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2001-2002 A 21ª Cimeira da SADC foi realizada em Blantyre, no Malawi, de 12 a 14 de

Agosto de 2001, e foi acolhida e presidida pelo Presidente Bakili Elson Muluzi.

Relações entre a União Africana e as CERs
O Secretário-Geral da OUA, Dr. Salim Ahmed Salim, dirigiu-se à 21ª Cimeira, observando
que as Comunidades Económicas Regionais (CERs) constituem uma parte importante da
União Africana a ser lançada em breve. A União Africana pretende dar um novo impulso à
agenda de desenvolvimento de África, substituindo a Organização da Unidade Africana, que
cumpriu a sua missão de promover a independência política. O Acto Constitutivo da União
Africana requer a harmonização de políticas e programas entre as CERs, e a Cimeira da
OUA, realizada em Lusaka, Zâmbia, em Julho de 2001, solicitava que os órgãos de decisão
sobre políticas das CERs reflectissem sobre as modalidades para materializar as relações.

Protocolo sobre a Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
O Protocolo foi assinado na 21ª Cimeira, para estabelecer os objectivos, as estruturas de
funcionamento e as diretrizes do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e
Segurança. O Órgão funcionava sem um quadro legal desde o seu lançamento em 1996 e
passaria a ser integrado nas estruturas da SADC e coordenado ao nível da Cimeira, numa
base de Troika. O Presidente serviria um mandato de um ano, prestando contas ao Presidente
da Cimeira, com a estrutura, as operações e as funções reguladas pelo Protocolo.

Protocolos
A 21ª Cimeira constatou que tinham sido concluídos 15 protocolos e oito tinham sido
46 ratificados e entrado em vigor, acrescentando, no entanto, que não existia um mecanismo de
avaliação da implementação. Outros instrumentos assinados, além do Protocolo sobre a
Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, foram o Protocolo sobre o Controlo
de Armas de Fogo, Munições e Outro Material Conexo; o Protocolo Contra a Corrupção; o
Protocolo sobre as Pescas; e o Protocolo sobre Cultura, Informação e Desporto.
Declaração sobre Tecnologia de Informação e Comunicação
A SADC reconhece o papel chave das TIC na sociedade moderna e no desenvolvimento
económico, e aprovou a Declaração sobre Tecnologia de Informação e Comunicação para
fazer avançar o desenvolvimento socioeconómico da região.

Apoio à Resolução 1295 do Conselho de Segurança da ONU
A SADC aprovou medidas de apoio à Resolução 1295 do CSNU sobre sanções contra a
UNITA, em Angola, incluindo a instalação de Sistemas de Radar Móvel para detectar voos
ilegais através das fronteiras nacionais; o mecanismo de certificação internacional para o
comércio de diamantes em bruto; a criação de um grupo de trabalho para compilar dados
e formular uma estratégia para interromper o fornecimento de derivados de petróleo à
UNITA.

Novo sistema de eleição de presidentes
A 21ª Cimeira adoptou o sistema de eleição do Presidente da SADC na primeira sessão de
trabalhos da Cimeira anual. Ao abrigo do novo sistema, o Estado Membro que acolhe a
Cimeira presidirá a SADC por um período de um ano, até à próxima Cimeira. O Presidente
anfitrião Muluzi foi eleito Presidente, com o Presidente José Eduardo dos Santos, de Angola,
como Vice-Presidente.
Declaração sobre o Terrorismo
A SADC continua preocupada com as ameaças ao desenvolvimento e à segurança na
sequência de actos de terrorismo na região, em África e globalmente, e aprovou uma
Declaração sobre o Terrorismo a 14 de Janeiro de 2002 como uma declaração formal de
intenção para fortalecer a segurança na região e eliminar o terrorismo.