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Caixa 1.3
Dia da Libertação da África Austral: 23 de Março

A pequena vila de Cuito Cuanavale, na província de Cuando Cubango, no sul de Angola, foi o
epicentro de uma feroz batalha convencional ocorrida de Novembro de 1987 a Março de
1988, quando milhares de combatentes das Forças Armadas Populares de Libertação de
Angola (FAPLA), apoiados pelas forças namibianas e pelos aliados cubanos, lutaram para
defender o país contra as forças armadas do regime do apartheid da África do Sul. A sua
vitória em Cuito Cuanavale mudou a face da África Austral e foi a última grande batalha pela
libertação, logo seguida de negociações bem­sucedidas para a independência da Namíbia
(1990) e do fim da administração do apartheid na África do Sul (1994), permitindo à região
avançar rumo ao desenvolvimento e integração regional.
As batalhas em Cuito Cuanavale acabaram por forçar a África do Sul a aderir às
negociações com as Nações Unidas, Angola, Namíbia e Cuba, entre outros, resultando na
retirada da África do Sul da Namíbia, que retornou ao mandato da ONU por um período de
transição, levando à eleição de uma Assembleia Constituinte e à Independência, dois anos
depois, a 21 de Março de 1990. Seguiram­se as eleições democráticas na África do Sul quatro
anos depois, a 27 de Abril de 1994.

CRONOLOGIA DE CUITO CUANAVALE

23 de Março de 1988 Fim da batalha de Cuito Cuanavale
22 de Dezembro de 1988 Assinatura do Acordo de Nova Iorque para a implementação da Resolução 435/78 do Conselho
de Segurança das Nações Unidas (CSNU) devolvendo a Namíbia ao mandato da ONU
1 de Abril de 1989 Início da implementação da Resolução 435/78 do CSNU, levando à retirada da
administração sul-africana e à independência da Namíbia
11 de Fevereiro de 1990 Libertação de Nelson Mandela da prisão na África do Sul
21 de Março de 1990 Independência da Namíbia
27 de Abril de 1994 Eleições democráticas na África do Sul
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Por conseguinte, os Estados Membros da SADC decidiram comemorar o dia 23 de
Março como o Dia da Libertação da África Austral. A data foi celebrada pela primeira vez em
23 de Março de 2019, em Cuito Cuanavale, local onde foi criado um museu e são guardados
artefactos militares. O Dia da Libertação da África Austral foi institucionalizado pela 38ª
Cimeira da SADC, realizada em 2018, na Namíbia. Na mesma sessão, a Cimeira decidiu sobre
a criação de um grupo de trabalho para determinar as necessidades em matéria de ensino
da História da Libertação da África Austral e a sua inclusão nos currículos escolares dos
Estados Membros da SADC. Os líderes da SADC também criaram um mecanismo para
homenagear os Fundadores da SADC.
Fonte Dimensões Regionais dos Movimentos de Libertação Nacional, Módulo 1, Juventude na Luta de
Libertação, UNESCO, SADC, SARDC

O Presidente Sir Seretse Khama, do Botswana, abriu a conferência constitutiva da
SADCC, em Arusha, a 2 de Julho de 1979, dizendo: “[a] exploração plena dos nossos recursos
naturais e o desenvolvimento dos nossos sectores produtivos são restringidos pela pequenez dos
mercados das nossas economias, mas, considerados como um todo, a África Austral constitui
um mercado considerável. A cooperação económica regional levaria necessariamente ao
aumento da produção coordenada, o que, por sua vez, encorajaria a expansão dos mercados
para o comércio dentro da África Austral.”
A 1 de Abril de 1980, em Lusaka, na Zâmbia, os líderes de nove países independentes
da região reuniram-se para lançar uma estrutura formal para coordenar os seus esforços e
promover a acção colectiva, perante a realidade do poderio económico e militar do apartheid
nas suas fronteiras a sul. A experiência e as lições que os Estados da Linha da Frente
adquiriram na luta pela independência política teriam influência nas operações da SADCC.
O Presidente Samora Machel observou que “[é] muito importante que a experiência de
unidade e coesão dos Estados da Linha da Frente na luta de libertação política do povo seja
alargada a outros Estados governados pela maioria e aos governos na África Austral, na busca
da libertação económica.”