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Protocolos
A Cimeira observou que tinham sido ratificados e entrado em
vigor 12 protocolos e 11 ainda precisavam de ser ratificados. A
Cimeira felicitou o anfitrião, a República Unida da Tanzânia, por
ter ratificado todos os protocolos.

Igualdade de género
A Cimeira notou o progresso feito pelos Estados Membros na promoção da representação das
mulheres nas estruturas políticas, que estava a aumentar gradualmente, como demonstrado
pelo aumento deliberado e gradual da proporção de mulheres em várias estruturas, e exortou
os Estados Membros a usar as próximas eleições e outras oportunidades para atingir o mínimo
de 30% de mulheres nas estruturas políticas e de tomada de decisões até 2005.

Carta dos Direitos Sociais Fundamentais
Foi assinada a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais na SADC, apelando a consultas mais
próximas e activas entre os parceiros num espírito conducente a relações laborais harmoniosas.
Cimeira e Declaração sobre Agricultura e Segurança Alimentar
O Presidente da SADC, Presidente Benjamin W. Mkapa, acolheu e presidiu a uma Cimeira
Extraordinária sobre Agricultura e Segurança Alimentar realizada a 15 de Maio de 2004, em
Dar es Salaam. A Cimeira notou que a agricultura era um sector importante na SADC,
contribuindo com 35 por cento para o PIB regional e 13 por cento do total das receitas de
exportação, enquanto 70 por cento da população dependia da agricultura para alimentação,
rendimento e emprego, embora os níveis de produtividade fossem baixos.
50 A Cimeira adoptou e assinou a Declaração de Dar es Salaam sobre Agricultura e
Segurança Alimentar na Região da SADC, que reafirma o seu compromisso com o
desenvolvimento agrícola acelerado e a segurança alimentar sustentável, através de
intervenções estratégicas multissectoriais. A Declaração identificou áreas prioritárias para os
próximos dois anos, bem como acções de médio a longo prazo que incluem a gestão e o
armazenamento de água e tecnologias de economia de água.
Sobre o financiamento e investimento agrícola, a Cimeira apelou a todos os Estados
Membros para aumentarem progressivamente o financiamento à agricultura,
atribuindo pelo menos 10 por cento dos respectivos orçamentos nacionais dentro
de um período de cinco anos, em linha com a Declaração de Maputo da União
Africana sobre Agricultura e Segurança Alimentar, de Julho de 2003. A Cimeira
instou os Estados Membros a mobilizar recursos para o agro-processamento e
fortalecer os regimes de poupança e crédito para a agricultura. A Cimeira
concordou em considerar o estabelecimento de um Mecanismo de Reserva
Alimentar Regional, incluindo uma reserva física e um mecanismo financeiro, e
rever os Sistemas de Aviso Prévio.
A Cimeira observou a prevalência da desigualdade de género no acesso e
propriedade da terra, aos regimes de crédito e a insumos agrícolas, levando à
marginalização das mulheres, apesar do facto de que as mulheres constituíam
70 por cento da força de trabalho na produção agrícola. A Cimeira instou os
Estados Membros a promulgar leis não discriminatórias sobre finanças, crédito
e terras, e promover tecnologias com uma perspectiva de género,
particularmente no agro-processamento.

Regulamento sobre Sementes da SADC
Os especialistas em plantas e sementes na SADC desenvolveram um novo modelo para a
certificação regional de sementes. O Sistema de Certificação e Garantia de Qualidade de
Sementes, quando ratificado pelos governos, facilitaria o movimento de sementes através das
fronteiras. As partes interessadas concordaram com as modalidades numa reunião técnica
organizada pela Rede de Segurança de Sementes da SADC (SSSN) em Maputo, Moçambique.