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Posto fronteiriço de paragem única
Outro grande impacto e passo dado rumo à Livre Circulação de Bens
e Serviços na SADC foi registado em Novembro de 2009, com o
lançamento do Posto Fronteiriço de Paragem Única (OSBP) em
Chirundu, entre Zâmbia e Zimbabwe, permitindo que os viajantes
fossem desembaraçados apenas uma vez para a passagem para o outro
país, em contraste com a situação mais complicada em que os viajantes
precisam de ser desembaraçados em ambos os lados da fronteira.
O conceito de OSBP está a ser alargado a outras fronteiras na
região, como o Posto Fronteiriço de Beitbridge, entre África do Sul e
Zimbabwe. O estabelecimento de mais postos fronteiriços de paragem
única em toda a região consolidará os ganhos da ZCL da SADC ao
promover a circulação de bens e serviços entre os Estados Membros.
A introdução do posto fronteiriço de paragem única em Chirundu
reduziu o tempo de travessia, economizando tempo e dinheiro para a maioria
dos viajantes, uma vez que eles já não passam mais longos períodos de espera para
cruzar a fronteira. Os camiões agora passam menos tempo na estrada, reduzindo as chances
de acidentes e males sociais, como corrupção, furto e exposição a comportamentos sexuais de
risco.

Quadro Regional de Garantia da Qualidade da SADC
Em alinhamento com os Princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) e em
conformidade com os artigos 16º e 17º do Protocolo sobre o Comércio da SADC, a região da
SADC estabeleceu um quadro institucional robusto para abordar as barreiras técnicas ao comércio 105
(BTC) desnecessárias, bem como para alavancar as Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS)
com base na ciência, para proteger a vida humana, vegetal e animal e o meio ambiente.
O Anexo sobre BTC ao Protocolo da SADC sobre o Comércio estabeleceu sete
estruturas de cooperação activa em matéria de Normalização (com base nos padrões ISO) no
domínio da Garantia da Qualidade, Acreditação e Metrologia (SQAM). O quadro jurídico e
institucional de apoio à infra-estrutura técnica da região está devidamente formado e isso é
evidenciado pela assembleia geral anual altamente produtiva das instituições de SQAM
realizada todos os anos no mês de Março. Um total de 15 Estados Membros da SADC tem
organismos de normalização nacionais em pleno funcionamento.
A região da SADC tem três organismos de acreditação reconhecidos
internacionalmente. A Associação Regional de Laboratórios da SADC tem como membros
14 associações nacionais de laboratórios que estão em constante colaboração e capacitação.
Para promover as normas e os princípios e operações de qualidade internacionais, os
Prémios de Qualidade da SADC viram os Estados Membros realizarem concursos nacionais
de qualidade para seleccionar entidades empresariais para competir a nível regional. A
competição do prémio regional de qualidade mostrou que a região tem um grande apetite,
capacidade e potencial para produzir bens e serviços que podem ser consumidos
internacionalmente.

Serviços de Acreditação da SADC
Os Serviços de Acreditação da SADC (SADCAS) são um organismo de acreditação de
múltiplas economias estabelecido nos termos do Artigo 15 B do Anexo sobre as Barreiras
Técnicas ao Comércio (BTC) do Protocolo da SADC sobre o Comércio, com o objectivo
principal de garantir que os prestadores de serviços de avaliação da conformidade que operam
nos Estados Membros da SADC que não têm organismos nacionais de acreditação estejam
sujeitos à supervisão de um organismo autorizado.
Devido ao alto custo de estabelecer e manter este tipo de organismo e, além disso,
considerando os recursos financeiros e humanos limitados, 13 Estados Membros decidiram
reunir os seus recursos para estabelecer um organismo de acreditação que atenda a todas as
suas necessidades de acreditação.