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COMMUNIQUÉ: BOTSWANA, GABORONE 26 AUGUST 1990
The Summit reviewed the regional situation and in particular noted that Namibia had become the
tenth member of SADCC, after more than seventy years of South African occupation.
The Summit received an update from the representatives of the South African Liberation
Movements on the situation in that country. The Summit welcomed talks between the African
National Congress and the South African Government, on the way to end apartheid and to
introduce a system of government acceptable to all South Africans. The Summit, however,
regretted the continued violence and bloodshed in the black townships, and called upon all parties
to do everything possible to bring the situation under control.
The Summit welcomed steps being taken by the Governments of Angola and Mozambique to
negotiate a peaceful solution to the conflicts in their countries. The Summit also expressed
appreciation at the easing of tensions in the region and encouraging prospects for a democratic
South Africa which would enhance the efforts for cooperation among the countries of the region
including South Africa. However, structures are still in place and right­wing terrorism is on the
increase. It was, therefore, necessary that the international pressure on South Africa be maintained
until there is agreement among South Africans on a just political dispensation.
In reviewing the economic situation in the region, the Summit noted, with appreciation, the
continuing improvement in the economic performance of most member States following the
introduction of structural adjustment measures and policy reforms. However, a number of member
States were still struggling under a heavy debt burden and will require continuing assistance to COMUNICADO DA CIMEIRA DA SADCC NAMIBIA WINDHOEK
consolidate and improve on the gains made so far. The economic adjustment process had also 17 DE AGOSTO DE 1992
caused grave social problems and the deterioration of socio­economic infrastructure. A principal preocupação da Cimeira foi a seca que actualmente atinge a região. A
While the Summit recognised that the primary responsibility for improving those conditions rested Cimeira elogiou o seu Presidente, Presidente Masire, pela sua liderança ao abordar a
situação da seca e agradeceu à comunidade internacional pelas suas promessas de
with the member States themselves, the Summit called on the international community to give apoio ... A Cimeira instruiu os Ministros da Agricultura a tomarem as providências
maximum assistance they can, to ameliorate these difficulties to ensure that the adjustment adequadas, caso a seca continue no próximo ano, e também para implementar as
process will stay on course. medidas de recuperação necessárias em caso de estiagem. Acima de tudo, a Cimeira
instruiu os Ministros da Agricultura a estabelecer um sistema de segurança alimentar
The Summit noted with appreciation the overall surplus in food production in the region and regional e nacional.
emphasised the need to establish an effective machinery for intra­regional trade in food to ensure
the expansion of production and lessen dependence on food aid from outside the region. A Cimeira elogiou o Governo e o povo de Angola pela sua determinação em estabelecer
as bases para uma paz e segurança duradouras no seu país, na sequência do Acordo
de Paz de 1991. A Cimeira manifestou a esperança e o desejo de que todos os partidos
políticos em Angola exerçam tolerância e moderação durante e após as eleições e
aceitem a vontade do povo.
COMMUNIQUÉ: TANZANIA, ARUSHA, 26 AUGUST 1991
The Summit reviewed recent developments and noted that the region was undergoing
A Cimeira notou ainda com apreço o acordo assinado pelo Presidente Chissano e o Sr.
fundamental economic, political and social changes which will have a major impact on its future.
Dhlakama, em Roma, em 7 de Agosto de 1992 visando a cessação das hostilidades até 23
The Summit welcomed the initial steps toward the abolition of apartheid in South Africa as
o dia 1 de Outubro. A Cimeira elogiou o Presidente Chissano e o Sr. Dhlakama pelos
evidenced by the unbarring of the Liberation Movements and repeal of racist laws.
seus contínuos esforços positivos e construtivos para restaurar a paz e estabilidade
em Moçambique, bem como o Presidente Mugabe pelo seu papel na facilitação deste
The Summit, however, observed that, notwithstanding these encouraging changes, apartheid was
processo.
still firmly in place in the social, economic and political fabric of South African life. The Summit
particularly regretted the continuing cycle of violence in South Africa and called on the South
A Cimeira analisou os acontecimentos na África do Sul e foi informada por
African regime to take decisive action to end the conflict.
representantes dos Movimentos de Libertação da África do Sul sobre as principais
questões relacionadas com a violência, as negociações e a unidade das forças
The Summit urged the Liberation Movements to coordinate their strategies, and commit
patrióticas. Cimeira também notou com pesar a falta de progresso nas negociações,
themselves fully to realizing a common front of all anti­apartheid forces in South Africa. The
que é resultado da recusa do Governo da África do Sul em aceitar os princípios de
Summit, therefore, noted with appreciation the efforts by the black leadership in South Africa to
democracia universalmente acordados e a sua relutância em conter a maré de violência,
establish a Patriotic Front against apartheid.
muitos dos quais podem estar ligados ao aparato de Segurança do Estado. … A Cimeira
concordou que era necessário esclarecer que as relações entre a SADCC e a África do
The Summit noted with appreciation the economic, political and social changes that are taking
Sul serão normalizadas apenas quando houver um governo eleito democraticamente.
place within Member States aimed at popular participation in national affairs and enhancement of
economic performance. In particular, the Summit welcomed the end of the war in Angola and the
A Cimeira analisou um Relatório do Conselho de Ministros sobre a Formalização da
involving peace process in Mozambique. In this context, the Summit expressed support for the
SADCC e concordou que o Relatório abordava de forma adequada as questões e
country.
untiring efforts of the Government of Mozambique to find a negotiated solution to the war in the
preocupações da região. A Cimeira concordou que constituía uma base suficiente para
fortalecer a SADCC e conferir­lhe o devido estatuto legal e outros instrumentos
necessários para criar uma comunidade económica regional dos estados da África
The Summit called Member States and the international community as a whole to help Angola and
Austral. A Cimeira, portanto, aprovou e assinou uma nova Declaração, um tratado e
Mozambique to prepare the groundwork for a major international emergency assistance towards
um Protocolo para cometer os Estados membros a arranjos mais profundos e mais
the reconstruction of the economies of these member States, as well as assisting efforts for the
formal de cooperação e integração no âmbito de uma nova organização, a Comunidade
repatriation and resettlement of refugees and displaced persons.
para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
The Summit also welcomed efforts by the United Nations Systems and South African Liberation
Em particular, a Cimeira observou e reafirmou que:
Movements to repatriate South Africans exiles; and appealed to SADCC member States and the
international community to provide material assistance to facilitate these efforts, as well as provide
a) o Tratado que institui a SADC prevê acordos sobre protocolos em áreas
the returning exiles with the necessary means for survival.
específicas de integração que estabelecerão os princípios e objectivos da
integração e determinarão as regras segundo as quais os Estados membros
The Summit concluded that all these developments require a concerted response by SADCC
conduzirão as suas relações em áreas específicas;
relations in Southern Africa.
member States, to assert the leadership of the region and to create a framework for future
b) é importante dar seguimento à assinatura do Tratado que contenha uma clara
elaboração dos temas, estruturas e calendário que estarão na base das
negociações dos protocolos;
The Summit, therefore, directed Council to undertake the necessary work to identify options and
c) seja dada prioridade à participação popular, para que os povos da região
strategies for regional cooperation in a post­apartheid era. Towards this end, the Summit decided
determinem o conteúdo e a direção da integração regional;
to establish a Joint Planning Committee, comprising representatives of SADCC member States and
d) a movimentação de pessoas dentro da região deve ser facilitada;
the Liberation Movements to direct this work.
e) a necessidade de remoção progressiva de todas as barreiras ao fluxo de
capitais, bens e serviços; e
The Summit noted with regret that the status of Walvis Bay and the offshore islands, as integral
f) prioridade também deve ser dada a providências para paz e segurança na
parts of Namibia, still remains unresolved. The Summit reaffirmed SADCC’s support to the
região.
sovereignty over Walvis Bay.
Government of Namibia, and called on the international community to assist Namibia regain
A Cimeira expressou a esperança de que uma África do Sul democrática se junte à
família das nações da SADCC em breve, a fim de permitir que todos os povos da
The Summit noted the proposed theme for the 1992 SADCC Annual Consultative Conference,
região se unam na construção de uma nova ordem económica na África Austral
SADCC Towards Economic Integration, and in particular agreed that the Conference Theme will
baseada no equilíbrio, equidade e benefício mútuo.
framework for collective action.
provide the basis for the creation of a common vision of the future of the region and establish a