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Sistema Harmonizado de Regulação de Sementes
                                Em 2007, o Sistema Harmonizado de Regulação de Sementes foi aprovado e entrou em vigor
                                em 2009, depois que a maioria de dois terços das assinaturas foi recebida dos Estados
                                Membros. O sistema descreve procedimentos harmonizados sobre o lançamento e registo de
                                variedade regional comum; a quarentena e as medidas fitossanitárias; e os sistemas de garantia
                                da qualidade e certificação.

                                Pesquisa Agrícola Melhorada
                                O  Centro  de  Coordenação  da  Pesquisa  e  Desenvolvimento  Agrícola  da  África  Austral
                                (CCARDESA) foi aprovado pelo Conselho da SADC em 2010 e estabelecido em Julho de
                                2011, para coordenar a pesquisa, a produção e a disseminação de tecnologia agrícola.
                                      O CCARDESA registou uma série de realizações que incluem a revisão das políticas
                                e estratégias de extensão agrícolas dos países da região, para avaliar até que ponto a adaptação
                                às mudanças climáticas foi integrada nas políticas e estratégias nacionais. O CCARDESA
                                também realizou pesquisas sobre a impermeabilização climática das cadeias de valor da soja,
                                milho  e  arroz  no  Botswana,  Lesotho,  Madagáscar,  Malawi,  Moçambique,  Zâmbia  e
                                Zimbabwe.

                                Adopção da Estratégia de Alimentação e Nutrição da SADC
                                A SADC aprovou a Estratégia de Alimentação e Nutrição da SADC (2015-2025) em 2014,
                                que continua a fundamentar as intervenções de nutrição na região. Os seus objectivos
                                estratégicos  são  promover  a  disponibilidade  de  alimentos  por  meio  da  melhoria  da
                                produção, produtividade e competitividade; melhorar o acesso a alimentos adequados e
       124                      apropriados em termos de qualidade e quantidade; promover e proteger o bem-estar das
                                mulheres e adolescentes; e garantir a disponibilidade, o acesso e o uso de alimentos estáveis
                                e sustentáveis.
                                      Dez (10) Estados Membros já estão a apoiar a estratégia, através da implementação
                                de suas estratégias nacionais de segurança alimentar e nutricional.

                                Programa Regional de Avaliação e Análise da Vulnerabilidade
                                O Programa Regional de Avaliação e Análise da Vulnerabilidade (RVAA) foi estabelecido em
                                1999 e está a ser implementado em 15 Estados Membros da SADC. O RVAA evoluiu para
                                ser uma das ferramentas de aviso prévio mais confiáveis e robustas para a agricultura, bem
                                como  intervenções  de  segurança  alimentar  e  nutricional  na  região.  Como  parte  deste
                                programa, a maioria dos Estados Membros estabeleceu comités nacionais de avaliação da
                                vulnerabilidade que realizam avaliações anuais da vulnerabilidade. Estes contribuem para a
                                Análise de Avaliação da Vulnerabilidade Regional, que fornece a situação da insegurança
                                alimentar e nutricional na região e fundamenta as decisões para lidar com ela.


                                         Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
                                         O Protocolo da SADC sobre a Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável
                                         é o instrumento abrangente para a gestão ambiental na região. O Protocolo está em
                                         vários estágios de ratificação e ainda não entrou em vigor.

                                Quadro Comum para a Conservação
                                O Protocolo da SADC sobre a Conservação da Fauna e Aplicação da Lei é um instrumento
                                fundamental  assinado  em  Agosto  de  1999  para  estabelecer  um  quadro  comum  para  a
                                conservação e uso sustentável da vida selvagem na região. Este Protocolo entrou em vigor em
                                Novembro de 2003 e está a ser implementado e parcialmente enquadrado na legislação interna
                                em 12 Estados Membros.
                                           Os objectivos do Protocolo incluem o uso sustentável da vida selvagem; a troca de
                                informações sobre a gestão e utilização da vida selvagem e a aplicação das leis da vida
                                selvagem; bem como a prestação de assistência na construção de capacidade nacional e
                                regional para a gestão, conservação e aplicação da lei sobre a vida selvagem.
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