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de ajuda alimentar, mas se forem aceites, devem ser moídos e transformados em farinha antes
                               da distribuição, e a consciencialização deve ser feita para que nada seja plantado.

                               Parque Transfronteiriço do Grande Limpopo
                               O Parque Transfronteiriço do Grande Limpopo foi estabelecido como uma das maiores áreas de
                               conservação da África, quando um acordo foi assinado a 9 de Dezembro de 2002 pelo Presidente
                               Joaquim Alberto Chissano, de Moçambique, Presidente Thabo Mvuyelwa Mbeki, da África do
                               Sul, e Presidente Robert Gabriel Mugabe, do Zimbabwe. O parque cobre uma área de 37.500
                               quilómetros  quadrados  para  a  conservação  de  habitats  naturais,  fauna  e  biodiversidade,  e
                                       restauração de rotas migratórias. Uma Área de Conservação Transfronteiriça (ACTF) é
                                       definida no Protocolo da SADC sobre a Conservação da Fauna e Aplicação da Lei (1999)
                                       como uma componente de uma grande região ecológica que se estende pelas fronteiras
                                       de dois ou mais países, abrangendo uma ou mais áreas protegidas. O desenvolvimento
                                       das ACTF começou em 1999, com o Parque Transfronteiriço de Kgalagadi, estabelecido
                                       pelo Botswana e África do Sul. Em 2020, havia 18 ACTF na SADC.

                               Cimeira de Maseru e Declaração sobre a Luta contra o HIV e SIDA
                               Uma Cimeira Extraordinária realizada em Maseru, no Lesotho, a 4 de Julho de 2003, acolhida
                               pelo Rei Letsie III e presidida pelo Presidente José Eduardo dos Santos, de Angola, emitiu a
                               Declaração de Maseru para facilitar uma resposta multissectorial ao HIV / SIDA, que estava a ter
                               um efeito devastador no tecido social das sociedades na região da SADC e a minar as conquistas
                               socioeconómicas.  Quase  dois  terços  da  população  da  região  estavam  afectados  directa  ou
                               indirectamente, com altas taxas de morbidade e declínios acentuados na esperança de vida.
                                         Os líderes da SADC apelaram a uma resposta multissectorial para a sensibilização sobre
        48                     a prevenção da doença e contra o estigma e a discriminação, ao fornecimento de medicamentos
                               antirretrovirais e ao atendimento dos órfãos e grupos vulneráveis. A Cimeira notou que
                               erradicar o vírus e a doença era uma prioridade para a SADC, e apelou à solidariedade global
                               para angariar recursos, enquanto exortava os Ministros das Finanças a mobilizar recursos para
                               a prevenção, atendimento e apoio.
                                         Uma reunião ministerial que precedeu a Cimeira adoptou o Quadro Estratégico e Plano
                               de Acção para o Combate ao HIV / SIDA da SADC 2003-2007, que visava intensificar a
                               acção, harmonizando políticas e legislação, mobilizando recursos e reduzindo as infecções,
                               fazendo a sensibilização e coordenando actividades, bem como levando a cabo intervenções
           DECLARAÇÃO DE MASERU
          SOBRE O COMBATE AO HIV E  para prevenir a transmissão da mãe para o filho.
           SIDA NA REGIÃO DA SADC
                                          O Quadro fornece uma análise situacional que mostra a região da SADC como a mais
                               afectada no mundo, com estimativas de que quase 10 milhões de pessoas haviam morrido de
                               doenças relacionadas com a SIDA na região da SADC, com mais de um milhão de mortes em
             REINO DO LESOTHO   2001, bem como o aumento dos níveis de pobreza, famílias dizimadas, abandono escolar e famílias
                               chefiadas por crianças. Um grande desafio enfrentado era o alto custo dos medicamentos, incluindo
            04 DE JULHO DE 2003
                               ARVs, e a Cimeira concordou que a compra e a fabricação a granel teriam prioridade máxima.

              2003-2004        A 23ª Cimeira da SADC teve lugar em Dar es Salaam, na República Unida

                               da Tanzânia, de 25 a 26 de Agosto de 2003, e foi acolhida e presidida pelo
                               Presidente Benjamin William Mkapa.

                               Aprovação do RISDP
                                Após um extenso processo consultivo, o Plano Estratégico Indicativo de
                                 Desenvolvimento Regional (RISDP) foi aprovado pela 23ª Cimeira da SADC realizada em
                          o
                         tiv
                                  Dar es Salaam, em Agosto de 2003, e foi lançado em Março de 2004 em Arusha, na
                        a
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           Plano Estra a atégic a olvim mento to  República Unida da Tanzânia. A implementação começou em 2005. O RISDP é uma
                                    das medidas para apoiar a reestruturação institucional e fornecer aos Estados Membros
              de Desenv
               Region l da S
                 e e
                                     um quadro de desenvolvimento a longo prazo, que também pode informar os planos
                  on
                                      de desenvolvimento nacionais.
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