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Áreas de conservação transfronteiriças
O estabelecimento de Áreas de Conservação Transfronteiriças (ACTF) é um marco e uma
conquista importante para a região na implementação do protocolo sobre a conservação da
vida selvagem. As ACTF são iniciativas de conservação que ultrapassam as fronteiras nacionais
de dois ou mais Estados Membros e são administradas em conjunto para restabelecer a
integridade ecológica dos ecossistemas transfronteiriços separados por fronteiras internacionais.
Até à data, existem 18 ACTF terrestres e marinhas na região em diferentes estágios de
desenvolvimento, incluindo o Parque e Área de Conservação Transfronteiriça do Grande
Limpopo estabelecida em 2002 pelos governos de Moçambique, África do Sul e Zimbabwe. 125
Presentemente, estão em funcionamento nove ACTF envolvendo 11 Estados Membros, com
acordos e quadros de governação em vigor, enquanto foi aprovado um Quadro de M&A, cuja
implementação foi iniciada, para monitorizar a implementação do Programa de ACTF da SADC.
Estratégia da Economia Azul
A SADC desenvolveu a Estratégia da Economia Azul e o Secretariado está a apoiar os Estados
Membros no desenvolvimento de estratégias nacionais de Economia Azul. O Secretariado
iniciou processos de credenciamento junto do Fundo Verde para o Clima (GCF) como a
entidade regional de implementação, para garantir financiamento no domínio de mudanças
climáticas para programas regionais como este.
Género e Desenvolvimento
A SADC tem uma longa história de compromisso com a igualdade de género e
empoderamento das mulheres, que remonta a 1992, quando a Declaração e o
Tratado da SADC foram assinados. O Artigo 5 (1) (a) e o Artigo 6 (2) da
Declaração e do Tratado da SADC, respectivamente, encorajam a melhoria do padrão e da
qualidade de vida dos povos da África Austral e desencoraja a discriminação com base no
género. Portanto, a SADC coloca as questões de género firmemente na agenda do Programa
de Acção e Iniciativa de Construção da Comunidade da SADC.
O RISDP 2020-2030 identifica o género como uma prioridade nos Programas
Especiais de Dimensão Regional, e todas as fases do RISDP reconheceram a igualdade de
género e o empoderamento das mulheres como uma questão transversal para todos os sectores
e um factor facilitador importante da integração regional. Muitos marcos foram alcançados
neste sector, levando ao aumento da participação das mulheres na liderança e em lugares de
tomada de decisões a nível nacional e regional, e ao reconhecimento e expansão da
contribuição das mulheres para as economias nacionais e regionais ao lado dos homens, bem
como na manutenção do paz e segurança da região.
O Conselho de Ministros aprovou o Programa de Género e Desenvolvimento da SADC
em Fevereiro de 1997, após a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher realizada em 1995,
em Beijing, na China, que apelou à remoção de todos os "obstáculos à participação activa das
mulheres em todas as esferas da vida pública e privada". Seguiu-se a Declaração sobre Género e