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de ajuda alimentar, mas se forem aceites, devem ser moídos e transformados em farinha antes
da distribuição, e a consciencialização deve ser feita para que nada seja plantado.

Parque Transfronteiriço do Grande Limpopo
O Parque Transfronteiriço do Grande Limpopo foi estabelecido como uma das maiores áreas de
conservação da África, quando um acordo foi assinado a 9 de Dezembro de 2002 pelo Presidente
Joaquim Alberto Chissano, de Moçambique, Presidente Thabo Mvuyelwa Mbeki, da África do
Sul, e Presidente Robert Gabriel Mugabe, do Zimbabwe. O parque cobre uma área de 37.500
quilómetros quadrados para a conservação de habitats naturais, fauna e biodiversidade, e
restauração de rotas migratórias. Uma Área de Conservação Transfronteiriça (ACTF) é
definida no Protocolo da SADC sobre a Conservação da Fauna e Aplicação da Lei (1999)
como uma componente de uma grande região ecológica que se estende pelas fronteiras
de dois ou mais países, abrangendo uma ou mais áreas protegidas. O desenvolvimento
das ACTF começou em 1999, com o Parque Transfronteiriço de Kgalagadi, estabelecido
pelo Botswana e África do Sul. Em 2020, havia 18 ACTF na SADC.

Cimeira de Maseru e Declaração sobre a Luta contra o HIV e SIDA
Uma Cimeira Extraordinária realizada em Maseru, no Lesotho, a 4 de Julho de 2003, acolhida
pelo Rei Letsie III e presidida pelo Presidente José Eduardo dos Santos, de Angola, emitiu a
Declaração de Maseru para facilitar uma resposta multissectorial ao HIV / SIDA, que estava a ter
um efeito devastador no tecido social das sociedades na região da SADC e a minar as conquistas
socioeconómicas. Quase dois terços da população da região estavam afectados directa ou
indirectamente, com altas taxas de morbidade e declínios acentuados na esperança de vida.
Os líderes da SADC apelaram a uma resposta multissectorial para a sensibilização sobre
48 a prevenção da doença e contra o estigma e a discriminação, ao fornecimento de medicamentos
antirretrovirais e ao atendimento dos órfãos e grupos vulneráveis. A Cimeira notou que
erradicar o vírus e a doença era uma prioridade para a SADC, e apelou à solidariedade global
para angariar recursos, enquanto exortava os Ministros das Finanças a mobilizar recursos para
a prevenção, atendimento e apoio.
Uma reunião ministerial que precedeu a Cimeira adoptou o Quadro Estratégico e Plano
de Acção para o Combate ao HIV / SIDA da SADC 2003-2007, que visava intensificar a
acção, harmonizando políticas e legislação, mobilizando recursos e reduzindo as infecções,
fazendo a sensibilização e coordenando actividades, bem como levando a cabo intervenções
DECLARAÇÃO DE MASERU
SOBRE O COMBATE AO HIV E para prevenir a transmissão da mãe para o filho.
SIDA NA REGIÃO DA SADC
O Quadro fornece uma análise situacional que mostra a região da SADC como a mais
afectada no mundo, com estimativas de que quase 10 milhões de pessoas haviam morrido de
doenças relacionadas com a SIDA na região da SADC, com mais de um milhão de mortes em
REINO DO LESOTHO 2001, bem como o aumento dos níveis de pobreza, famílias dizimadas, abandono escolar e famílias
chefiadas por crianças. Um grande desafio enfrentado era o alto custo dos medicamentos, incluindo
04 DE JULHO DE 2003
ARVs, e a Cimeira concordou que a compra e a fabricação a granel teriam prioridade máxima.

2003-2004 A 23ª Cimeira da SADC teve lugar em Dar es Salaam, na República Unida

da Tanzânia, de 25 a 26 de Agosto de 2003, e foi acolhida e presidida pelo
Presidente Benjamin William Mkapa.

Aprovação do RISDP
Após um extenso processo consultivo, o Plano Estratégico Indicativo de
Desenvolvimento Regional (RISDP) foi aprovado pela 23ª Cimeira da SADC realizada em
o
tiv
Dar es Salaam, em Agosto de 2003, e foi lançado em Março de 2004 em Arusha, na
a
Indic
o In
de Desenvolvimen
ADC
Plano Estra a atégic a olvim mento to República Unida da Tanzânia. A implementação começou em 2005. O RISDP é uma
das medidas para apoiar a reestruturação institucional e fornecer aos Estados Membros
de Desenv
Region l da S
e e
um quadro de desenvolvimento a longo prazo, que também pode informar os planos
on
de desenvolvimento nacionais.