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Memorando de Entendimento sobre Convergência Macroeconómica
Os Ministros das Finanças da SADC, reunidos em Pretória, na África do Sul, a 8 de Agosto de
2002, concordaram em fortalecer a integração regional, através do alinhamento dos principais
indicadores de desenvolvimento económico para estabilizar a economia regional e salvaguardá-
la de choques externos, proporcionando um ambiente previsível e atractivo para o negócio e o
investimento. Este acordo sobre a Convergência Macroeconómica visa atingir níveis baixos e
estáveis de inflação; défices orçamentais sustentáveis; dívida pública mínima; e saldos em conta
corrente equitativos. A fim de endossar oficialmente a convergência macroeconómica na região,
a SADC assinou o MdE em 2002, que foi anexado ao Protocolo sobre Finanças e Investimento
em 2006.

A 22ª Cimeira da SADC teve lugar em Luanda, Angola, de 1 a 3 de Outubro 2002-2003
de 2002, e foi acolhida e presidida pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

Entrega Cerimonial
A entrega cerimonial de pastas foi introduzida na 22ª Cimeira, quando o
Presidente cessante, Presidente Bakili Elson Muluzi, do Malawi, entregou o
estandarte oficial e o martelo ao Presidente dos Santos.
Paz e estabilidade
A Cimeira saudou o regresso da paz a Angola, decorrente do acordo de cessar-fogo assinado em
Abril de 2002 e da integração dos quadros da UNITA no exército nacional e na sociedade civil; e
também expressou o seu apoio ao governo da RDC na construção da paz e reconciliação nacional,
prometendo apoiar os seus esforços para reconstruir o país e a sociedade. A Cimeira foi informada 47
sobre a situação no Zimbabwe e, particularmente, sobre o programa de reforma agrária. Para além
destes informes dos Chefes de Estado, o Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política,
Defesa e Segurança, Presidente Joaquim Alberto Chissano, de Moçambique, apresentou um
relatório sobre estes e outros desenvolvimentos, e sobre o estado do Protocolo sobre a Cooperação
nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, com seis ratificações até ao momento.

União Africana e NEPAD
A 22ª Cimeira notou que, a nível continental, através de esforços colectivos, tinham sido alcançados
progressos notáveis no sentido de fortalecer a unidade africana, e tinha sido dado um passo
gigantesco com o lançamento da União Africana em Julho de 2002, em Durban, África do Sul, em
sessão acolhida e presidida pelo Presidente Thabo Mvuyelwa Mbeki, e tinha sido feita a adopção
formal da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD). Os líderes da SADC
expressaram o seu total apoio à NEPAD, encorajando o “Secretariado da SADC a
submeter ao Secretariado da NEPAD projectos regionais de sectores prioritários, tais como
infra-estruturas, água, acesso ao mercado e tecnologia da informação.”
A região da SADC acolheu e presidiu o período de transição, com a última Cimeira
da OUA organizada pela Zâmbia, em 2001, o lançamento da União Africana na África
do Sul, em 2002, e a Cimeira da UA seguinte organizada por Moçambique, em 2003.

Protocolos
Foram concluídos 21 protocolos, dos quais 10 foram ratificados e entraram em vigor. Mais quatro
instrumentos jurídicos foram assinados: Protocolo sobre Extradição; Protocolo sobre Assistência
Jurídica Mútua em Matéria Penal; Protocolo sobre Florestas; e Acordo que Altera o Protocolo
sobre o Tribunal.

OGM
O Conselho de Ministros da SADC estabeleceu um Comité Consultivo sobre Organismos
Geneticamente Modificados (OGM) para desenvolver orientações para ajudar os Estados
Membros a protegerem-se contra riscos potenciais na segurança alimentar, contaminação de
recursos genéticos, questões éticas, questões relacionadas com o comércio e preocupações dos
consumidores. Os Estados Membros podem aceitar ou rejeitar cereais OGM vindos sob a forma