos por um trabalhador migrante de um Estado Membro
122 para o seu país.
Promoção de emprego juvenil
Foi aprovada em 2016 uma Política-Quadro e Plano
Estratégico de Promoção de Emprego Juvenil da SADC,
que está a ser implementado por todos os Estados Membros
da SADC, incluindo padrões mínimos de protecção social
para jovens.
Agricultura, Segurança Alimentar e Recursos Naturais
A agricultura é a espinha dorsal da maioria das economias da região, contribuindo
com taxas entre 4% e 27% do Produto Interno Bruto (PIB) regional e cerca de
13% do volume total das receitas de exportação. Portanto, para garantir o sucesso do sector
agrícola, a SADC garantiu que a maioria dos instrumentos legais sobre a agricultura estejam
alinhados a outros planos sectoriais, como desenvolvimento de infra-estruturas, comércio,
mudanças climáticas e género.