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Representação da Mulher
A 30ª Cimeira observou o progresso feito em direção à representação de 50 por cento das
mulheres em cargos políticos e de tomada de decisões em todos os níveis, de acordo com a
sua decisão de 2005, mas que a situação era variada, com alguns Estados Membros a registar
melhorias enquanto outros estavam a regredir, e exortou os Estados Membros a ratificar e
implementar o Protocolo sobre Género e Desenvolvimento.
Conselho Consultivo Eleitoral da SADC
O Conselho Consultivo Eleitoral da SADC (SEAC), criado em 2005, foi formalmente
constituído em 2010 e inaugurado em 2011, para aconselhar as estruturas da SADC e as
Comissões Eleitorais dos Estados Membros, de acordo com os Princípios e Directrizes da
SADC que Regem a Realização de Eleições Democráticas.
Tribunal da SADC
O Tribunal da SADC, que foi criado em 2005 quando os juízes dos Estados Membros foram
nomeados, foi suspenso pela Cimeira de 2010, na Namíbia, que decidiu que deveria ser
realizada uma revisão do papel, funções e termos de referência do Tribunal, num trabalho
que deveria ser concluído dentro de seis meses.
Pirataria em Águas Costeiras
A Cimeira notou a ameaça económica e à segurança representada pela pirataria nas águas
costeiras dos Estados Membros da SADC, especialmente Seychelles, Maurícias e República
Unida da Tanzânia, e mandatou o Secretariado para enviar uma equipa técnica para analisar
a extensão do problema e recomendar medidas apropriadas.
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CCARDESA
O Centro de Coordenação da Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola (CCARDESA) foi
criado, através de uma Carta assinada pelos Estados Membros a 5 de Novembro de 2010,
para fortalecer a cooperação e a eficiência na gestão da pesquisa e formação científica para
aliviar problemas comuns.
Abertura Oficial da Nova Sede da SADC
A nova Sede da SADC, em Gaberone, no Botswana, foi
oficialmente inaugurada a 20 de Novembro de 2010, durante uma
cerimónia que contou com a presença de Chefes de Estado e de
Governo, acolhida pelo Presidente Seretse Khama Ian Khama.
Escritório de Mediação em Madagáscar
Uma Cimeira Extraordinária realizada no momento da abertura
oficial e presidida pelo Presidente Hifikepunye Lucas Pohamba,
da Namíbia, observou que a situação em Madagáscar continuava por resolver e apelou ao
rápido estabelecimento de um gabinete de mediação no país para facilitar o diálogo renovado,
apelando a todas partes interessadas para trabalharem com o Mediador da SADC.
Cimeira Extraordinária de Maio de 2011
Foi realizada em Windhoek, na Namíbia, a 20 de Maio de 2011, uma Cimeira Extraordinária
acolhida e presidida pelo Presidente Hifikepunye Lucas Pohamba. A Cimeira apreciou o
Relatório do Comité dos Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais sobre a revisão do Papel,
Responsabilidades e Termos de Referência do Tribunal da SADC e mandatou os Ministros
para iniciarem um processo para alterar os instrumentos jurídicos da SADC e apresentarem
a sua versão final num relatório a submeter à Cimeira em Agosto de 2012, assim como impôs
uma moratória na tramitação de casos ou realização de audiências até que o Protocolo da
SADC sobre o Tribunal tivesse sido revisto e aprovado.