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Protocolo sobre Finanças e Investimento
A Cimeira aprovou e assinou o Protocolo da SADC sobre Finanças e Investimento para a
harmonização das políticas financeiras e de investimento dos Estados Membros, o que era
consistente com os objectivos da SADC, e para assegurar que as mudanças nas políticas de
um Estado Membro não causem ajustamentos indesejáveis noutros.
Rumo a um Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC
A Cimeira mandatou o Secretariado da SADC para acelerar o processo conducente ao
estabelecimento do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC para financiar projectos
de desenvolvimento, com base na mobilização de recursos próprios dos Estados Membros,
tais como fundos de pensões e quaisquer outras fontes de financiamento regional.
Cimeira sobre a Integração Regional
Uma Cimeira Extraordinária para analisar a Integração Económica e Política Regional foi
realizada em Midrand, África do Sul, a 23 de Outubro de 2006, presidida pelo Primeiro-
Ministro Pakalitha Bethuel Mosisili, do Lesoto, para discutir medidas para acelerar a
implementação da agenda de integração económica da SADC, incluindo a convergência
macroeconómica, o lançamento da Zona de Comércio Livre (ZCL) em 2008 e os preparativos
para uma União Aduaneira em 2010. A Cimeira concluiu que a ZCL estava em curso, mas
observou que os padrões de Comércio da SADC consistiam principalmente em produtos
básicos, sendo, portanto, difícil de diversificar e aumentar o comércio, e que deviam ser
desenvolvidos um roteiro e um modelo para a União Aduaneira.
54 ACTF de KavangoZambeze
A Área de Conservação Transfronteiriça do Kavango-Zambeze, abrangendo
cinco Estados Membros da SADC, foi reconhecida como projecto da SADC em
Julho de 2006, e em Dezembro de 2006 os Ministros da SADC responsáveis pelo
Turismo e Recursos Naturais assinaram um MdE para desenvolver a ACTF de
KAZA, que seria a maior área de conservação transfronteiriça do mundo, com
520.000 km2. Situada nas bacias dos rios Okavango e Zambeze, onde convergem
as fronteiras de Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe, a ACTF de
KAZA incluiria 36 áreas protegidas, como parques nacionais, reservas de caça,
unidades de conservação comunitárias e áreas de gestão de caça, e tem uma alta
concentração de vida selvagem e outras atracções. O MdE foi substituído por um
tratado em 2011.
2007-2008 A 27ª Cimeira da SADC reuniu-se em Lusaka, Zâmbia, de 16 a 17 de Agosto
de 2007, e foi acolhida e presidida pelo Presidente Levy Patrick Mwanawasa.
Lançamento da Brigada da SADC
A Brigada da SADC é composta por militares, polícias e civis dos Estados
Membros da SADC, e foi estabelecida através de um Memorando de Entendimento assinado
na 27ª Cimeira, ao abrigo das disposições da União Africana, que recomenda que cada uma
das Comunidades Económicas Regionais deve ter uma capacidade em estado de prontidão
para participar em operações de apoio à paz no continente.
Sessão Especial sobre Infraestrutura Regional
A Cimeira realizou uma sessão especial enfocando estratégias para acelerar o desenvolvimento
de infra-estruturas regionais, para apoiar uma integração e desenvolvimento mais profundos, e
instruiu o Secretariado para elaborar os detalhes de um Plano Director Regional de
Desenvolvimento de Infra-estruturas, em estreita cooperação com os Estados Membros. Isto
culminou na decisão de desenvolver o Plano Director Regional de Desenvolvimento de Infra-
estruturas, que foi posteriormente adoptado pela 32ª Cimeira em Moçambique, em 2012.