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5.5.1 Depósito de Logística Regional da SADC
O desenvolvimento do Depósito de Logística Regional (DLR) da SADC continua em curso,
para colocar em prática uma capacidade logística para fornecer equipamento de arranque de
missões à Força em Estado de Alerta e aos contingentes multidimensionais da Força, isto é,
componentes militar, da polícia e civil. O DLR manterá o inventário necessário para estabelecer
o Comando do sector / da brigada no âmbito de uma missão mandatada pela UA / ONU e
o inventário para o Estado-Maior da Missão no âmbito de uma missão mandatada pela SADC.
O DLR está a ser erguido num terreno fornecido pelo Governo do Botswana. A primeira fase
de limpeza do local e vedação de 19 há de terreno foi concluída em Outubro de 2018, tendo
o Secretariado concluído o processo de licitação e iniciado o processo de desenho da planta
para a construção da infra-estrutura.
O Secretariado concluiu a Estratégia de Mobilização de Recursos para financiar o
Projecto de DLR, com a decisão de adoptar uma abordagem de financiamento híbrida, pelos
Estados Membros e os Parceiros de Cooperação Internacionais (ICPs). O custo total estimado
é de 45 milhões de dólares e 10 milhões de dólares foram garantidos como capital inicial, com
base em contribuições dos Estados Membros. Espera-se que o DLR atinja a capacidade
operacional inicial até 2023 e a capacidade operacional final até 2025, para se alinhar com o
cronograma proposto pela União Africana, que também ajudará na obtenção de fundos.
5.5.2 Grupo Temático de Paz e Segurança
A SADC e os ICPs que estão envolvidos em questões de paz e segurança formaram um grupo
temático, semelhante ao de outros sectores, para desenvolver uma abordagem coordenada para
promover a paz e a estabilidade na região. A reunião inaugural do Grupo Temático de Paz e
Segurança da SADC, que integra representantes do Secretariado da SADC, suas organizações
subsidiárias e ICPs envolvidos em questões de paz e segurança, foi realizada em Junho de 2018. 139
O principal objectivo do Grupo Temático de Paz e Segurança da SADC é fornecer uma
plataforma para a partilha de experiências e informações sobre paz e segurança na região, bem
como facilitar a mobilização de recursos para as actividades da SADC, em linha com o Plano
de Implementação Orçamentado para a Paz e Segurança (2016-2021).
5.6 Estratégia Regional de Combate ao Terrorismo
O terrorismo continua a ser um fenómeno global e é uma das ameaças mais sérias à paz e
segurança internacionais, ao desenvolvimento económico e à integração social. O terrorismo
é uma ameaça que representa desafios fundamentais para a região e acarreta o risco de minar
os valores e princípios fundamentais de coesão social, Estado de direito, respeito pelos direitos
humanos, protecção de civis e tolerância. A Cimeira da SADC realizada no Botswana, em
2015, adoptou a Estratégia de Combate ao Terrorismo da SADC, que visa fortalecer a paz e
as infra-estruturas de segurança da região. A Estratégia Regional de Combate ao Terrorismo
e o respectivo Plano de Acção viabilizam a adopção de uma abordagem comum na luta
colectiva contra o terrorismo, incluindo a partilha de informações sobre suspeitos de praticar
actos de terrorismo; promulgação e revisão de legislação nacional sobre a prevenção e combate
ao terrorismo; e fortalecimento da capacidade das Unidades de Inteligência Financeira.
5.7 Estratégia Regional sobre a Mulher, Paz e Segurança da SADC
A SADC desenvolveu um quadro regional que servirá como guião na integração da perspectiva
de género nos sistemas e processos regionais de paz e segurança. A Estratégia Regional sobre a
Mulher, Paz e Segurança da SADC (2018-2022) visa abordar os desafios vividos pelas mulheres
e crianças, garantindo a sua plena participação em actividades, programas e projectos de paz e
segurança. A Estratégia é uma ferramenta política fundamental para apoiar a implementação
da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU (CSNU) na região, através da
capacitação e apoio no desenvolvimento de planos de acção nacionais nos Estados Membros.
Outra iniciativa lançada para integrar a perspectiva de género no sector de paz e segurança
é o esforço dos Estados Membros para desenvolver e implementar legislação primária e subsidiárias
sobre o tráfico de pessoas. O Secretariado da SADC realizou acções de sensibilização sobre o
tráfico de pessoas, incluindo a produção de duas publicações e a concepção de um currículo de
formação a serem amplamente utilizados por agentes da lei e assistentes sociais.