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incluindo a Cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo, o Órgão de Cooperação nas Áreas
de Política, Defesa e Segurança, o Conselho de Ministros, um Secretariado, um Tribunal, a
Troika, o Comité Permanente dos Altos Funcionários e as Comissões Nacionais da SADC.
Assim, a estrutura institucional da SADC sofreu um processo contínuo de metamorfose
desde o momento em que o órgão regional foi formado em 1980, com um mecanismo
institucional descentralizado e flexível, até aos actuais mecanismos institucionais centralizados.
A natureza centralizada do Secretariado exige que funcione como o principal órgão
coordenador da implementação, monitoria e avaliação de políticas.
Embora o Secretariado continue a ser a instituição-chave da SADC com a tarefa de
coordenação e monitoria, a responsabilidade final pela formulação e implementação de
políticas relevantes cabe aos Estados Membros. A eficácia da coordenação e implementação
a nível nacional depende muito da capacidade de cada Estado Membro de fornecer bens
públicos em benefício dos seus cidadãos. A capacidade colectiva dos Estados Membros para
cumprirem a sua responsabilidade de prover aos cidadãos confere a base sobre a qual se pode
avaliar até que ponto a SADC, como organismo regional, está a cumprir as suas funções de
integração regional.
Essas funções podem ser amplamente resumidas como fortalecimento da integração
económica, desenvolvimento de infra-estruturas em apoio à integração regional, redução da
pobreza e inclusão social, protecção ecológica, democratização e contribuição para a paz e
segurança na região, e relações com outras regiões do continente e do mundo. O grau em
que a SADC cumpre estas funções é uma área de foco importante com a qual a totalidade de
todas as instituições da SADC continua ocupada.
O Tratado da SADC e a sua alteração subsequente criaram um novo quadro jurídico
que abriu o caminho para o estabelecimento de instituições centrais e sectoriais vibrantes para
144 impulsionar a integração regional. Os exemplos incluem a Rede de Empresas de Electricidade
da África Austral (SAPP), que criou uma plataforma de comércio de electricidade bem-
sucedida para os Estados Membros, bem como as Organizações de Gestão de Bacias
Hidrográficas, que conseguiram gerir os recursos hídricos partilhados de forma equitativa e
minimizar o potencial de conflitos sobre água entre os países da região.
Além de aumentar a capacidade institucional, a SADC registou marcos importantes
no desenvolvimento e implementação de políticas. Mais de 30 instrumentos jurídicos foram
aprovados desde 1992. No entanto, subsistem grandes desafios em termos de garantir que a
legislação nacional seja harmonizada com estes instrumentos jurídicos e outras decisões
importantes para os aplicar a nível dos Estados Membros. Para que isso aconteça, é necessária
maior vontade política para traduzir as muitas decisões da Cimeira em acções que, em última
instância, beneficiem os cidadãos da região.
No geral, a SADC pode olhar para o futuro com um grande sentido de optimismo,
com base nas experiências e lições adquiridas ao longo dos seus 40 anos de história. As
aspirações da Visão 2050 da SADC e a implementação do Plano Estratégico Indicativo de
Desenvolvimento Regional (RISDP) 2020-2030 podem beneficiar imensamente da
experiência vivida e captada nesta publicação comemorativa que marca o 40º aniversário da
SADC. Da mesma forma, práticas eficazes podem ser traçadas para fundamentar o
alinhamento destes novos documentos de estratégia com a Agenda 2063 da União Africana
e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

6.1 Principais lições, observações e considerações sobre políticas
Talvez a maior conquista que a SADC trouxe para a região foi a união dos povos da África
Austral e, assim, acabar com a fragmentação que existia até então. Até ao presente, os povos
da região podem olhar para a SADC como o seu ponto de encontro, pois proporciona um
sentimento de pertença a um Futuro Comum, um futuro dentro de uma comunidade regional.
Sem a SADC, os países da região ficariam desamparados e forçados a enfrentar os seus desafios
internos e externos individualmente, mesmo nos casos em que tais desafios seriam melhor
enfrentados colectivamente. Seguindo em diante, algumas lições, observações e considerações
sobre políticas para fortalecer a integração regional na SADC são apresentadas a seguir.