Page 112 - sadc40port

Política da Visão Regional sobre o Sector Mineiro
A Política e o Plano de Acção da Visão Regional sobre o Sector Mineiro da SADC foram
aprovados em 2019 com o objectivo de optimizar o impacto do desenvolvimento sustentável da
extração de recursos minerais em toda a região. A política está a ser implementada e espera-se
que apoie os Estados Membros na obtenção de mais benefícios dos seus recursos naturais.
Desenvolvimento de pequenas e médias empresas
O Secretariado da SADC continuou a apoiar o papel das Pequenas e Médias Empresas (PMEs)
para facilitar o aumento do emprego e o desenvolvimento nacional, e produziu um Quadro
Regional para o Desenvolvimento de Fornecedores, que tem um foco especial no fortalecimento
da capacidade das PMEs para participarem na implementação da Estratégia de Industrialização
e nas cadeias de valor regionais.

Liberalização comercial e económica
As principais conquistas são a adoção do Protocolo da SADC sobre o Comércio, o
lançamento da Zona de Comércio Livre e outros marcos mostrados abaixo.

Protocolo da SADC sobre o Comércio
A progressão para a livre circulação de bens e serviços em toda a região foi estabelecida em
1996, quando o Protocolo da SADC sobre o Comércio foi assinado pelos Estados Membros.
O Protocolo, que entrou em vigor em 2001, visa liberalizar o comércio intraregional, através
102 da criação de mecanismos comerciais mutuamente benéficos, melhorando assim o
investimento e a produtividade na região, bem como eliminando as barreiras ao comércio e
facilitando os procedimentos alfandegários.

Lançamento da Zona de Comércio Livre da SADC
O Protocolo da SADC sobre o Comércio abriu caminho para o lançamento histórico da Zona de
Comércio Livre (ZCL) da SADC em Agosto de 2008. Um total de 13 Estados Membros da SADC
estão a implementar as suas obrigações ao abrigo da ZCL. São eles: Botswana, Eswatini, Lesotho,
Malawi, Madagáscar, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, Tanzânia,
Zâmbia e Zimbabwe. Os restantes três países, Angola, Comores e República Democrática do Congo
(RDC), ainda não aderiram à ZCL e manifestaram interesse em fazê-lo assim que tenham alcançado
as condições adequadas. À excepção dos três Estados Membros, todas as partes estão em vias de
cumprir as disposições do Protocolo da SADC sobre Comércio. Este é um resultado importante,
pois promove uma integração mais profunda do mercado e do comércio na região.
Aumento do Comércio Intra-SADC
A ZCL da SADC levou a um aumento no comércio intraregional dentro da SADC, facilitando e
promovendo o movimento suave de bens e serviços em toda a África Austral. No seu início, em
1980, o comércio intra-SADC era de apenas cinco por cento. No entanto, a chegada da ZCL em
2008 viu um aumento no comércio intra-SADC, de 16,3 por cento, em 2008, para 21,6 por cento,
em 2016. O comércio intra-SADC desacelerou para 20,0 por cento em 2017 e novamente para
19,3 por cento em 2018. Embora O comércio intra-SADC seja significativamente menor em
comparação com outras regiões, o ímpeto foi criado para melhorar o comércio intra-SADC. À
medida que mais países aderem à ZCL, o comércio intra-SADC também deve aumentar,
permitindo que a região comercialize mais consigo mesma do que com os outros.
As condições mínimas para a ZCL foram alcançadas em 2008, com 85 por cento das
tarifas sobre mercadorias fixadas em taxa zero por todos os países participantes. A auditoria de
2012 confirmou que o comércio intra-SADC tinha aumentado substancialmente após a
implementação do Protocolo da SADC sobre o Comércio, atingindo mais que o dobro em
termos absolutos, entre os anos de 2000 e 2009. O comércio intra-SADC aumentou
substancialmente para mais de 20 por cento do volume total do comércio regional.