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Sistema Harmonizado de Regulação de Sementes
Em 2007, o Sistema Harmonizado de Regulação de Sementes foi aprovado e entrou em vigor
em 2009, depois que a maioria de dois terços das assinaturas foi recebida dos Estados
Membros. O sistema descreve procedimentos harmonizados sobre o lançamento e registo de
variedade regional comum; a quarentena e as medidas fitossanitárias; e os sistemas de garantia
da qualidade e certificação.
Pesquisa Agrícola Melhorada
O Centro de Coordenação da Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola da África Austral
(CCARDESA) foi aprovado pelo Conselho da SADC em 2010 e estabelecido em Julho de
2011, para coordenar a pesquisa, a produção e a disseminação de tecnologia agrícola.
O CCARDESA registou uma série de realizações que incluem a revisão das políticas
e estratégias de extensão agrícolas dos países da região, para avaliar até que ponto a adaptação
às mudanças climáticas foi integrada nas políticas e estratégias nacionais. O CCARDESA
também realizou pesquisas sobre a impermeabilização climática das cadeias de valor da soja,
milho e arroz no Botswana, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Zâmbia e
Zimbabwe.
Adopção da Estratégia de Alimentação e Nutrição da SADC
A SADC aprovou a Estratégia de Alimentação e Nutrição da SADC (2015-2025) em 2014,
que continua a fundamentar as intervenções de nutrição na região. Os seus objectivos
estratégicos são promover a disponibilidade de alimentos por meio da melhoria da
produção, produtividade e competitividade; melhorar o acesso a alimentos adequados e
124 apropriados em termos de qualidade e quantidade; promover e proteger o bem-estar das
mulheres e adolescentes; e garantir a disponibilidade, o acesso e o uso de alimentos estáveis
e sustentáveis.
Dez (10) Estados Membros já estão a apoiar a estratégia, através da implementação
de suas estratégias nacionais de segurança alimentar e nutricional.
Programa Regional de Avaliação e Análise da Vulnerabilidade
O Programa Regional de Avaliação e Análise da Vulnerabilidade (RVAA) foi estabelecido em
1999 e está a ser implementado em 15 Estados Membros da SADC. O RVAA evoluiu para
ser uma das ferramentas de aviso prévio mais confiáveis e robustas para a agricultura, bem
como intervenções de segurança alimentar e nutricional na região. Como parte deste
programa, a maioria dos Estados Membros estabeleceu comités nacionais de avaliação da
vulnerabilidade que realizam avaliações anuais da vulnerabilidade. Estes contribuem para a
Análise de Avaliação da Vulnerabilidade Regional, que fornece a situação da insegurança
alimentar e nutricional na região e fundamenta as decisões para lidar com ela.
Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
O Protocolo da SADC sobre a Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável
é o instrumento abrangente para a gestão ambiental na região. O Protocolo está em
vários estágios de ratificação e ainda não entrou em vigor.
Quadro Comum para a Conservação
O Protocolo da SADC sobre a Conservação da Fauna e Aplicação da Lei é um instrumento
fundamental assinado em Agosto de 1999 para estabelecer um quadro comum para a
conservação e uso sustentável da vida selvagem na região. Este Protocolo entrou em vigor em
Novembro de 2003 e está a ser implementado e parcialmente enquadrado na legislação interna
em 12 Estados Membros.
Os objectivos do Protocolo incluem o uso sustentável da vida selvagem; a troca de
informações sobre a gestão e utilização da vida selvagem e a aplicação das leis da vida
selvagem; bem como a prestação de assistência na construção de capacidade nacional e
regional para a gestão, conservação e aplicação da lei sobre a vida selvagem.