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Política Agrícola Regional da SADC
A Política Agrícola Regional (PAR) da SADC foi aprovada em Agosto de 2014 com o objectivo
de contribuir para a realização da Agenda Comum da SADC, que promove o crescimento
económico sustentável e equitativo e o desenvolvimento socioeconómico. A PAR da SADC é
uma política-quadro alargada que orienta o desenvolvimento do sector agrícola na região. Os
objectivos são aumentar a produção agrícola sustentável, a produtividade e a competitividade;
melhorar o comércio regional e internacional e o acesso aos mercados de produtos
agrícolas; melhorar o envolvimento e o investimento dos sectores público e privado nas
cadeias de valor agrícolas; e reduzir a vulnerabilidade social e económica da
população da região no contexto da segurança alimentar e nutricional e das
mudanças no ambiente económico e climático.
Plano Regional de Investimento na Agricultura
A política agrícola é implementada em fases, cada uma compreendendo um
Plano Regional de Investimento na Agricultura (PRIA) de cinco anos. O
primeiro ciclo de cinco anos, o PRIA 2017-2022, foi aprovado pelo Conselho
em 2017. O PRIA foi preparado no contexto do Programa Abrangente de
Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP), que foi criado em
Maputo, em 2003. O PRIA será operacionalizado através de um mecanismo
de implementação baseado em instrumento.
O PRIA descreve os programas e subprogramas prioritários identificados
no Quadro de Resultados da PAR, onde o investimento no sector agrícola deve ser
focado. Os programas prioritários do PRIA são: melhoria da segurança alimentar e
nutricional na região; aumento da produção, produtividade e competitividade nas cadeias 123
de valor regionais; maior acesso aos mercados e comércio de produtos agrícolas; maiores
investimentos no acesso ao financiamento da agricultura; e redução da vulnerabilidade social
e económica na região da SADC.
Fundo de Desenvolvimento Agrícola
Para apoiar e acelerar a implementação do PRIA 2017-2022, a SADC também desenvolveu
um instrumento financeiro, o Fundo de Desenvolvimento Agrícola (FDA), estruturado para
fornecer apoio financeiro para a implementação dos planos nacionais de investimento agrícola
no âmbito da PAR e do PRIA. O FDA foi estruturado para alavancar o investimento e o
financiamento do sector privado na agricultura e compreende as seguintes sete facilidades:
desenvolvimento da cadeia de valor; desenvolvimento de infra-estruturas agrícolas; mercados
e comércio; gestão da informação agrícola; segurança alimentar e nutricional; meio ambiente
e recursos naturais; e governação e desenvolvimento institucional.
Centro Regional de Recursos Fitogenéticos
O reconhecimento da importância da conservação dos recursos genéticos vegetais na África
Austral levou ao estabelecimento do Centro Regional de Recursos Fitogenéticos da SADC
(SPGRC) em 1989. Localizado em Lusaka, na Zâmbia, o centro trabalha em coordenação
com os centros de recursos fitogenéticos em cada um dos Membros Estados para conservar e
preservar a diversidade genética e variedade dos estoques de plantas da África Austral.
O SPGRC e as suas contrapartes nacionais também desempenham um papel
importante na pesquisa, documentação e treinamento na área de conservação e utilização
sustentável de recursos genéticos vegetais. Foram estabelecidos com sucesso bancos genéticos
nacionais em todos os 16 países da SADC.
O PGRC da SADC detém mais de 18.000 amostras de culturas e espécies selvagens
aparentadas no banco de genes regional em Lusaka, na Zâmbia, e coordenou a recolha de
mais de 62.000 espécies nos Estados Membros à medida que a região intensifica os esforços
para conservar as amostras de sementes para lidar com a perda de espécies de plantas associada
a um clima em mudança e imprevisível.