Page 114 - sadc40port
P. 114

Um dos objectivos do Protocolo é abolir os requisitos de visto onde eles ainda existem.
                                No entanto, os Estados Membros podem celebrar acordos bilaterais para a isenção de vistos,
                                concedendo um máximo de 90 dias aos cidadãos da região. Quase todos os Estados Membros
                                da SADC têm acordos bilaterais entre si (Tabela 4.1).


              Relaxamento do Regime de Visa                                                  Tabela 4.1

              Estado Membro           Necessidade                    Consultas em                                                                    Situação
              Membro                    de Visto                      curso
               Angola      DRC              Eswatini       Todos os passaportes diplomáticos e oficiais dos Estados Membros
                           Eswatini         Lesotho        da SADC estão oficialmente isentos. No entanto, a isenção ainda
                           Lesotho          Malawi         não foi totalmente aplicada a todos os Estados­Membros
                           Malawi           Tanzânia
                           Tanzânia                        Acordos bilaterais de isenção de visto assinados com Namíbia,
                                                           Moçambique, África do Sul e Zâmbia
                                                           Existem isenções unilaterais de visto para cidadãos de Botswana,
                                                           Madagáscar, Maurícias, Seychelles, Zâmbia e Zimbabwe
               Botswana    RDC              RDC            Portadores de passaportes diplomáticos e oficiais da RDC e
                           Madagáscar       Madagáscar     Madagáscar estão isentos de visto
               União das   Visto à chegada para
               Comores     todos os Estados
                           Membros da SADC
               República   Angola, Botswana,               Passaportes diplomáticos e oficiais estão isentos em relação à
       104     Democrática do  Eswatini, Lesotho           África do Sul
               Congo (RDC)  Malawi, Mozambique
                           Namíbia, Seychelles
                           África do Su,l Tanzânia
                           Zâmbia
               Eswatini    Comores          Angola         Em processo de finalização as discussões com Angola
                           RDC
                           Angola
               Lesotho     Angola           Angola (para passa­  Os titulares de passaportes diplomáticos e oficiais de Angola e RDC
                           RDC              portes normais)  recebem vistos gratuitamente a chegada
               Madagáscar  Angola, Botswana,               Madagáscar está actualmente a rever a sua política de regime de
                           Moçambique, Namíbia,            visto para isentar todos os visitantes da obrigação de visto por um
                           África do Sul, Zâmbia           período de até 90 dias
               Malawi      Angola           Angola         As negociações estão em curso  e os titulares de passaportes
                           RDC              RDC            diplomáticos e oficiais devem solicitar o visto, concedido
                                                           gratuitamente.
               Maurícias                                   Todos os Estados Membros da SADC estão isentos dos requisitos
                                                           de visto
               Moçambique  DRC                             Apenas portadores de passaporte normal da RDC e Madagáscar
                           Madagáscar                      são obrigados a obter visas
               Namíbia     Comores          RDC            Passaportes diplomáticos e oficiais da RDC, Comores e
                           RDC              Madagáscar     Madagáscar estão isentos de visto
                           Madagáscar
               Seychelles                                  Todos os Estados Membros da SADC estão isentos dos requisitos
                                                           de visto
               África do Sul   RDC          DRC            Passaportes diplomáticos e oficiais estão isentos em relação à RDC
               Tanzânia    Angola           Angola         Os titulares de passaportes diplomáticos e oficiais de Angola e RDC
                           RDC                             estão isentos
                           Comores
               Zâmbia      RDC              RDC            Negociações em curso com Madagáscar e RDC
                           Madagáscar       Madagáscar
               Zimbabwe                                    Todos os Estados Membros da SADC estão isentos dos requisitos
                                                           de visto
             Secretariado da SADC 2020
   109   110   111   112   113   114   115   116   117   118   119