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Caixa 1.4
A Declaração de Harare e além

O Comité Adhoc da OUA para a África Austral reuniu no Zimbabwe antes da Cimeira da SADCC de Agosto de
1989, para se debruçar sobre a questão da África do Sul, e emitiu a Declaração de Harare, que se tornou um
marco importante no caminho para a mudança.
A Declaração de Harare apresentou um Plano de Acção acordado por toda a África que incluía uma
Declaração de Princípios e estabelecia o Clima para as Negociações, nomeadamente libertar os prisioneiros
políticos, suspender o banimento, retirar as tropas das townships, pôr fim ao estado de emergência e cessar
as execuções políticas. Assim, África deu o seu total apoio ao movimento de libertação para iniciar as
negociações, começando com um acordo sobre um cessar­fogo mutuamente vinculativo e, em seguida, o
mecanismo para redigir uma nova Constituição.
O documento conferia mandato ao Comité Adhoc da OUA para a África Austral para, “apoiado pelos
Estados da Linha da Frente, se manter a par das questões de uma resolução política”.
A Declaração de Harare, emitida a 21 de Agosto de 1989, começa com um preâmbulo:
Declaração de Harare
Declaração do Comité Adhoc da OUA sobre a África Austral sobre a questão da África do Sul
21 de Agosto de 1989, Harare, Zimbabwe
1. “O povo da África, individual e coletivamente e agindo através da OUA, está
empenhado em sérios esforços para estabelecer a paz em todo o continente, pondo
termo a todos os conflitos, através de negociações baseadas no princípio de justiça e
paz para todos.
2. “Reafirmamos a nossa convicção, que a história confirma, de que onde existe 21
dominação colonial, racial e do apartheid não pode haver paz nem justiça.
3. “Consequentemente, reiteramos que, enquanto o sistema de apartheid persistir na
África do Sul, os povos do nosso continente como um todo não podem alcançar os
objectivos fundamentais de justiça, dignidade humana e paz, que são cruciais em si
próprios e fundamentais para a estabilidade e para o desenvolvimento de África .... ”

Esta reunião do Comité AdHoc da OUA, apoiada pelos Estados da Linha da Frente, teve lugar apenas
quatro dias antes da Cimeira da SADC, a 25 de Agosto, em Harare. Os líderes da SADCC “exortaram o governo
sul­africano a participar em negociações genuínas para pôr fim ao apartheid e concordar com um sistema
político aceitável para todos”.
Nelson Mandela e outros prisioneiros foram libertados da prisão logo depois, em Fevereiro de 1990,
e o primeiro grupo de líderes externos do movimento de libertação voou diretamente da Zâmbia para a
África do Sul, em Abril. Os contatos começaram na residência oficial do Presidente da República, na Cidade
do Cabo, culminando na Minuta Groote Schuur, que estabelecia um compromisso comum com a eliminação
da violência e o processo de negociações. Antes do final do ano, o Presidente do Congresso Nacional Africano
(ANC), Oliver Reginald Tambo, regressou a casa depois de quase três décadas à frente da luta de libertação
e afastou­se da liderança porque não se sentia bem de saúde depois de colocar toda a sua energia na
liderança do processo de libertação do seu país. Ele entregou a presidência a Nelson Mandela, com Walter
Sisulu como vice. Estes três antigos líderes da Liga da Juventude haviam se tornado líderes do movimento
internacional para acabar com o apartheid, a partir do exílio e da prisão.
Em Outubro de 1991, 92 organizações unidas na sua oposição ao apartheid reuniram em Durban para
consolidar a sua posição de negociação, e a Convenção para uma África do Sul Democrática (CODESA) foi
aberta a 21 de Dezembro no World Trade Center, em Joanesburgo. Um total de 228 delegados de 19 partidos
políticos comprometeram­se.
O principal negociador que liderou a equipa durante as negociações longas, árduas e difíceis que
resultaram em eleições democráticas, em 1994, foi Matamela Cyril Ramaphosa, Secretário­Geral do ANC e
agora Presidente da África do Sul. Eles foram apoiados de perto pelos países vizinhos, através da sua
organização regional, na altura formalizada como Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).