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Sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR) da SADC
O sistema de liquidação eletrónica da SADC foi lançado em quatro Estados Membros da Área
Monetária Comum (África do Sul, Namíbia, Lesoto e Swazilândia), em Julho de 2013, para
efectuar pagamentos transfronteiriços, em vez de usar o sistema de pagamento pelo banco
correspondente, inicialmente para cobrir pagamentos de alto valor, e foi gradualmente alargado,
mais tarde, a todos os Estados Membros da SADC. O Sistema de Liquidação Bruta em Tempo
Real da SADC (LBTR-SADC), então denominado Sistema Integrado de Liquidação Electrónica
Regional da SADC (SIRESS), é um sistema electrónico de transferência de fundos além-fronteiras,
que facilita a liquidação de fundos dentro da região da SADC, em tempo real.
Todos os Estados Membros, excepto as Comores, participam no LBTR-SADC e um total
de 85 bancos (bancos centrais e bancos comerciais) também participam no sistema. O LBTR-
SADC permitiu aos Estados Membros liquidar os pagamentos entre si em tempo real, quando
anteriormente demorava vários dias a processar as transacções transfronteiras.
A 33ª Cimeira da SADC foi realizada em Lilongwe, Malawi, de 17 a 18 de 2013-2014
Agosto de 2013, e foi acolhida e presidida pela Presidente Joyce Hilda Banda.
Desenvolvimento de infraestrutura regional
A Cimeira saudou Moçambique por ter organizado e acolhido com sucesso a
Conferência Regional de Investimento em Infra-estruturas da SADC, em
Junho de 2013, na sequência da adopção na Cimeira anterior, em Maputo, da Visão 2027 do
Plano Director Regional de Desenvolvimento de Infra-estruturas, a ser implementado ao longo
de um período de 15 anos, em 2013-2027. A conferência de investimento foi organizada para
apoiar a implementação de infra-estruturas transfronteiriças de forma integrada nos sectores 63
de Energia, Transporte, Turismo, TIC e Serviços Postais, Meteorologia e Água.
Representação da mulher em cargos políticos e de tomada de decisões
A 33ª Cimeira notou o progresso feito na situação da representação da mulher
em cargos políticos e de tomada de decisões nos Estados Membros da SADC,
saudando os Estados Membros que tinham alcançado uma elevada taxa de
representação da mulher em cargos políticos e de tomada de decisões e apelando
àqueles que ainda não tinham alcançado a meta de 50:50 para o fazer, até 2015.
A revista Monitor de Género da SADC 2013 lançada durante a Cimeira mostra
que a representação da mulher nos parlamentos dos Estados Membros da
SADC variava entre uma taxa máxima de mais de 40 por cento e mínima de
10 por cento.
Constituição e Eleições no Zimbabwe
A Cimeira tomou nota da realização de eleições harmonizadas, livres e pacíficas no Zimbabwe
a 31 de Julho de 2013, na sequência de um processo constitucional que resultou na aprovação
por referendo de uma nova Constituição, a 22 de Maio de 2013, e reiterou o seu apelo ao
levantamento de todas as formas de sanções.
Destacamento da Brigada de Intervenção da SADC para a RDC
A 33ª Cimeira saudou o destacamento da Brigada de Intervenção da SADC na RDC para
conter a deterioração da segurança e da situação humanitária na parte oriental do país. A
Cimeira saudou a assinatura do Acordo de Paz, Segurança e Cooperação para a RDC e a
Região, em Adis Abeba, Etiópia, a 24 de Fevereiro de 2013, e a adopção, pelo Conselho de
Segurança da ONU, da Resolução 2098 de 2013, que fornece o mandato para o destacamento
da Brigada de Intervenção sob os auspícios da MONUSCO.