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1.4 Tratado e Transformação da SADC
A Namíbia conquistou a independência a 21 de Março de 1990, após prolongadas negociações
internacionais para um cessar-fogo e eleições. A Assembleia Constituinte eleita reuniu-se nos
primeiros dois anos após a independência para redigir uma Constituição nacional, sob a
orientação do Presidente da Assembleia, Dr. Hage Gottfried Geingob, que mais tarde serviu como
Primeiro-Ministro e agora é Presidente da Namíbia desde 2015.
A 17 de Agosto de 1992, na primeira Cimeira realizada na Namíbia independente, na
capital Windhoek, e acolhida pelo Presidente fundador, Dr. Samuel Shafiishuna Daniel Nujoma,
os Chefes de Estado e de Governo da SADCC assinaram a Declaração e o Tratado da SADC,
que transformou a Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral
(SADCC) em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). A Declaração e o
Tratado foram assinados pelos líderes ou representantes dos 10 Estados Membros - Angola,
Botswana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, Swazilândia (Eswatini), República Unida da
Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
A Declaração de Windhoek e o Tratado da SADC estabeleceram os objectivos da
organização, as suas instituições, sistemas operacionais, áreas de cooperação e as modalidades
para a cooperação regional, e transformaram a forma como a organização regional opera. No
entanto, o período anterior a 1992 é importante para compreender a dinâmica do passado
partilhado da região e, portanto, o presente e o futuro. Daqui para a frente, a Agenda Comum
da SADC contida no Artigo 5º do Tratado da SADC, expressa a determinação de “fortalecer e
consolidar as antigas afinidades e laços históricos, sociais e culturais entre os povos da região”.
22 Signatários da Declaração e do Tratado de Windhoek que estabelece a SADC
A partir do segundo, à esquerda:
Presidente da Zâmbia: Frederick Chiluba
Presidente de Moçambique: Joaquim Alberto Chissano
Presidente Namíbia: Samuel Shafiishuna Nujoma
Presidente do Botswana: Quett Ketumile Joni Masire
Presidente do Zimbabwe: Robert Gabriel Mugabe
Presidente da Tanzânia: Ali Hassan Mwinyi
Angola: Fernando José de França Dias VanDúnem, Primeiro Ministro (segundo, à direita)
PrimeiroMinistro do Reino de Eswatini: Obed Mhanyani Dlamini (à esquerda)
E os principais representantes ministeriais de:
Lesotho: A. L. Thoahlane, Ministro das Finanças e Planeamento, Economia e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Malawi: L.J. Chimango, Ministro das Finanças
Outras delegações presentes foram lideradas por:
C. Makwetu, Presidente do Congresso PanAfricano:
M.C. Ramaphosa, SecretárioGeral do Congresso Nacional Africano:
The Namibian, Terçafeira, 18 de Agosto de 1992
The Namibian, Terçafeira, 18 de Agosto de 1992
