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dos Comandantes-Gerais da Polícia da África Austral (SARPCCO), que tem sido fundamental
para o avanço das melhores práticas nos ideais de policiamento para a paz e segurança na
região, particularmente na implementação da análise regional da ameaça do crime
organizado. Estabelecida em 1995 e posteriormente integrada nas estruturas da SADC em
2006, a SARPCCO é a principal força na África Austral para a prevenção e luta contra o
crime transfronteiriço e complementa o reconhecimento do policiamento como um serviço
singular no quadro da paz e segurança regional.
Entre os sucessos alcançados está a capacidade de reduzir roubos de viaturas além-fronteiras,
bem como o comércio ilegal de produtos de vida selvagem e espécies ameaçadas de extinção e o
tráfico de seres humanos. A SARPCCO permite que os agentes da polícia de vários Estados
Membros cruzem as fronteiras da região para realizar investigações ou operações conjuntas.
A Estratégia Regional de Aplicação da Lei e Combate à Caça Furtiva foi aprovada em
2015 como um quadro para a colaboração transfronteiriça na minimização dos crimes contra
a vida selvagem e do comércio ilegal, promovendo ao mesmo tempo o comércio e o
aproveitamento sustentável dos recursos naturais. Este desiderato também foi facilitado através
de um conjunto de directrizes de Gestão Coordenada de Fronteiras e da implementação do
Protocolo sobre o Controlo de Armas de Fogo, Munições e Outro Material Conexo.
O desenvolvimento das Directrizes da SADC para a Prevenção do Crime e da Violência
é visto como um desenvolvimento bem-vindo na promoção da colaboração, cooperação e
coordenação regional em questões relacionadas com a segurança pública. Tem ajudado na
capacitação em princípios e abordagens de prevenção do crime e da violência, para fortalecer
a segurança pública na região.
Os Estados Membros da SADC, através do Comité de Coordenação Regional (CCR)
sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre, avaliam regularmente o estado de implementação
do Protocolo da SADC sobre o Controlo de Armas de Fogo, Munições e Outro Material 141
Conexo, abordando os problemas gerais sobre a Proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno
Calibre na região da SADC. O CCR faz recomendações às estruturas de decisão sobre
políticas da SADC. Estas acções contribuem para a materialização do Roteiro da União
Africana (UA) para o Silenciamento das Armas em África.

5.11 Um Alicerce de Paz, Segurança e Boa Governança para a Visão 2050
A Visão 2050 da SADC está alicerçada numa base sólida de Paz, Segurança e Boa Governação,
e a declaração de Missão diz que “a estabilidade política, a boa governação, a paz e a segurança
devem ser a pedra angular dos empreendimentos nacionais e regionais.” A Visão baseia-se nas
muitas realizações da SADC alcançadas desde 1980, conforme mostrado nesta publicação,
primeiro em trazer a paz, a democracia e os direitos humanos para a região
e, em seguida, depois da remoção do sistema de apartheid na Namíbia e na Figure 5.2 Visão 2050 da SADC
África do Sul, a SADC começou a estabelecer estruturas para manter e
sustentar essa conquista, com um progresso significativo alcançado nos oito
resultados desejados do Órgão, conforme mostrado neste capítulo.
Em 2050, a Comunidade da SADC aspira continuar a ser uma região
pacífica e estável, permitindo que os seus objectivos de desenvolvimento
socioeconómico, erradicação da pobreza e integração regional sejam ainda Visão da SADC 2050
mais priorizados, prosseguidos e alcançados, através da implementação de três ”Uma região pacífica, inclusiva, industrializada de média a alta renda, onde todos os
cidadãos desfrutam do bem-estar económico sustentável, justiça e liberdade”
pilares prioritários, conforme mostrado na Figura 5.2.
O plano estratégico do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Assuntos transversais – Género, Juventude, Mudanças Climáticas e Gestão do Risco de Desastres
Defesa e Segurança é parte integrante do plano regional, o RISDP 2020-2030,
visando:
❖ Sistemas aprimorados de alerta prévio que são capazes de rastrear e Desenvolvimento Desenvolvimento
monitorar ameaças políticas, à segurança e socioeconómicas, e o Integração do estruturas de Desenvolvimento
Industrial e
de Infra-
do Capital
fortalecimento dos mecanismos de prevenção, gestão e resolução de Mercado Integração Humano e Social
Apoio à
conflitos; Regional
❖ Cooperação política fortalecida, maior aprofundamento da
democracia, boa governação, Estado de direito, direitos humanos e Paz, Segurança e Boa Governação
segurança humana;
❖ Sistema reforçado de defesa e segurança colectiva capaz de
salvaguardar a integridade territorial da Região da SADC.