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A PICTURE OF SADCC SITUATION IN THE 1980s COMUNICADO MOÇAMBIQUE, MAPUTO 11 DE JULHO DE 1983
UMA IMAGEM DA SITUAÇÃO DA SADCC EM 1980
MOZAMBIQUE, MAPUTO11 JULY1983
... A Cimeira recebeu um relatório sobre o progresso feito na área prioritária de Transportes e
Comunicações, bem como na Agricultura, Desenvolvimento Industrial, Energia e Desenvolvimento
COMMUNIQUÉ
...Summit repor%ed prog'ess in the priorit$ area of Transpor% and Communications as well
as in Ag'icult)re, Indust'ial Development, Energ$ and Manpower Development.
de Mão de Obra.
“A Cimeira notou que para a maioria dos países da SADC, a época agrícola de 1982/83 testemunhou
uma das piores secas de que há memória. O rendimento das culturas foi severamente reduzido,
one of the worst droughts in living memor$. Crop yields have been severely reduced which affected
COMUNICADO ZIMBABWE, HARARE: 20 JULY, 1981 “The Summit noted that for most SADC count'ies, the 1982/83 ag'icult)ral season wit"essed
o que afectou drasticamente a capacidade dos Estados Membros de obter divisas através das
dramatically the abilit$ of Member States to ear" foreig" exchange through ex*or%s and, even
exportações e, ainda mais importante, reduziu a disponibilidade de alimentos de produção interna
COMMUNIQUÉ ZIMBABWE, HARARE, 20 DE JULHO DE 1981
more impor%antly, reduced the availabilit$ of food #om inter"al production to meet the basic
para atender às necessidades básicas da população. Possivelmente a produção não pode fornecer
needs of the people. Production cannot possibly provide the basic food necessar$ for many people
os alimentos básicos necessários para a subsistência de muitas pessoas nas zonas rurais até à
in the r)ral areas to subsist until the 1984 har,est. More ter'if$ing still is the threat that even
colheita de 1984. Mais grave ainda é a ameaça de que até mesmo esta safra seja devastada pela
... Os Chefes de Estado e de Governo manifestaram a sua satisfação com o progresso feito na cooperação regional
...The Heads of State and Gover"ment ex*ressed their satisfaction with the prog'ess which has been
seca. ... Para muitos Estados­Membros, esta é a pior crise deste tipo que enfrentaram desde a sua
this har,est may be devastated by drought. ... For many Member States this is the worst crisis of
desde a Cimeira de Lusaka de Abril de 1980, reafirmaram o seu compromisso total com os princípios consagrados
made in regional co-operation since the Lusaka Summit of April 1980, reaffir(ed their total
its kind which they have been con#onted with since their independence.
na Declaração África Austral: Rumo à Libertação Económica e apelaram a todos os que partilham estes ideais
para se juntarem a eles na luta pela libertação económica e pela justiça e paz na África Austral. ...
independência.
commit(ent to the principles embodied in the declaration Souther" A#ica: Toward Economic
The drought coincides with the deepest recession the world has ex*erienced in the past half
economic liberation, justice and peace in Souther" A#ica. ...
A seca coincide com a recessão mais profunda que o mundo sofreu no último meio século.
Liberation, and called upon all those who share these ideals to join with them in the st')ggle for
Os Chefes de Estado e de Governo também notaram a ratificação de uma Convenção para a Comissão de
cent)r$.
A Cimeira notou que, em parte devido à crença falaciosa de que estes problemas minarão o
The Summit noted that, par%ly no doubt because of a fallacious belief that these problems will
empenho da SADCC em prol da libertação política e económica, a África do Sul intensificou a sua
Transportes e Comunicações da África Austral (SATCC) o que confere à Comissão, com sede em Maputo,
Heads of States and Gover"ment also noted the ratification of a Convention for the Souther" A#ican
under(ine SADCC’s commit(ent to political and economic liberation, South A#ica has stepped
política agressiva destinada a desestabilizar os Estados Membros através da sabotagem
Transpor% and Communications Commission (SATCC). This gives the Commission, based in Maputo,
personalidade jurídica, com o seu próprio Comité de Ministros e conferência executiva. ... A Cimeira notou com
COMUNICADO BOTSWANA, GABERONE, 22 DE JULHO DE 1982
up its agg'essive policy aimed at destabilising Member States through economic and militar$
“... O recém­nomeado Secretário Executivo da SADC, Frederick Arthur Blumeris,
económica e militar. A África do Sul pode invadir e ocupar Estados soberanos, fazer explodir
satisfação que a Comissão já estava a facilitar a implementação de um grande número de projectos regionais e
a legal personalit$, with its own Commi!ee of Ministers and executive authorit$. ...The Summit noted
instalações vitais e massacrar populações sem nenhum custo aparente para as suas relações com
“... SADC’s newly appointed Executive Secretar$, Mr Frederick Ar%hur Blumeris, was
foi apresentado à Cimeira e assumirá o seu cargo em breve. O Secretariado
exortou os países e instituições que prometeram recursos em Maputo a cooperar plenamente com a Comissão
with satisfaction that the Commission was already facilitating the implementation of a large number
massacre populations at no apparent cost to its relations with its main allies. Some of these
os seus principais aliados. Alguns destes amigos da África do Sul, que fornecem ao regime racista
int'oduced to the Summit and will take up his post shor%ly. The per(anent
para a rápida reabilitação dos sistemas de transportes e comunicações dos Estados Membros da SADCC.
COMMUNIQUÉ BOTSWANA, GABORONE22 JULY1982 sabotage. South A#ica can invade and occupy sovereig" states, blow up vital installations,
of regional projects, and urged those count'ies and instit)tions which had pledged resources at Maputo
communication systems of the SADCC member states.
#iends of South A#ica, who provide the racist regime with the capital, technolog$, management
o capital, tecnologia, capacidades de gestão e enviam as armas necessárias para levar a cabo esta
permanente ficará então totalmente operacional.
to co-operate f)lly with the Commission for the speedy rehabilitation of the t'anspor% and
política, procuram também melhorar as suas relações com a SADCC. Deve haver uma mudança
skills and deploy weapons necessar$ to car'$ out such a policy, seeks also to improve their relations
“Os Chefes de Estado e de Governo condenaram a África do Sul pela sua política
A Cimeira recebeu um relatório do Conselho de Ministros sobre os progressos realizados na preparação das bases
Secretariat will then become f)lly operational.
“The Heads of State and Gover"ment condemned South A#ica for its policy of
na África do Sul. A Cimeira exortou a comunidade internacional a considerar que­­­ a natureza e a
with SADCC. Change must come to South A#ica. The Summit urged the inter"ational
de desestabilização dirigida aos Estados Membros da SADCC. O objectivo desta
para programas de acções de cooperação nos domínios dos transportes e comunicações, segurança alimentar,
rapidez com que esta oportunidade ocorrerá dependerá, até certo ponto, da decisão tomada por
destabilization aimed at SADCC Member States. The objective of this destabilisation
The Summit received a repor% #om the Council of Ministers on the prog'ess made in preparing the
desestabilização é minar a segurança dos Estados Membros da SADCC e sabotar
conservação do solo e aproveitamento da terra, investigação agrícola, controlo de doenças animais,
is to under(ine the securit$ of SADCC Member States and sabotage SADCC’s effor%s
g'oundwork for prog'ammes of cooperative actions in the fields of t'anspor% and communication,
an ex%ent, depend on decision taken by those providing the regime with such suppor%.
a implementar o Programa de Acção de Lusaka.
aqueles que fornecem o apoio ao regime.
desenvolvimento da mão­de­obra, desenvolvimento industrial, desenvolvimento de energia, mecanismos
food securit$, soil conser,ation an land utilization, crop research, cont'ol of animal diseases, manpower
os esforços da SADCC em prol da libertação económica. ”
SADCC’s nex% conference with its inter"ational co-operating par%"ers will be held later this será
A próxima conferência da SADCC com os seus parceiros de cooperação internacionais
financeiros e segurança. A Cimeira saudou os Ministros e seus funcionários pela rapidez e eficácia com que estão
development, indust'ial development, energ$ development, financial mechanisms and securit$
The main focus of the nex% Annual Conference to be held in Maser), Lesotho in
realizada ainda este ano em Lusaka. Entre os convidados estarão países que têm laços
O foco principal da próxima Conferência Anual a ser realizada em Maseru, Lesotho,
year in Lusaka. Among those invited will be count'ies which have considerable and close
which they are implementing the Lusaka Prog'amme of Action.
to achieve economic liberation.” communit$ to reflect that the nat)re and the rapidit$ at which such chance takes place will, to
printing. They cong'at)lated the Ministers and their officials on the speed and thoroughness with
consideráveis e estreitos e influência sobre a África do Sul ­ a Cimeira apelou­lhes, mais uma vez,
ties with and influence on South A#ica — the Summit appealed to them, again, to use that
em Janeiro de 1983, será a cooperação industrial e agrícola.
Januar$ 1983 will be Indust'ial and Ag'icult)ral cooperation.
para usarem essa influência para controlar a agressão que está a ser perpetrada contra os Estados
Manifestaram o ponto de vista de que o progresso já alcançado criou uma base sólida para o alargamento das
influence to check the agg'ession being waged against SADCC Member States, since it is
Membros da SADCC, uma vez que é claramente irracional que esses países investam em
clearly ir'ational for such count'ies to invest in regional in#ast')ct)re only to see such
They ex*ressed the view that prog'ess already made has established a fir( base for the enlargement
áreas de cooperação e notaram com satisfação que ao Malawi foi atribuída a responsabilidade de coordenar uma
infraestruturas regionais apenas para ver esses recursos desperdiçados pela sabotagem da África
cooperação no âmbito da SADCC serão examinadas em 1981. ...
abordagem regional para o desenvolvimento da pesca e da vida selvagem. Outras áreas prioritárias para
of areas of co-operation and noted with satisfaction that Malawi has been allocated the responsibilit$
resources wasted by South A#ica sabotage. ...
co-operation within the ambit of SADCC will be examined during 1981. ...
for coordinating a regional approach to development of fisheries and wildlife. Other priorit$ areas for
do Sul....
COMUNICADO
A Cimeira recebeu um relatório sobre os preparativos da Conferência de Blantyre, programada para 19 e 20 de
consultiva, em vez de uma conferência de doadores ....
The Summit received a repor% on the preparations for the Blant$'e Conference, which is scheduled to
COMMUNIQUÉREPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA, ARUSHA, 9 DE AGOSTO DE 1985
novembro de 1981, e endossou as disposições propostas. A Conferência será em grande parte de natureza
largely of a consultative nat)re rather than a pledging conference....
UNITEDREPUBLIC OFTANZANIA, ARUSHA 9 AUGUST1985
embros d
“...The meeting was also a!ended by representatives of the Souther" A#ican Liberation Movements: Mr Oliver Tambo, nfraestruturas regionais ap
take place on 19-20 November, 1981 and endorsed the ar'angements proposed. The Conference will be
“... A reunião também contou com a presença de representantes dos Movimentos de Libertação da África

Austral: Oliver Tambo, Presidente do Congresso Nacional Africano da África do Sul; Johnson Mlambo,
President of the A#ican National Cong'ess of South A#ica; Mr Johnson Mlambo, Chair(an of the Pan A#icanist do Sul....

Sudoeste Africano, da Namíbia. ” BOTSWANA, GABORONE 6 JULY1984
... A Cimeira também contou com a presença do Presidente do Congresso Nacional Africano da
The President of Tanzania, H.E. Julius K. Nyerere ex*ressed the g'atit)de of all SADCC Member States
O Presidente da Tanzânia, Sua Excelência Julius K. Nyerere expressou a gratidão de todos os Estados Membros
Presidente do Congresso Pan­Africanista da Azania; Sam Nujoma, Presidente da Organização do Povo do
Cong'ess of Azania; Mr Sam Nujoma, President of the South West A#ica People’s Organisation of Namibia.”
... The Summit was also a!ended by the President of the A#ican National Cong'ess of South
África do Sul, Oliver Tambo, o Presidente do Congresso Pan­Africanista da Azania, John Pokela, e
COMMUNIQUÉ BOTSWANA, GABERONE 6 DE JULHO DE 1984
to the Gover"ment of Botswana for the cr)cial role it has so effectively played, #om the ver$ beginning,
da SADCC ao Governo do Botswana pelo papel crucial que desempenhou de forma eficaz, desde o início,
A#ica, Mr Oliver Tambo, the President of the Pan A#icanist Cong'ess of Azania, John Pokela,
proporcionando à SADCC liderança, direcção e continuidade de serviço. O Botswana não se poupou ao
in providing SADCC with leadership, direction and continuit$ of ser,ice. Botswana has not spared
itself in commi!ing its scarce resources – both human and material - to SADCC. ...
comprometer os seus escassos recursos ­ tanto humanos como materiais ­ para a SADCC. ...
The Summit considered and approved the Annual Prog'ess Repor% on the SADCC Prog'amme of Action covering
A Cimeira apreciou e aprovou o Relatório Anual de Balanço do Programa de Acção da SADCC cobrindo o período
Botswana presidirá às reuniões da Cimeira e do Conselho de Ministros durante os próximos três
the period July 1984-July 1985 and decided that the repor% should be issued for publication. The repor% records the
and a representative of the South West A#ica People’s Organisation. ...
COMUNICADO
de Julho de 1984 a Julho de 1985 e decidiu que o relatório deveria ser publicado. O relatório regista o resultado
Botswana will chair meetings of the Summit and Council of Ministers for the nex% three
the prog'ess achieved in all the sectors...
result of five years of cooperation for economic liberation in Souther" A#ica. The Summit noted with satisfaction
os progressos alcançados em todos os sectores ...
de cinco anos de cooperação rumo à libertação económica na África Austral. A Cimeira registou com satisfação
years. The Summit appointed Hon. S.H. Makoni to the post of Executive Secretar$. ...
A Cimeira apreciou o problema do financiamento discriminatório dos projectos da SADCC e decidi
COMUNICADO ANGOLA, LUANDA, 22 DE AGOSTO DE 1986 The Summit condemned the violence per*et'ated by the racist South A#ica regime against the people of South A#ica um representante da Organização do Povo do Sudoeste Africano. ...
ANGOLA, LUANDA22 AUGUST1986
denunciar tais práticas e apelar aos Governos e agências doadoras para não usarem os seus
... Antes da Abertura Oficial da Cimeira, o Presidente distinguiu Mwalimu Julius Nyerere,
decided to denounce such practices and to appeal to donor Gover"ments and agencies not
A Cimeira condenou a violência perpetrada pelo regime racista da África do Sul contra o povo sul­africano, em
18 COMMUNIQUÉ itself but hangs ominously over the whole of Souther" A#ica. The apar%heid regime continues to ar'ogantly occupy anos. A Cimeira nomeou Simba Makoni para o cargo de Secretário Executivo. ...
20
...Prior to the Official Opening of the Summit, the Chair(an presented Mwalimu Julius Nyerere,
antigo Presidente da República Unida da Tanzânia, com a Medalha Seretse Khama da
par%icularly the mounting loss of life and the mass ar'ests. The violence of apar%heid is not only confined to South A#ica
programas de ajuda em tentativas de dividir os Estados Membros da SADCC e minar a
particular as crescentes perdas de vidas e as prisões em massa. A violência do apartheid não se limita apenas
SADCC; em reconhecimento da sua notável contribuição para a criação e desenvolvimento
for(er President of the United Republic of Tanzania, with the Seretse Khama SADCC medal; in a!acks and acts of destabilization against its neighbours. A new initiative is urgently called for to end the violence of The Summit considered the problem of discriminator$ f)nding of SADCC projects andu
à própria África do Sul, mas se estende ameaçadoramente por toda a África Austral. O regime do apartheid
da SADCC e para a luta pela libertação económica na África Austral. Mwalimu Nyerere é a
recog"ition of his outstanding cont'ibution to the creation and development of SADCC and to the apar%heid, the occupation of Namibia and the acts of destabilization against our States. to use their aid prog'ammes in a!empts to divide SADCC Member States and under(ine sua
Namibia and to br)talize her people in complete defiance of inter"ational law and opinion. It has intensified its militar$
continua a ocupar arrogantemente a Namíbia e a brutalizar o seu povo em total desafio ao direito e à opinião
st')ggle for economic liberation in Souther" A#ica. Mwalimu Nyerere is the first person to be so Namíbia e os actos de desestabilização contra os nossos Estados.
pública internacionais e intensificou os seus ataques militares e actos de desestabilização contra os seus
primeira pessoa a ser homenageada pela SADCC.
vizinhos. Apela­se a uma nova iniciativa urgente para acabar com a violência do apartheid, a ocupação da
A Cimeira também notou que, como resultado do regresso das chuvas normais na maioria
honoured by SADCC. Recog"ising that this is the last Summit Conference which Mwalimu Nyerere will a!end as President of Tanzania,
dos Estados­Membros e da melhoria na produtividade agrícola, a situação alimentar na
The Summit also noted that, as a result both of the ret)r" of nor(al rains in most Member States recorded with appreciation his g'eat cont'ibutions over a quar%er of a cent)r$ to the cause of A#ican liberation their cooperation.
cooperação.
região melhorou consideravelmente. No entanto, a situação em Angola, Botswana e
and improvements in ag'icult)ral productivit$, the food position in the region has improved and to human dig"it$ and equalit$ in general. The Summit hoped that on relinquishing the Presidency, Mwalimu
the Summit paid t'ibute to him for his impor%ant role in the creation and development of SADCC. The Summit
Reconhecendo que esta é a última Conferência em Cimeira na qual Mwalimu Nyerere participará como
Moçambique continua a ser preocupante; porquanto, no caso do Botswana, a seca
considerably. The sit)ation in Angola, Botswana and Mozambique, however, remains of concer"; Nyerere’s talents and ex*erience would in f)t)re be even more readily available for the advancement, in a wider
Presidente da Tanzânia, a Cimeira prestou­lhe homenagem pelo seu importante papel na criação e
persistiu e, em Angola e Moçambique, as actividades de banditismo apoiados pela África
since, for Botswana, drought has persisted and, in Angola and Mozambique, South A#ican field, of the causes and principles with which he has for many years, identified himself. ...
desenvolvimento da SADCC. A Cimeira notou com apreço as suas grandes contribuições ao longo de um quarto
do Sul perturbaram a produção e a distribuição de alimentos. A Cimeira enfatizou a
suppor%ed bandit activit$ has disr)pted food production and dist'ibution. The Summit emphasized que, ao renunciar à Presidência, o talento e a experiência de Mwalimu Nyerere estejam no futuro ainda mais
de século para a causa da libertação africana e para a dignidade humana e igualdade em geral. A Cimeira espera
importância fundamental de desenvolver uma abordagem regional coerente e abrangente
the critical impor%ance of developing a coherent and comprehensive regional approach to ao longo de vários anos. ...
para a produção agrícola e a segurança alimentar e exortou os Ministros da Agricultura da
ag'icult)ral production and food securit$ and urged SADC Ministers responsible for Ag'icult)re COMMUNIQUÉ
disponíveis para o avanço, num campo mais amplo, das causas dos princípios com os quais ele se identificou
SADC a redobrar os seus esforços a este respeito.
to redouble their effor%s in this regard. ANGOLA LUANDA22AU
A Cimeira aprovou a decisão do Conselho de Ministros da SADCC de estabelecer um
The Summit noted with approval the decision of the SADCC Council of Ministers to establish an
programa de promoção comércio intra­SADCC. Devido à reduzida base de produção da
int'a-SADCC t'ade promotion Prog'amme. Because of the low production base in the region and COMUNICADOZIMBABWE, HARARE, 25 DEAGOSTO DE1989
região e à gama limitada de bens comercializados a nível regional, o programa tem, como
limited range of regionally t'aded goods the prog'amme has, as an integ'al par%, the ex*ansion of
parte integrante, a expansão da produção nos Estados Membros com base na vantagem
production in the Member States on the basis of complimentar$, comparative advantage and the ... A Cimeira contou também com a presença dos líderes dos Movimentos de Libertação da África Austral:
comparativa complementar e na distribuição equitativa dos benefícios. ...
COMMUNIQUÉ
ZIMBABWE, HARARE25 AUGUST1989
equitable dist'ibution of benefits. ... Sr. Thabo Mbeki, Secretário para os Assuntos Externos do Congresso Nacional Africano da África do Sul; Johnson
A cimeira também observou que, dadas as fortes ligações do sector com a indústria, foi
The summit also noted that, given the sector’s st'ong linkages with Indust'$, a new sector in the do Sudoeste Africano (SWAPO) da Namíbia. ...
criado um novo sector de industria e comércio no Programa de Acção, sob a coordenação
...The Summit was also a!ended by the leaders of the Souther" A#ican Liberation Movements:
Prog'amme of Action, of Indust'$ and Trade, has been created under the overall coordination of the Johnson Mlambo, Chair(an of the Pan A#ican Cong'ess of Azania; Mr Toivo Ja Toivo, Secretar$ General
Mlambo, Presidente do Congresso Pan­Africano da Azania; Toivo Ja Toivo, Secretário­Geral da Organização do Povo
geral da República Unida da Tanzânia.”
Mr Thabo Mbeki, Secretar$ for Ex%er"al Affairs of the A#ican National Cong'ess of South A#ica; Mr
United Republic of Tanzania.” A Cimeira notou, com satisfação, a melhoria registada no desempenho das economias dos Estados Membros. A região
of the South West A#ica People’s Organisation (SWAPO) of Namibia. ...
COMUNICADOMOÇAMBIQUE, MAPUTO15 DEJULHO DE1988
COMUNICADO MOZAMBIQUE, MAPUTO15 JULY1988 e uma reversão de mais de dez anos de declínio económico. Este bom desempenho é resultado das medidas de ajuste
registou uma taxa média de crescimento do PIB de cerca de 4,5%, representando um aumento real da renda per capita
The Summit noted, with satisfaction, the improvement in the perfor(ance of the economies of member
... With regard to the implementation of the SADCC Prog'amme of Action,
COMMUNIQUÉ
ZAMBIA, LUSAKA24 JULY1987 ... No que diz respeito à implementação do Programa de Acção da SADCC, a Cimeira notou com apreço os e incentivos em termos de preços no sector. ...
COMMUNIQUÉ ZÂMBIA, LUSAKA, 24 DE JULHO DE 1987
States. The region recorded an average GDP g'owth rate of about 4.5%, representing both a real increase
progressos alcançados no sector prioritário dos Transportes e Comunicações, o que levou a uma maior
The Summit noted with appreciation prog'ess achieved in the priorit$ sector of Transpor%
in per capita income, and a reversal of over ten years of economic decline. This good perfor(ance is the
económico que a maioria dos Estados Membros vem adoptando a alta dos preços de bens e serviços, especialmente
utilização das rotas regionais através da Beira e Dar es Salaam. Além disso, a Cimeira saudou o progresso feito
and Communications which has led to increased utilisation of regional routes through Beira
result of the economic adjust(ent measures that most member States have taken; the up-t)r" in commodit$
minerais e do aumento da produção agrícola, decorrente de condições climáticas favoráveis e da introdução de políticas
“... o Presidente fez uma outorga a titulo póstumo da Medalha Seretse Khama da SADCC ao falecido
nos preparativos para reabilitar totalmente o sistema de transportes de Maputo, e também expressou a
“... Chair(an made a posthumous presentation of the Seretse Khama SADCC Medal to the late Samora Moises
and Dar es Salaam. Fur%her the Summit welcomed the prog'ess in ar'angements to f)lly
conditions, and policy and price incentives for the sector. ...
prices, especially minerals; and increased ag'icult)ral production, resulting #om favourable weather
Presidente Samora Moises Machel, de Moçambique em reconhecimento da sua notável contribuição
esperança de que os preparativos para a reabilitação do Corredor do Lobito, em Angola, possam prosseguir
Machel, President of Mozambique; in recog"ition of his outstanding cont'ibution to the creation and development
para a criação e desenvolvimento da SADCC e para a luta pela libertação económica na África Austral.
of SADCC, and to the st')ggle for economic liberation in Souther" A#ica. The Medal was received by H.E. Joaquim
A Cimeira instruiu o Conselho de Ministros a formalizar a SADCC e dar­lhe um estatuto jurídico adequado, tendo em
A medalha foi recebida pelo Presidente Joaquim Chissano, da República Popular de Moçambique,
em nome da família de Samora Machel e do Povo e Governo de Moçambique. ... ”
people and Gover"ment of Mozambique. ...”
The Summit inst')cted the Council of Ministers to for(alise SADCC, and give it an appropriate legal stat)s,
Maputo t'anspor% system, and also ex*ressed the hope that ar'angements for the
deve ser preparado para ser assinado durante a Cimeira de 1990.
conta a necessidade de substituir o Memorando de Entendimento da SADCC por um Acordo, Carta ou Tratado que
rehabilitate the
Chissano, President of the People’s Republic of Mozambique, on behalf of the family of Samora Machel, and the
taking into account the need to replace the SADCC Memorandum of Understanding with an Ag'eement,
sem demora. A Cimeira saudou as iniciativas dos governos de Angola e Moçambique para trazer a paz a estes Estados Membros, e
Char%er or Treat$, to be prepared in readiness for sig"at)re during the 1990 Summit.
rehabilitation of the Lobito Cor'idor in Angola can proceed without delay.
A Cimeira também observou a melhoria registada na situação alimentar na região depois do registo de processo.
... A Cimeira também notou com grande preocupação o impacto da dívida da região sobre as
The Summit also noted the improvement in the food sit)ation in the region following
condições climáticas favoráveis. No entanto, a Cimeira lamentou a continuação da grave escassez de alimentos
economias dos Estados Membros; ... A Cimeira exortou a comunidade internacional e, em particular
... The Summit also noted, with g'eat concer", the impact of the region’s crippling debt burden on the economies
The Summit welcomed the initiatives of the gover"ments of Angola and Mozambique to bring peace to
favourable weather conditions. However, the Summit reg'e!ed the continued serious food
os países e instituições credores, a tomar todas as medidas apropriadas para aliviar este fardo. ...
em Angola e Moçambique, causada principalmente pelas actividades de agressão e desestabilização da África
of Member States;... The Summit called upon the inter"ational communit$, and par%icularly credit count'ies and
these member States, and ag'eed that it will be necessar$, following the restoration of peace there, to
acordou que depois do restabelecimento da paz nestes países, será necessário reabilitar as suas economias e, em
A Cimeira notou o progresso registado no sector prioritário
the inter"ational communit$ to assist in this process.
shor%ages in Angola and Mozambique, caused mainly by South A#ica’s agg'ession and
do Sul, que perturbaram a vida rural e causaram o deslocamento de milhões de pessoas nestes dois Estados­
particular, reassentar os deslocados. Por conseguinte, a Cimeira instou a comunidade internacional a ajudar neste
rehabilitate their economies, and par%icularly to rese!le displaced persons. The Summit therefore, urged
instit)tions, to take all appropriate measures to lighten this burden. ... dos Transportes e Comunicações,
destabilisation activities, whichhave disr)pted r)ral life and displaced millions of people in
incluindo a reabilitação da linha férrea Beira­Machipanda que liga Moçambique e o Zimbabwe, as
The Summit noted prog'ess in the priorit$ sector of Transpor% and Communications, including the rehabilitation
obras executadas no terminal de contentores do porto de Nacala e reabilitação das ferrovias em
The Summit also recog"ized that the impending independence of Namibia will bring both challenges and
of the Beira-Machipanda Railway through Mozambique to Zimbabwe; work on the container ter(inal at Nacala
A Cimeira também reconheceu que a independência iminente da Namíbia traria desafios e oportunidades para a SADCC.
Maputo e a reabilitação da linha férrea do Limpopo; E, em Dar es Salaam, estavam em curso as obras
oppor%)nities to SADCC. While the Summit welcomed the implementation of Resolution 435, it also
The meeting noted with g'atit)de the increasing level of suppor% for SADCC by the
Membros. Embora a Cimeira tenha saudado a implementação da Resolução 435, também expressou preocupação com os esforços
these t+o Member States.
A Cimeira registou com gratidão o nível crescente de apoio prestado à SADCC perla comunidade internacional, para garantir que o direito dos namibianos à autodeterminação não seja minado de forma alguma.
no porto e a segunda fase da reabilitação de TAZARA; e, no que diz respeito ao Lobito, em Angola,
por% and railway rehabilitation; in Maputo, the rehabilitation of Limpopo railway; in Dar es Salaam, work on the
ex*ressed disquiet at the effor%s of the South A#ican gover"ment to under(ine the good conduct of fair
inter"ational communit$, as evidenced by the high-level of representation, and the amount
Lobito Cor'idor. exortou o Conselho de Segurança das Nações Unidas, e a comunidade internacional como um todo, a tomar medidas
um plano de desenvolvimento de 10 anos para o Corredor do Lobito.
estavam em curso discussões sobre a reabilitação da linha férrea de Benguela e a preparação de
como evidenciado pelo alto nível de representação e a quantidade de promessas financeiras feitas na
do governo da África do Sul para minar a boa condução de eleições livres e justas na Namíbia. Portanto, a Cimeira
por% was prog'essing and the second phase of TAZARA rehabilitation; and regarding Lobito in Angola, discussion
and #ee elections in Namibia. The Summit, therefore, called upon the United Nations Securit$ Council,
of financial pledges made at the 1988 SADCC Annual Consultative Conference, held in
self-deter(ination is not under(ined in any way.
Conferência Consultiva Anual da SADCC de 1988, realizada em Arusha, na Tanzânia, em Janeiro passado.
were under+ay on the rehabilitation of the Beng)ela Railway and preparation of a 10-year development plan for
and the inter"ational communit$ as a whole, to take measures to ensure that the right of Namibians to
O espectro da seca assombra mais uma vez a região e prejudica os esforços dos Estados­Membros
The Summit again obser,ed with ut(ost concer" the continued escalation of violence in the
para alcançar a autosuficiência alimentar. A Cimeira lançou um apelo de para a prestação de
A Cimeira observou novamente com extrema preocupação a escalada contínua da violência na região, causada esforços actuais do regime da minoria branca para enganar a opinião pública internacional através de declarações sem
Ar)sha, Tanzania last Januar$.
The Summit st'ongly condemned the continuing oppression and ex*loitation of the black majorit$ of South
The spect'e of drought is once again haunting the region, and under(ining the effor%s of Member States to achieve
A Cimeira condenou veementemente a contínua opressão e exploração da maioria negra dos sul­africanos e apelou
assistência a todos os Estados Membros que registam défices alimentares. Também lançou um
region, caused by South A#ica’s agg'ession and destabilisation activities in a vain a!empt
A#icans, and called upon the South A#ican gover"ment to release the authentic political leaders of the
pela agressão e actividades de desestabilização da África do Sul num tentativa vã de defender o sistema do
ao governo sul­africano para libertar os líderes políticos autênticos da maioria do povo e reconhecer as suas
food self-sufficiency. The Summit appealed for assistance for all Member States which are ex*eriencing food deficits.
especial aos principais parceiros de cooperação da SADCC para apoiarem a projectada Reserva
resultantes da queda da produção local.
majorit$ of the people, and to unban their organisations. The Summit also urged the South A#ican
to defend apar%heid. Fur%her the Summit reg'e!ed the loss of life and proper%$, on both
Alimentar Regional, para servir de “mecanismo para enfrentar estas crises, especialmente as
apartheid. Além disso, a Cimeira lamentou a perda de vidas e bens, de ambos os lados, e o deslocamento de
organizações. A Cimeira também exortou o governo sul­africano a iniciar negociações genuínas para pôr fim ao
A special appeal was also made to SADCC’s main cooperating par%"ers to suppor% the proposed Regional Food
Reser,e, to provide “a mechanism for meeting such crises, especially #om local production.
gover"ment to engage in genuine negotiations to bring apar%heid to an end, and ag'ee on a political
sides, and the displacement of millions of people as a direct consequence of the actions of
apartheid e alcançar um novo acordo politico sobre a situação política aceitável para todos. A Cimeira condenou os
milhões de pessoas como consequência directa das acções do governo sul­africano. A Cimeira exortou o
dispensation acceptable to all. The Summit condemned cur'ent effor%s by the white minorit$ regime to
the South A#ican gover"ment. The Summit urged the South A#ican gover"ment to accept
apar%heid st')ct)res remain in force.
governo sul­africano a aceitar que o apartheid, ou qualquer outro regime de separação artificial das raças na
conteúdo sobre a necessidade de mudança; enquanto as estruturas do apartheid continuam em vigor.
hoodwink inter"ational public opinion by declarations on the need for change, with no substance; whilst
“A cimeira analisou a situação prevalecente na região e observou a continuação e intensificação
“The summit reviewed the sit)ation in the region and noted that the continuation and intensification of South
that apar%heid, or any other scheme for the ar%ificial separation of the races in Souther"
dos actos de agressão e desestabilização perpetrados pela África do Sul contra os Estados Membros.
África do Sul, está pré destinado ao fracasso, e a entrar em negociações significativas com os verdadeiros
A#ica’s acts of agg'ession and destabilisation against Member States. The Summit noted especially the new pa!er"
A#ica was doomed to failure, and to enter into meaning-)l negotiations with the genuine
A Cimeira notou especialmente o novo padrão de assassinatos e raptos de civis inocentes por
of South A#ica. ...
On the other hand, the Summit was encouraged by the initiatives taken by different g'oups of the white
Por outro lado, a Cimeira foi encorajada pelas iniciativas tomadas por diferentes grupos da população branca para
of assassinations and abductions of innocent civilians by South A#ican agents. ...The Summit called upon the
agentes sul­africanos. ... A Cimeira apelou à comunidade internacional para tomar medidas
assegurar a independência da Namíbia.
Apar%heid; and independence for Namibia.
population to establish contacts, and engage in consultations with the liberation movement, on the f)t)re
concertadas para pôr termo à agressão da África do Sul, para o desmantelamento do Apartheid; e
inter"ational communit$ to take concer%ed action to stop South A#ica agg'ession, towards the dismantling of
líderes da maioria negra na África do Sul. estabelecer contactos e realizar consultas com o movimento de libertação sobre o futuro da África do Sul. ...
leaders of the black majorit$ in South A#ica.
The Summit noted the appreciable prog'ess made in the negotiations for the withdrawal of
A Cimeira registou os progressos apreciáveis registados nas negociações para a retirada das tropas sul­
South A#ican t'oops #om Angola and to bring independence to Namibia. The Summit
africanas de Angola e para a independência da Namíbia. A Cimeira expressou ainda a esperança de que este
The Summit noted the recent legislation passed in the Cong'ess of the United States of America to provide
f)r%her ex*ressed the hope that this development will usher in a more conducive climate
A Cimeira notou a recente legislação aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos da América a
desenvolvimento inaugure um clima mais propício para a introdução das mudanças necessárias no governo
considerable benefit to the region as a whole, the Summit:
prestação de assistência à SADCC. Embora reconheça que o programa de apoio económico proposto
assistance to SADCC. While recog"ising that the proposed US prog'amme of economic suppor% can be of
for the necessar$ changes in South A#ican Gover"ment to end apar%heid which is the
pelos Estados Unidos pode ser um benefício considerável para a região como um todo, a Cimeira:
sul­africano para acabar com o apartheid, que é a principal causa de conflito na região.
Manifestou a sua forte objecção à exclusão específica de Angola e Moçambique destes programas
principal cause of conflict in the region.
Registered its st'ong objection to the specific exclusion of Angola and Mozambique #om these prog'ammes, and
e reafirmou a sua oposição a acções que violam a integridade da SADCC; e expressou o seu
a!empt to associate SADCC Member States with ter'orism. ...”
reaffir(ed its opposition to actions which violate the integ'it$ of SADCC; and Ex*ressed its displeasure at the
descontentamento pela tentativa de associar os Estados Membros da SADCC ao terrorismo. ... ”