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1.3.3 Estratégias e Decisões da SADCC
A conquista da governação democrática na Namíbia (1990) e na África do Sul (1994)
marcou uma mudança no foco para o desenvolvimento económico e para a integração
regional. Esta independência política foi alcançada através do apoio directo dos Estados
membros que forneceram apoio material e refúgio nos seus países e apoio diplomático para
fazer pressão junto da comunidade internacional para esta tomar medidas resolutas para
impedir a agressão sul-africana e desmantelar o apartheid.
Os líderes fundadores consideraram a SADCC como uma ferramenta e um processo
conducente à coordenação de esforços e ao estímulo do crescimento económico em toda
a África Austral. Daí constituir uma plataforma para lutar pelo avanço económico, reduzir
a dependência da África do Sul e salvaguardar a liberdade política.
Na criação de economias sustentáveis, a Cimeira da SADCC de 1981, realizada no
Zimbabwe, observou a ratificação pelos membros da Convenção da Comissão de
Transportes e Comunicações da África Austral (SATCC). A Comissão foi encarregada de
facilitar a coordenação entre os Estados Membros da SADCC do funcionamento dos
sistemas de transporte da região. Este foi um passo vital para garantir a promoção da
operação de infra-estruturas eficientes e totalmente integradas na região.
A SADCC estabeleceu centros nacionais conhecidos como unidades de coordenação
sectorial, e os Estados Membros tinham a responsabilidade de acolher e coordenar
diferentes sectores, como pesquisa agrícola, energia e indústria, dependendo da sua
vantagem comparativa nos sectores, numa tentativa de alcançar a segurança alimentar, o
desenvolvimento de infra-estruturas de transporte e comunicações e, em última análise,
acabar com a dependência.
O estabelecimento da SADCC conferiu aos Estados Membros uma plataforma para 19
organizar e gerir o desenvolvimento regional de uma forma coordenada, em conjunto, com
base no benefício mútuo, em prol de um futuro comum. A segunda Cimeira também
aprovou o estabelecimento de um Secretariado, que iria preparar reuniões e planos, e
assegurar a continuidade nas deliberações da SADCC. O Secretariado foi criado em
Gaberone, no Botswana, em 1982, com a responsabilidade de supervisionar a concepção
e a implementação de vários projectos regionais.
Eram realizadas conferências consultivas anuais para a coordenação com agências de
financiamento, e a abordagem da SADCC na cooperação regional era baseada em
projectos para tratar de questões nacionais através de uma acção regional, com os Estados
Membros a manter a responsabilidade pela gestão dos projectos numa estrutura
descentralizada. A discussão a nível regional era estimulada através da apresentação de
documentos temáticos prospectivos e o Secretariado coordenava as posições regionais sobre
questões de maior preocupação para os membros.
A SADCC conseguiu promover a solidariedade, a paz e a segurança na região em
face do poderio económico e militar do apartheid, e fortaleceu as relações históricas
existentes entre os Estados Membros em prol de uma paz sustentável e segurança mútua.
Um desafio significativo que ainda é enfrentado é a complexidade de criar uma economia
regional auto-sustentável devido à natureza divisionista do legado das fronteiras coloniais.
À medida que se avançava, tornou-se necessário situar a coordenação baseada em
projectos dentro de estruturas e estratégias específicas sectoriais, vinculando os objectivos
da Declaração de Lusaka a actividades específicas a nível regional e nacional como base
para a definição de prioridades e avaliação. “A abordagem de coordenação sectorial
destacou a necessidade de construir a auto-suficiência colectiva e a confiança mútua, e foi
nesta base que a organização evoluiu ao longo dos anos”.